O governo do Rio Grande do Norte sancionou e publicou no Diário Oficial desta terça-feira (10) uma nova lei que estabelece reajustes salariais para servidores da área da segurança pública. A medida abrange a Polícia Civil, Polícia Militar, Corpo de Bombeiros, Instituto Técnico-Científico de Perícia (Itep) e Polícia Penal.
O texto, enviado pelo Executivo estadual e aprovado pela Assembleia Legislativa no último dia 13 de novembro, visa recompor perdas inflacionárias, segundo o governo. Os novos valores passarão a vigorar a partir de janeiro de 2025, com um reajuste adicional previsto para 2026.
A lei estabelece aumentos diferenciados para as categorias. A partir de 2025, os delegados da Polícia Civil da classe especial sênior terão o maior salário entre os servidores da segurança pública, chegando a R$ 36.334,74. Já os delegados substitutos, em início de carreira, receberão R$ 19.716,55.
Os agentes e escrivães da Polícia Civil começarão com salários de R$ 5.596,50, enquanto aqueles no topo da carreira receberão R$ 15.121,94 mensais.
Entre os policiais e bombeiros militares, os vencimentos variam de R$ 4.245,64, para soldados, a R$ 27.698,00, para coronéis. Já os subtenentes terão vencimentos de R$ 13.849,00, e os tenentes, R$ 11.675,51.
No Instituto Técnico-Científico de Perícia (Itep), os salários vão de R$ 3.711,57, para agentes de necropsia e técnicos forenses, a R$ 24.357,91, para médicos legistas, odontolegistas e peritos criminais no final de carreira.
Os policiais penais terão vencimentos iniciais de R$ 5.096,60 e poderão chegar a R$ 15.416,20 no final da carreira.
Além dos valores de 2025, a lei prevê reajustes adicionais para 2026: 2% para a maioria das carreiras e 5,5% para militares.
A aprovação da lei ocorre em um momento de debates intensos sobre as finanças estaduais. Paralelamente, o governo tramita na Assembleia Legislativa um projeto para aumentar a alíquota do ICMS de 18% para 20% a partir de 2025, medida que gerou críticas por seu impacto no bolso dos consumidores.
O novo imposto poderá ampliar as receitas estaduais para sustentar, entre outros compromissos, a folha salarial que atualmente consome quase 57% das receitas do estado.
