O prefeito de Natal, Álvaro Dias (Republicanos), enviou à Câmara Municipal um projeto de lei que estabelece um subsídio financeiro ao sistema de transporte público da cidade. A proposta prevê um repasse de R$ 1 milhão ainda em 2024 e R$ 60 milhões para 2025, com valores dos anos seguintes a serem definidos na Lei Orçamentária Anual. O projeto foi encaminhado com pedido de urgência para acelerar a tramitação.
Na justificativa, o prefeito argumenta que o subsídio é fundamental para garantir a “acessibilidade” na tarifa do transporte público, atualmente fixada em R$ 4,50. Dias afirma que a medida busca cobrir os custos operacionais das empresas, incentivar o uso do transporte público e assegurar o equilíbrio econômico-financeiro dos contratos de concessão. Segundo o texto do projeto, o objetivo é “assegurar a modicidade e acessibilidade da tarifa pública cobrada dos usuários e incentivar a utilização do transporte público, compensar os custos operacionais das empresas de transporte e promover a melhoria da mobilidade urbana”.
A proposta, no entanto, não apresenta contrapartidas para as empresas beneficiadas. Atualmente, o sistema de transporte público da cidade conta com uma isenção do Imposto sobre Serviços (ISS), em vigor até o fim de 2024. De acordo com a Secretaria Municipal de Tributação, essa isenção representa uma renúncia fiscal de R$ 600 mil mensais, somando R$ 14,4 milhões até o final do ano. As empresas de ônibus alegam que, mesmo com a isenção do ISS e do ICMS sobre o diesel, enfrentam dificuldades para manter as operações apenas com o valor da tarifa.
Críticas e oposição na Câmara
A proposta de subsídio gerou críticas na Câmara Municipal. O vereador Daniel Valença (PT) posicionou-se contra o projeto, alegando que a gestão de Álvaro Dias prioriza “benefícios para os ricos”. Valença destacou, em suas redes sociais, que a proposta surge em meio à suspensão do Programa de Acessibilidade Especial Porta a Porta (Prae), que oferece transporte a pacientes com deficiência ou mobilidade reduzida.
“Não vamos aceitar mais esse absurdo. Vamos votar contra essa urgência e barrar esse projeto que só beneficia as empresas, enquanto o povo segue sem o direito à mobilidade”, declarou o vereador.
O projeto de lei ainda deverá ser debatido nas comissões da Câmara antes de seguir para votação em plenário. A gestão municipal defende o subsídio como essencial para a continuidade dos serviços de transporte público, enquanto setores da oposição exigem mais compromissos por parte das empresas beneficiadas e apontam a necessidade de priorizar programas de acessibilidade para a população mais vulnerável.
