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Na sessão solene realizada no dia 1º de janeiro de 2025, o vereador Ériko Jácome (Progressistas) foi reeleito presidente da Câmara Municipal de Natal com 25 votos favoráveis entre os 29 parlamentares presentes, sua gestão será para o biênio 2025/2026

Ériko Jácome, que está à frente da presidência desde 2022, destacou em discurso as conquistas alcançadas sob sua gestão anterior, como a modernização do regimento interno, que trouxe diretrizes atualizadas para o funcionamento do legislativo. Ele também celebrou a parceria com o ITEP, que resultou na emissão gratuita de mais de 100 documentos de identidade por dia, e a conquista do Selo Ouro de Transparência, concedido pelo Tribunal de Contas do Estado, evidenciando a gestão ética e responsável implementada em sua administração.

“Nossa gestão foi pautada pela urbanização integrada e pelo respeito às demandas da sociedade. Reafirmo aqui o meu compromisso com uma gestão democrática e transparente, ouvindo todos os vereadores, independentemente de posições políticas ou partidárias. Nosso projeto é único: promover o bem-estar de toda Natal”, declarou o presidente reeleito.

Avanços e prioridades da gestão

Entre os marcos de sua gestão anterior, Ériko enfatizou a importância de iniciativas como:

• Modernização do regimento interno: Atualizações que fortalecem a transparência e garantem o acesso às regras legislativas;
• Parceria com o ITEP: Emissão de RGs gratuitos, beneficiando milhares de natalenses;
• Selo Ouro de Transparência: Reconhecimento da Câmara Municipal como referência ética e responsável no estado.

Para o novo biênio, Ériko reafirmou o compromisso de trabalhar pelo bem-estar da população de Natal, mantendo o diálogo entre os poderes legislativo e executivo. Em um gesto de parceria, dedicou palavras de agradecimento ao prefeito recém-empossado, Paulinho Freire (União Brasil), destacando a importância da colaboração para o desenvolvimento da capital potiguar.

Reconhecimento político e articulação

Com uma trajetória marcada pela habilidade de construir consensos e promover um ambiente legislativo produtivo, Ériko Jácome reforça sua posição como uma liderança consolidada em Natal. A reeleição, com um amplo apoio dos vereadores, reflete não apenas sua competência administrativa, mas também a confiança em sua visão de futuro para a cidade.

“Conto com cada um de vocês, vereadores e vereadoras, para que possamos trilhar juntos um caminho de progresso para Natal. Unindo forças, superaremos desafios e avançaremos em direção a uma cidade melhor para todos”, concluiu Ériko Jácome.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou, nesta segunda-feira 23, em pronunciamento veiculado em cadeia nacional de rádio e televisão, por ocasião do Natal, que é preciso renovar a esperança em um país mais justo. Lula reafirmou o discurso sobre governar cuidando das pessoas, mencionou a prioridade aos mais pobres, a necessidade de diálogo entre os Poderes e a sociedade, além da defesa da democracia. ebcebc

“Este é o momento de renovarmos nossa esperança. Esperança em um país mais justo. Um Brasil sem fome, onde cada mulher e cada homem tenha trabalho digno e tempo para acompanhar o crescimento de seus filhos. Que cada mãe e cada pai tenha a felicidade de saber que seus filhos estão bem cuidados, saudáveis e protegidos. Sempre acreditei que governar é cuidar das pessoas. Cuidar de todos e de todas os brasileiros e brasileiras. Com um olhar especial para aqueles que mais precisam. A base de tudo o que fazemos é o diálogo e o trabalho conjunto do governo federal com a sociedade, os governos estaduais e as prefeituras. É o respeito e a harmonia entre o Executivo, o Legislativo e o Judiciário. É a defesa intransigente da democracia”, destacou.

Com duração de cerca de três minutos, o discurso teve um tom cristão, em referência à principal data religiosa do país, celebrada esta semana. “O Natal é um bom momento para relembrarmos os ensinamentos de Cristo, a compaixão, a fraternidade, o respeito e o amor ao próximo. Eu desejo é que esses ensinamentos estejam presentes não apenas no Natal, mas em todos os dias das nossas vidas. Que cada um de nós reconheça no outro o seu semelhante, que irmão se reconcilie com irmão, que as famílias possam celebrar em comunhão”, afirmou.

O presidente também agradeceu as orações e as mensagens de carinho que recebeu durante a emergência médica a que foi submetido nas últimas semanas. “Graças a essa corrente de solidariedade, estou ainda mais firme e mais forte para continuar fazendo o Brasil mais forte”, disse Lula, que passou por procedimentos médicos, em São Paulo, para drenar um hematoma na região entre o osso do crânio e o cérebro.

A cirurgia foi realizada no dia 10 de dezembro, seguida de outro procedimento para reduzir o risco de formação de novos hematomas. As intervenções decorreram de um acidente doméstico do presidente, no dia 19 de outubro, quando escorregou no banheiro do Palácio da Alvorada, e teve um corte com sangramento na cabeça.

