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A Justiça do Rio Grande do Norte condenou o deputado estadual Taveira Júnior (União Brasil), sua irmã e uma tia por envolvimento em um esquema de “servidores fantasmas” na Câmara Municipal de Parnamirim. A decisão, publicada em 10 de março, determina a devolução dos valores recebidos indevidamente, acrescidos de juros de 1% ao mês desde as nomeações ocorridas entre 2001 e 2004.

As irregularidades aconteceram durante a gestão do então vereador Rosano Taveira, pai do deputado e posteriormente prefeito de Parnamirim entre 2017 e 2024. Apesar de estar diretamente ligado ao episódio, Rosano Taveira não foi condenado a devolver valores aos cofres públicos.

De acordo com a investigação conduzida pelo Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN), os servidores nomeados não exerciam atividades compatíveis com os cargos ocupados. A Justiça rejeitou a justificativa apresentada pelos condenados de que realizavam identificação de demandas da população nos bairros. Segundo a decisão, tais atividades não se enquadram nos critérios para cargos de chefia, direção ou assessoramento.

O juiz João Henrique Bressan de Souza, da 1ª Vara da Fazenda Pública de Parnamirim, destacou na sentença que não há qualquer registro de expediente, relatórios de atividades ou documentação que comprove a atuação dos servidores. Além disso, o magistrado apontou que houve “dolo” na conduta dos envolvidos, ou seja, consciência da irregularidade e intenção de obter benefícios indevidos.

Quem são os condenados?

• Silvana Jacqueline Taveira – irmã de Taveira Júnior, nomeada como Consultora Legislativa.
• Rosano Taveira da Cunha Júnior – deputado estadual, nomeado como Assessor de Nível Médio.
• Rodrigo Torres Taveira – filho de Rosano Taveira, também nomeado como Assessor de Nível Médio.
• Hipólito Alexandre Lopes – nomeado para o cargo de Assessor Parlamentar.

A defesa dos réus anunciou que irá recorrer da decisão, alegando que os servidores exerciam suas funções, ainda que externamente. O advogado do grupo afirmou, em nota, que a condenação tem efeitos exclusivamente patrimoniais, sem impacto nos direitos políticos dos envolvidos.

A Justiça do Rio Grande do Norte decidiu, nesta quinta-feira (30), manter a prisão preventiva do policial militar reformado Wendel Lagartixa, acusado de integrar um grupo de extermínio responsável pelo sêxtuplo homicídio ocorrido em Natal, em 2022. Além dele, outros três indivíduos, incluindo dois ex-policiais militares, também permanecerão detidos, conforme a decisão da Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado.

Os acusados foram presos durante a operação “Aqueronte”, que investiga o assassinato de seis pessoas no bairro da Redinha, zona Norte de Natal, ocorrido no dia 29 de abril de 2022. O homicídio aconteceu no Bar Torú, onde o proprietário, Rommenigge Camilo dos Santos, um ajudante de cozinha e um servente de pedreiro foram mortos a tiros. Outros três indivíduos ficaram feridos, configurando homicídio tentado.

A operação foi conduzida pela Divisão de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP), que, com base em investigações, apontou a presença dos acusados no local do crime. Wendel Lagartixa, ex-candidato a deputado estadual, foi preso em maio de 2024, quando estava na Bahia em viagem para o Rio Grande do Sul, após ser flagrado com uma arma de fogo ilegal. Embora tenha sido absolvido dessa acusação, Lagartixa permanece preso devido ao mandado de prisão expedido pela Justiça potiguar.

De acordo com a decisão da Justiça, os depoimentos apresentados pela defesa dos réus não foram suficientes para comprovar que eles estavam em outro local no momento do crime. Além disso, imagens anexadas ao processo contradizem as versões apresentadas pelos acusados, o que levou o tribunal a acatar o pedido do Ministério Público para manter a prisão preventiva de Lagartixa e decretar a de outros três envolvidos: Francisco Rogério da Cruz, João Maria da Costa Peixoto e Roldão Ricardo dos Santos Neto.

A operação “Aqueronte” investiga a possibilidade de o crime ter sido cometido por um grupo de extermínio ou milícia privada, caracterizando uma ação criminosa de grande gravidade. Este fator pode, inclusive, agravar as penas dos acusados caso sejam condenados.

A defesa de Wendel Lagartixa ainda pode recorrer da decisão que mantém sua prisão preventiva, mas, por enquanto, ele e os demais acusados seguirão detidos à disposição da Justiça.