Tag: Portaria em vigor
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Cobrança de consumo mínimo será proibido em barracas de praia
Recentemente, uma portaria da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Urbanismo (Semurb) entrou em vigor em Natal, impactando diretamente os comerciantes que operam quiosques e pontos de locação na orla municipal. A medida, publicada no Diário Oficial do Município em 20 de junho, proíbe a cobrança de uma taxa de consumação mínima nas barracas, afetando…