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Tag: Justiça

  • Caso Soraia: sobrinho é condenado a 21 anos pela morte da tia; comparsa também recebe sentença

    Caso Soraia: sobrinho é condenado a 21 anos pela morte da tia; comparsa também recebe sentença

    Os dois jovens acusados de matar a enfermeira aposentada Soraia Pereira Sátiro, de 66 anos, em julho de 2024, foram condenados pela Justiça do Rio Grande do Norte nesta quinta-feira (9). O julgamento foi presidido pelo juiz Ivanaldo Bezerra Ferreira dos Santos e resultou em penas superiores a 21 anos de prisão em regime fechado para ambos os réus.

    • Igor Pereira dos Santos Sátiro (sobrinho da vítima): 21 anos e 6 meses de reclusão em regime fechado;
    • Luís Phellipe Siqueira dos Santos: 21 anos e 4 meses de reclusão em regime fechado.

    Reação da família

    A família da vítima demonstrou insatisfação com a decisão judicial. Segundo o advogado e sobrinho de Soraia, Archelaws Sátiro, a pena foi considerada branda.

    “A família recebeu a notícia de forma muito triste e angustiante, pois a pena foi considerada branda, próxima ao mínimo legal para o crime de latrocínio. A expectativa era de uma condenação mais severa”, afirmou o advogado.

    Apesar do descontentamento, ele reconheceu que os réus tiveram benefícios legais por serem réus primários, terem menos de 21 anos e confessado o crime.

    O crime

    O assassinato aconteceu no dia 12 de julho de 2024, por volta das 17h, na residência de Soraia, em Natal. De acordo com a denúncia, Igor e Luís Phellipe invadiram a casa, mataram a enfermeira com golpes de faca e fugiram levando um celular, um cartão de crédito e o carro da vítima.

    O corpo foi encontrado por familiares no dia seguinte, após várias tentativas de contato sem resposta.

    As câmeras de segurança da casa registraram os jovens chegando ao local pouco antes das 17h e saindo com uma faca em mãos após o crime. A perícia confirmou que Soraia foi morta no dia 12 e não no dia 13, como inicialmente suspeitado.

    Após o crime, Igor foi para São Paulo, onde foi preso em 17 de julho, no bairro Vila Nova Manchester. Luís Phellipe se apresentou voluntariamente à polícia no dia 15 de julho, acompanhado de um advogado, e colaborou com as investigações.

    A Polícia Civil revelou que Igor foi acolhido pela tia, mesmo após ter cometido um furto contra outra parente.

    “A vítima o acolheu, o que facilitou o acesso dele à casa e às senhas. Ele convenceu o amigo de que seria um roubo fácil”, explicou o delegado Márcio Lemos, da Divisão de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP).

    Após o assassinato, Igor foi visto fazendo compras em lojas de alto padrão e gastou parte do dinheiro roubado em uma festa antes de fugir.

  • Caso Gabriel: Policiais são absolvidos

    Caso Gabriel: Policiais são absolvidos

    Os quatro policiais militares acusados da morte de Giovanni Gabriel de Souza Gomes foram absolvidos pelo júri popular no Fórum Municipal de Parnamirim. O julgamento, que teve início na última terça-feira, foi concluído pouco após às 22h desta quinta-feira (4).

    Os réus Anderson Adjan Barbosa de Souza, Bertoni Vieira Alves, Valdemi Almeida de Andrade e Paullinelle Sidney Campos Silva, todos policiais militares, foram absolvidos pela tese da negativa de autoria. No entendimento da maioria dos jurados, os acusados não foram responsáveis pela morte de Giovanni Gabriel, ocorrida em junho de 2020.

    Caso Gabriel

    Giovanni Gabriel foi morto aos 18 anos de idade, quando sumiu após ter saído para a casa da namorada, em Parnamirim. O corpo dele foi encontrado em São José de Mipibu, também na Grande Natal. De acordo com as investigações da Polícia Civil, o jovem teria sido assassinado após ser confundido com um assaltante de carro. A história ficou conhecida como “Caso Gabriel”.