Economia forte
Ainda no pronunciamento, Lula defendeu os resultados de seu governo, ao citar o crescimento da economia e a melhora na qualidade de vida.

“Ainda temos enormes desafios pela frente. Mas o Brasil tem hoje uma economia forte, que continua a crescer. Um governo eficiente, que investe onde é mais importante: na qualidade de vida da população brasileira. Fizemos muito, e ainda temos muito a fazer. Estamos colhendo os frutos do nosso trabalho, mas é preciso continuar plantando. Semear e adubar, irrigar e cuidar, sempre e sempre. Em 2025, redobraremos nossas forças para o plantio. E que a colheita seja cada vez mais generosa”, finalizou.

Fonte: Agência Brasil

De acordo com o projeto, o cadastro nacional permitirá a divulgação de informações de condenados com trânsito em julgado por crimes de abuso e exploração sexual de crianças e adolescentes. O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) será responsável pela centralização dessas informações em uma plataforma, que incluirá dados de qualificação e fotografias dos condenados.

A castração química será aplicada cumulativamente às penas já previstas para crimes de violência e exploração sexual contra crianças e adolescentes. Segundo o texto aprovado, o procedimento será realizado por meio de medicamentos inibidores de libido, conforme regulamentação do Ministério da Saúde e observação das contraindicações médicas.

Controvérsias e críticas

A proposta de castração química foi incluída por meio de uma emenda de plenário, que inicialmente foi rejeitada pela relatora do projeto, Delegada Katarina (PSD-SE). Segundo ela, a emenda feria o acordo de líderes partidários para a votação do texto principal. Mesmo assim, o Partido Liberal (PL) apresentou um destaque para a votação do tema, que acabou sendo aprovado.

A deputada delegada Adriana Accorsi (PT-GO) criticou a estratégia, afirmando que o destaque não fazia parte do acordo previamente definido pelos líderes partidários. “Essa votação está desrespeitando a minha colega, Delegada Katarina, que colocou aqui que essa emenda não fazia parte dos projetos de lei acordados pelos líderes”, afirmou.

A deputada Lídice da Mata (PSB-BA) também se posicionou contrária à castração química, alegando que a medida não contribuirá para a proteção de crianças e adolescentes. Ela destacou que os agressores podem utilizar outras formas, inclusive virtuais, para praticar a violência sexual. “O estupro hoje se dá de diversas maneiras. Há estupro até virtual. Resolver a questão peniana não resolve a cabeça do estuprador”, afirmou a parlamentar.

A deputada Talíria Petrone (PSOL-RJ) classificou a proposta como “farsa” e “populismo penal”. Mãe de uma menina de quatro anos, ela defendeu que o enfrentamento ao abuso sexual passa pela prevenção e educação sexual nas escolas. “A política pública precisa resolver concretamente o problema da violência sexual contra crianças, que é uma epidemia no Brasil. Isso passa por prevenção e campanhas de conscientização”, declarou.

Por outro lado, o deputado Sanderson (PL-RS) defendeu a medida, destacando que a castração química é adotada em países como Estados Unidos, Rússia, Polônia, Israel e Indonésia. Para ele, o ideal seria a pena de morte para pedófilos, mas a castração química seria uma medida menos gravosa. “A castração química dará o resultado positivo, acabando com essa febre de pedofilia”, afirmou Sanderson.

Essa não é a primeira vez que o tema está em discussão. Em novembro deste ano, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a Lei 15.035/2024, que inclui no Código Penal a autorização para consulta pública de dados de condenados por estupro, estupro de vulnerável e exploração sexual de crianças e adolescentes. A lei permite a busca por nome completo e número de CPF dos condenados.

Com a aprovação na Câmara, o projeto de castração química de pedófilos segue agora para o Senado. Caso receba o aval dos senadores, o texto será encaminhado à sanção presidencial.

Fonte: O Potengi

Técnicos do Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (TRE-RN) recomendaram a desaprovação da prestação de contas de campanha do prefeito eleito de Natal, Paulinho Freire (União Brasil), e de sua vice, Joanna Guerra (Republicanos). A análise consta em um relatório elaborado pela Comissão de Análise de Contas do TRE-RN, finalizado na última segunda-feira (9), que aponta uma série de irregularidades na movimentação financeira da chapa.

O documento não só sugere a desaprovação das contas, como também propõe que o TRE-RN determine a devolução de mais de R$ 1,1 milhão aos cofres públicos. De acordo com o parecer, a medida se justifica “tendo em vista a existência de falhas que, analisadas em conjunto, comprometeram a comprovação, o controle, a integralidade e a confiabilidade das contas ora apresentadas”.

A soma a ser devolvida equivale a aproximadamente 10% do total arrecadado pela campanha de Paulinho Freire e Joanna Guerra. No total, a chapa recebeu R$ 10,2 milhões em recursos oriundos do fundo eleitoral e de outras fontes de receita, somando os dois turnos da disputa.

