A Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN) está oferecendo atendimento jurídico gratuito à população de Natal com renda igual ou inferior a dois salários mínimos. A iniciativa é promovida pelo Núcleo de Prática Jurídica (NPJ), do Centro de Ciências Sociais Aplicadas, e tem como objetivo prestar assistência nas áreas de Direito do Consumidor, Direito Previdenciário e, principalmente, Direito Civil.
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Os interessados podem entrar em contato pelos números de WhatsApp (84) 99167-6595 e (84) 99193-6459 ou comparecer presencialmente ao NPJ, localizado no setor I da UFRN, próximo ao Departamento de Comunicação Social, para serem atendidos e orientados. Além disso, informações adicionais podem ser obtidas pelo e-mail npjufrn@gmail.com.
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Os atendimentos são realizados nos seguintes horários:
- Segundas-feiras: 8h às 12h e 14h às 18h
- Quartas-feiras: 14h às 18h
- Sextas-feiras: 8h às 12h
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Documentos necessários e agendamento
Para o primeiro atendimento, o cidadão deve enviar pelo WhatsApp os seguintes documentos: identidade, CPF, comprovante de renda, comprovante de residência e a documentação necessária para instruir o processo. Após o envio, os documentos passam por triagem, feita pela equipe do NPJ, composta por alunos do Bacharelado em Direito da UFRN sob supervisão de professores e profissionais da área.
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Concluída a triagem, é realizado o agendamento do atendimento presencial, no qual o beneficiário será assistido pelos alunos do NPJ. É necessário comparecer na data e horário marcados para receber a orientação jurídica.
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