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TCE-RN revela dívidas previdenciárias da Prefeitura e Câmara de Natal acumuladas desde 2018

Um relatório do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte (TCE-RN) identificou dívidas da Prefeitura e da Câmara Municipal de Natal relacionadas à falta de repasses previdenciários dos servidores municipais. O documento analisou dados fornecidos pelo NatalPrev e pelo sistema Cadprev, referentes ao período de janeiro de 2018 a dezembro de 2023.

De acordo com o relatório, as contribuições previdenciárias devidas não foram quitadas integralmente, mesmo com a realização de acordos para parcelamento das dívidas. O valor que ainda precisa ser negociado foi apontado em R$ 68,7 mil, sendo a maior parte da dívida relacionada à Câmara Municipal, com débitos acumulados nos anos de 2019, 2020, 2022 e 2023.

O Instituto de Previdência dos Servidores Municipais de Natal (NatalPrev) informou que as dívidas identificadas no relatório já foram parceladas, seguindo respaldo legal. No entanto, o valor restante, que não foi incluído nos acordos, estaria ligado a divergências em relatórios de folha de pagamento. Segundo o instituto, essas discrepâncias foram detectadas posteriormente pelo próprio NatalPrev.

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