Mais de 84 mil Microempreendedores Individuais (MEIs) no Rio Grande do Norte terão que pagar multas devido ao atraso na entrega da Declaração Anual do Simples Nacional (DASN-Simei). Segundo dados divulgados pela Receita Federal, 45% dos 186.791 MEIs potiguares não cumpriram com a obrigação fiscal, cujo prazo se encerrou em 31 de maio. A multa pode chegar a 20% do total de faturamento no ano por mês de atraso.
Proporcionalmente, o Rio Grande do Norte está entre os estados com maior taxa de entrega da declaração, com 55%, atrás apenas de Santa Catarina (62%), Minas Gerais (61%), Paraná (60%), Paraíba (57%), e ao lado de Goiás e Espírito Santo (ambos com 55%). Entre os estados com menor taxa de envio da DASN estão Amazonas (36%), Amapá (36%), Pará (41%), Acre (43%), e Roraima, Rio de Janeiro e Maranhão (todos com 44%).
A DASN é um documento obrigatório que deve ser entregue anualmente por todos os MEIs e informa à Receita Federal o faturamento bruto do ano anterior. “Além de ter que pagar a multa, o Microempreendedor Individual que não entregar a DASN ficará com pendências na Receita, podendo ter seu CNPJ suspenso ou inativado, o que impedirá a operação normal da empresa”, alerta Gustavo Vieira, contador e diretor da Rui Cadete.
Passos para regularização
Para evitar consequências mais graves e regularizar a situação, os MEIs devem:
- Acessar a área específica para entrega da DASN-Simei no Portal do Empreendedor.
- Preencher a declaração, informando o valor total da receita bruta do ano anterior com vendas de mercadorias e prestação de serviços, e indicar se houve ou não contratação de empregados.
- Emitir o Darf para o pagamento da multa, calculada automaticamente pelo sistema.
- Realizar o pagamento devido no prazo estipulado para evitar juros adicionais e mais complicações.
A multa mínima é de R$ 50 ou 2% sobre o valor dos tributos declarados por mês de atraso, limitada a 20% do total devido, além de juros proporcionais à taxa Selic. “É fundamental manter a regularidade fiscal para garantir a sustentabilidade do negócio e permitir que o MEI continue usufruindo de todos os benefícios do regime simplificado. Na dúvida, sempre procurar um contador”, destaca Gustavo Vieira.
O limite de faturamento anual do MEI em 2023 foi de R$ 81 mil. Caso o empreendedor tenha ultrapassado esse valor, deverá pagar tributos sobre o excedente.
Manter a regularidade fiscal é essencial para a continuidade das atividades empresariais e para evitar complicações com a Receita Federal. É recomendável que os MEIs busquem orientação de contadores para garantir que todas as obrigações fiscais sejam cumpridas corretamente.