    Gabriel deixou a casa onde vivia com a mãe, a irmã e o padrasto, no bairro Guarapes, na manhã do dia 5 de junho de 2020 para ir de bicicleta à casa da namorada em Parnamirim, na Grande Natal.

    O corpo foi encontrado no dia 14 de junho de 2020 com perfurações no crânio, provavelmente provocadas por arma de fogo, e com braceletes de plástico presos nos pulsos, de acordo com a perícia do Instituto Técnico-Científico de Perícia (Itep).

    O namoro, segundo familiares, não era aprovado pelos pais da jovem, o que fez com que Gabriel guardasse sua bicicleta em um terreno próximo à casa. Quando saía do terreno, o jovem foi surpreendido pela viatura onde estavam Bertoni Vieira Alves, Valdemi Almeida de Andrade e Anderson Adjan Barbosa de Sousa, que levaram o rapaz. Segundo a denúncia do MPRN, os policiais militares lotados no Batalhão da PM de Goianinha estavam longe de sua área de patrulhamento atribuída.

    Naquele dia, Paulinelle Sidney Campos Silva informou que sua cunhada havia sido vítima de um assalto na manhã do sumiço de Gabriel e que seu veículo, um Hyundai i30, foi roubado pelos assaltantes.

    Ainda de acordo com a sentença, o assalto aconteceu por volta das 6h40 e, às 7h15, Paullinelle telefonou para os colegas a fim de iniciar a busca pelos assaltantes, ignorando os procedimentos previstos dentro da Corporação e sua área definida de patrulhamento.

    Às 7h49, o PM foi informado pelo irmão, Platinny Willer Campos Silva, que o carro de Nicole havia sido encontrado em uma área próxima ao loteamento onde vivia a namorada de Giovani Gabriel. Foi próximo ao local onde o carro havia sido abandonado que se depararam com Giovani Gabriel, que acabava de guardar sua bicicleta.

    Neste momento, os policiais colocaram Gabriel dentro da viatura e, em seguida, o levaram até a zona rural de São José do Mipibu. Em virtude da quebra do sigilo telefônico, foi possível constatar que Paullinelle, que não estava na mesma viatura dos três colegas, recebeu ligações e foi informado sobre o sequestro e, posteriormente, sobre a iminente execução do rapaz. Ainda segundo a denúncia, os PMs efetuaram dois tiros na nuca do estudante.

  • Por decisão do STJ Robinho deverá cumprir pena no Brasil

    Por decisão do STJ Robinho deverá cumprir pena no Brasil

    A Corte Especial do STJ julgou nesta quarta-feira (20) se Robinho — condenado na Itália a 9 anos de prisão por estupro — poderia cumprir a pena no Brasil. Esse foi o pedido da Justiça italiana. 

    A Constituição brasileira impede a extradição de brasileiros natos para cumprimento de penas no exterior. Como Robinho está no Brasil, a Itália requereu que ele seja preso aqui.

    O STJ não julgou novamente a acusação contra o ex-jogador, ou seja, não revisitou o caso, avaliando fatos e provas. Simplesmente se manifestou se Robinho poderia ou não ser preso no Brasil.

    Por 9 votos a 2, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que o ex-jogador Robinho deve cumprir pena por estupro no Brasil. Decidiu também que o cumprimento da pena deve ser imediato.

    A defesa de Robinho afirmou que vai recorrer ao próprio STJ e ao Supremo Tribunal Federal (STF) e vai pedir para ele aguardar a resposta aos recursos em liberdade. A execução da prisão imediata caberá às autoridades de Santos, onde Robinho mora atualmente.

    Entenda o caso.

    Robinho foi condenado em três instâncias da Justiça italiana pelo estupro em grupo de uma mulher albanesa. A decisão definitiva, da 3ª Seção Penal do Supremo Tribunal de Cassação, em Roma, é de janeiro de 2022, quando o atleta já tinha retornado ao Brasil.

    No fim do mesmo ano, o Ministério da Justiça da Itália enviou pedido de extradição de Robinho, que foi negado pelo Governo – o país não extradita seus cidadãos naturais. Na sequência, os italianos acionaram o STJ para que a sentença fosse homologada para surtir efeitos no Brasil.