A Justiça do Rio Grande do Norte condenou o deputado estadual Taveira Júnior (União Brasil), sua irmã e uma tia por envolvimento em um esquema de “servidores fantasmas” na Câmara Municipal de Parnamirim. A decisão, publicada em 10 de março, determina a devolução dos valores recebidos indevidamente, acrescidos de juros de 1% ao mês desde as nomeações ocorridas entre 2001 e 2004.
As irregularidades aconteceram durante a gestão do então vereador Rosano Taveira, pai do deputado e posteriormente prefeito de Parnamirim entre 2017 e 2024. Apesar de estar diretamente ligado ao episódio, Rosano Taveira não foi condenado a devolver valores aos cofres públicos.
De acordo com a investigação conduzida pelo Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN), os servidores nomeados não exerciam atividades compatíveis com os cargos ocupados. A Justiça rejeitou a justificativa apresentada pelos condenados de que realizavam identificação de demandas da população nos bairros. Segundo a decisão, tais atividades não se enquadram nos critérios para cargos de chefia, direção ou assessoramento.
O juiz João Henrique Bressan de Souza, da 1ª Vara da Fazenda Pública de Parnamirim, destacou na sentença que não há qualquer registro de expediente, relatórios de atividades ou documentação que comprove a atuação dos servidores. Além disso, o magistrado apontou que houve “dolo” na conduta dos envolvidos, ou seja, consciência da irregularidade e intenção de obter benefícios indevidos.
Quem são os condenados?
- Silvana Jacqueline Taveira – irmã de Taveira Júnior, nomeada como Consultora Legislativa.
- Rosano Taveira da Cunha Júnior – deputado estadual, nomeado como Assessor de Nível Médio.
- Rodrigo Torres Taveira – filho de Rosano Taveira, também nomeado como Assessor de Nível Médio.
- Hipólito Alexandre Lopes – nomeado para o cargo de Assessor Parlamentar.
A defesa dos réus anunciou que irá recorrer da decisão, alegando que os servidores exerciam suas funções, ainda que externamente. O advogado do grupo afirmou, em nota, que a condenação tem efeitos exclusivamente patrimoniais, sem impacto nos direitos políticos dos envolvidos.
