A Justiça do Rio Grande do Norte concedeu um salvo-conduto à Associação Reconstruir, autorizando o cultivo da cannabis, nome científico da maconha, para fins medicinais. A decisão permite que a entidade produza a planta e extraia o óleo de cannabis utilizado em tratamentos de saúde, sem que seus integrantes sejam alvo de punição criminal por tráfico de drogas.
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O salvo-conduto é uma autorização judicial que garante a realização de atividades específicas sem risco de sanção penal. Na prática, significa que os membros da associação não podem ser presos ou processados pelo cultivo e produção da cannabis destinada ao uso medicinal. Segundo a entidade, a medida oferece respaldo técnico, médico e científico para a continuidade das atividades, eliminando riscos de criminalização, e é resultado de uma luta que durava 9 anos.
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A Associação Reconstruir atua de forma sem fins lucrativos e atende atualmente cerca de 700 pessoas no estado que utilizam fitoterápicos à base de cannabis em tratamentos de saúde, incluindo condições como epilepsia, dores crônicas e outros problemas médicos que respondem positivamente à planta.
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No âmbito nacional, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou que a União e a Anvisa apresentem, até o fim de setembro, uma proposta de regulamentação que permita que associações realizem o cultivo de cannabis medicinal no Brasil.
