O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou nesta quarta-feira (10) que a Corte não tem competência para realizar um “juízo político” sobre o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), que responde junto com outros sete réus pela tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022.
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“Não compete ao Supremo Tribunal Federal realizar um juízo político, do que é bom ou ruim, conveniente ou inconveniente, apropriado ou inapropriado. Compete a este tribunal afirmar o que é constitucional ou inconstitucional, legal ou ilegal”, declarou Fux no início de seu voto.
O ministro fez uma introdução sobre as competências da Corte antes de abordar as questões preliminares apresentadas pelas defesas e, em seguida, analisar o mérito da ação penal para decidir pela absolvição ou condenação dos acusados. O julgamento da Primeira Turma do STF avalia se Bolsonaro e os demais réus foram responsáveis pelos crimes de organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado pela violência e ameaça grave e deterioração de patrimônio tombado.
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Na terça-feira (9), os ministros Alexandre de Moraes, relator do caso, e Flávio Dino votaram pela condenação dos oito réus, embora Dino tenha defendido penas menores para os réus Alexandre Ramagem, Paulo Sérgio e Augusto Heleno.
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O julgamento está previsto para se estender até sexta-feira (12). Nesta quarta-feira, além de Fux, votam os ministros Cármen Lúcia e Cristiano Zanin, presidente do colegiado, para definir se os réus serão condenados ou absolvidos.
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