O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) recebeu o cronograma para a contratação de uma bomba destinada a retirar a água acumulada na comunidade Cavaco Chinês, no bairro de Pajuçara. A programação, apresentada pela Prefeitura de Natal, foi discutida em audiência extrajudicial na quarta-feira (17), na sede das Promotorias de Justiça em Lagoa Nova, envolvendo órgãos competentes e membros da comunidade.
Convocada pelo MPRN, a audiência reuniu Promotorias de Justiça voltadas ao meio ambiente e cidadania, buscando uma solução definitiva do Poder Público Municipal para a situação de alagamento que já dura dois meses. O cronograma apresentado pelo Município de Natal inclui 30 etapas, culminando na instalação da bomba de drenagem em 31 de julho e no início da retirada da água em 1º de agosto de 2024.
O Departamento de Estradas e Rodagens do Rio Grande do Norte (DER/RN) anunciou que, dois dias após a drenagem, realizará uma recomposição emergencial do trecho da BR-304, danificado pela comunidade em tentativas de escoar a água.
A Promotora de Justiça Gilka da Mata, titular da 45ª Promotoria de Justiça, ressaltou a necessidade de melhorias na Secretaria de Defesa Civil do Município de Natal. “Essa é uma pasta importante, principalmente nesse contexto de alterações climáticas. A Defesa Civil deve ter bastante autonomia e infraestrutura logística para poder ajudar as comunidades que tiverem problemas”.
Durante a audiência, o MPRN também cobrou da Prefeitura medidas de assistência social às famílias afetadas. A Promotora de Justiça Danielle Veras, titular da 49ª Promotoria de Justiça de Natal, afirmou: “A Promotoria de Justiça de Cidadania cobrou da Secretaria de Assistência Social do Município providências para apresentar o levantamento dos moradores que serão beneficiados com aluguel social e outras medidas para as famílias em situação de extrema vulnerabilidade”.
Ficou acordado que a Defesa Civil municipal encaminhará, no prazo de dois dias, um relatório detalhado com os dados coletados na vistoria da área afetada, incluindo uma lista de imóveis vistoriados, laudos de interdição e áreas não visitadas, com os respectivos motivos.
A Promotoria da Cidadania estabeleceu 26 de julho como prazo final para que a Secretaria de Assistência Social do Município informe sobre as medidas adotadas para conceder aluguel social às famílias afetadas e sobre o fornecimento de água potável aos moradores ainda na área.
