Cerca de 17% da população do Rio Grande do Norte — aproximadamente 600 mil pessoas, segundo dados do IBGE — vivem com algum tipo de deficiência. Este cenário foi o ponto de partida da audiência pública realizada nesta segunda-feira (15) na Assembleia Legislativa, que reuniu representantes de instituições, movimentos sociais, conselhos, Ministério Público e gestores públicos para discutir direitos, acessibilidade e políticas de inclusão.
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O presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência (Comude), Bruno Henrique Saldanha, reforçou que a inclusão não é um favor, mas uma obrigação. Ele defendeu uma maior articulação entre conselhos, sociedade civil e Estado para que os direitos previstos na legislação se transformem em políticas públicas efetivas.
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Representando o Conselho Estadual da Pessoa com Deficiência (Coede/RN), Márcia Guedes Vasconcelos destacou o Setembro Verde como espaço de mobilização social em defesa da inclusão e enfatizou a necessidade de ampliar a conscientização sobre a Lei Brasileira de Inclusão e sua aplicação prática.
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No campo educacional, Maria do Carmo de Souza, subcoordenadora de Educação Especial da Secretaria Estadual de Educação, apresentou dados da rede estadual: 518 escolas contam com professores de educação especial, atendendo mais de 4 mil estudantes. Ela destacou iniciativas como o Projeto Cuidador, voltado a alunos com deficiências múltiplas, e o atendimento hospitalar e domiciliar, disponível em nove instituições conveniadas.
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O coordenador da Promoção dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Coede-RN, Décio Santiago, reforçou ações como o fortalecimento de oficinas ortopédicas, ampliação do acesso ao passe livre, que já beneficia mais de 5.500 pessoas, e a intermediação de mão de obra, com cerca de 700 pessoas encaminhadas ao mercado de trabalho em parceria com 255 empresas.
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A audiência reforçou que a inclusão deve ser prioridade constante na formulação de políticas públicas. Para a deputada estadual Cristiane Dantas (SDD), propositora do encontro, debater inclusão é tratar de “respeito, empatia e humanidade”. Ela lembrou iniciativas já aprovadas na Casa, como:
- Isenção de IPVA para pessoas com deficiência e autistas;
- Exigência de intérprete de Libras no atendimento a mulheres surdas vítimas de violência;
- Cordão de girassol para identificar deficiências ocultas;
- Validade indeterminada de laudos em condições irreversíveis;
- Criação da Semana Estadual de Conscientização e Combate ao Capacitismo.
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O vereador Daniel Santiago, de Natal, reforçou a importância de campanhas de conscientização para combater preconceitos e ampliar a empatia social. Segundo ele, criar leis é apenas o primeiro passo; é essencial garantir visibilidade e igualdade de oportunidades.