A principal irregularidade apontada pelos técnicos está relacionada aos gastos com marketing eleitoral. Segundo o relatório, “não houve zelo, economicidade, razoabilidade e proporcionalidade na realização das despesas com recursos públicos”. Nesse segmento, a Comissão de Análise de Contas solicita a devolução de R$ 884 mil.

Outras falhas foram detectadas em despesas com carros de som, publicidade por adesivos e materiais impressos, aquisição de combustíveis e serviços prestados por terceiros. Além disso, o relatório identificou uma série de inconsistências formais, que, embora consideradas de menor gravidade, também foram destacadas no documento.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) foi submetido a uma cirurgia de emergência na noite desta terça-feira (10), no Hospital Sírio Libanês, em São Paulo. Segundo o boletim médico, o procedimento foi necessário para drenar um hematoma intracraniano identificado após exames realizados no hospital da rede Sírio Libanês, em Brasília (DF).

De acordo com informações divulgadas pelo Palácio do Planalto, Lula começou a sentir uma forte dor de cabeça na segunda-feira (9), enquanto participava de uma reunião com o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), e o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG). O encontro tinha como pauta a liberação de emendas parlamentares. Após a piora do quadro, o presidente interrompeu a reunião e foi levado ao hospital em Brasília.

Os exames de imagem revelaram uma hemorragia intracraniana, consequência de uma queda sofrida pelo presidente no dia 19 de outubro, no banheiro do Palácio da Alvorada. Na ocasião, Lula bateu a cabeça e precisou levar cinco pontos na nuca, fato que já havia causado o cancelamento de viagens internacionais importantes, como a participação na cúpula do Brics, na Rússia; na COP16 sobre biodiversidade, na Colômbia; e na COP29 sobre mudanças climáticas, no Azerbaijão.

Diante do diagnóstico, Lula foi transferido com urgência para São Paulo, onde chegou por volta das 23h de segunda-feira (9). Ele foi encaminhado imediatamente para a sala de cirurgia, onde passou por uma craniotomia para drenagem do hematoma. O procedimento foi conduzido pelo médico Roberto Kalil Filho, médico de confiança de Lula, e pela doutora Ana Helena Germoglio.

Em nota oficial, o Hospital Sírio Libanês informou que “a cirurgia transcorreu sem intercorrências”. Lula segue internado em um leito de UTI, onde permanece monitorado de forma contínua pela equipe médica. O boletim médico ressalta que o estado de saúde do presidente é estável e ele “encontra-se bem”.

Leia a íntegra do boletim médico:

“Presidente Luiz Inácio Lula da Silva esteve ontem à noite (09/12) no Hospital Sírio-Libanês, unidade Brasília, para realizar exame de imagem após sentir dor de cabeça. A ressonância magnética mostrou hemorragia intracraniana, decorrente do acidente domiciliar sofrido em 19/10.

Foi transferido para o Hospital Sírio-Libanês, unidade São Paulo, onde foi submetido à craniotomia para drenagem de hematoma. A cirurgia transcorreu sem intercorrências. No momento, o Presidente encontra-se bem, sob monitorização em leito de UTI.

O boletim médico atualizado será emitido pela manhã. Coletiva de imprensa será realizada pela manhã também.

O Presidente segue sob acompanhamento da equipe médica, sob os cuidados do Prof. Dr. Roberto Kalil Filho e da Dra. Ana Helena Germoglio.

Dr. Luiz Francisco Cardoso
Diretor de Governança Clínica

Dr. Álvaro Sarkis
Diretor Clínico”

Na manhã desta quarta-feira, o Ministério Público Eleitoral, por meio do GAECO (Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado), realizou uma operação em órgãos da Prefeitura de Natal para apurar denúncias de abuso de poder político durante as eleições municipais de 2024. Os alvos foram os vereadores eleitos Daniell Rendall e Irapoã Nóbrega Azevedo de Oliveira, acusados de coagir servidores públicos a apoiarem suas campanhas sob ameaça de demissão ou exoneração.

Com mandados de busca e apreensão autorizados pela Justiça Eleitoral, os promotores, acompanhados de policiais, cumpriram diligências em várias secretarias, incluindo a de Educação, Semtas, Semsur e Arsban.

Na Secretaria de Educação, foram apreendidos computadores e documentos nas salas de Daniell Rendall e de servidores que, segundo as denúncias, teriam atuado diretamente em sua campanha eleitoral. Além disso, o Ministério Público também visitou Centros Municipais de Educação Infantil (CMEIs) para coletar informações.

Imagens que circulam nas redes sociais mostram servidores deixando a Secretaria de Educação carregando caixas com materiais apreendidos, bem como um carro oficial transportando os itens recolhidos. Há ainda vídeos de servidores comentando sobre a operação e suas implicações.

De acordo com o Ministério Público, a ação busca reunir provas que sustentem a acusação de que servidores públicos teriam sido coagidos para apoiar politicamente os candidatos, configurando abuso de poder político.

A investigação segue em andamento, e novas informações devem ser divulgadas nos próximos dias.