A Fundação Cultural Capitania das Artes (Funcarte) tem cinco dias para apresentar a relação completa das emendas parlamentares destinadas por todos os vereadores em 2024 e 2025. O pedido partiu da Comissão Especial da Câmara Municipal que conduz o processo de cassação contra a vereadora Brisa Bracchi (PT). O grupo é formado pelo relator Daniell Randall (Republicanos), pela presidente Samanda Alves (PT) e pelo vereador Tárcio de Eudiane (União). A Comissão acatou o pedido da defesa de Brisa e determinou que a Funcarte apresente os documentos. A medida estabelece que a análise deve se basear em critérios verificáveis, documentação oficial e rastreabilidade dos atos administrativos. Ao exigir os dados de todos os parlamentares, a comissão afasta tentativas de recorte seletivo e reforça que não pode haver apuração dirigida contra um único mandato.
“Essa decisão é importante porque garante que o processo seja baseado em fatos e documentos, não em recortes. Ao exigir as emendas do conjunto dos vereadores, a Comissão afirma que deve haver o mesmo critério para todos”, defende Brisa.
Na prática, a medida impede que o processo seja conduzido com base em um único gabinete e obriga a análise do padrão geral de destinação de emendas no município. O processo, que se arrasta há seis meses na Câmara Municipal de Natal, vem sendo denunciado pela vereadora como parte de uma ofensiva política de setores da extrema direita.
“Diante de uma perseguição política promovida por setores da extrema direita, seguimos confiantes de que, com transparência e dados oficiais, a verdade vai prevalecer e a justiça será feita”, argumenta Brisa.
Histórico
Após a Câmara Municipal de Natal anunciar no dia 25 de novembro o arquivamento do processo de cassação de Brisa, o vereador Matheus Faustino (União) apresentou novo pedido contra a parlamentar. Ele alegou que houve infrações político-administrativas e quebra de decoro parlamentar por parte da vereadora.
A denúncia contém os mesmos elementos que motivaram a denúncia anterior, ou seja, de que a vereadora petista organizou, articulou e promoveu o evento “Rolé Vermelho” com o uso de emenda parlamentar.
A Câmara tentou votar a cassação de Brisa em novembro, mas a Justiça barrou as sessões por descumprimento do prazo legal para apresentação da defesa. Já no dia 25 do mês passado, a Presidência da Câmara comunicou oficialmente o arquivamento do processo após o prazo máximo de 90 dias se esgotar sem que houvesse votação do relatório final pelos vereadores.
Matheus Faustino, então, apresentou um novo pedido, que foi aceito pela Casa no dia 26. Brisa também denunciou Faustino por quebra de decoro parlamentar, apontando que o vereador afirmou publicamente, em inúmeras ocasiões e sem qualquer prova, que teria ocorrido “venda de sentença” por parte de magistrados do Poder Judiciário potiguar em decorrência de decisões relativas ao processo de cassação contra ela. A Câmara, neste caso, arquivou o pedido. Brisa tem sustentado desde o início que o processo contra si se trata de perseguição política.
A vereadora levou o caso à Brasília e na segunda-feira (2), apresentou o caso do seu processo de cassação para ser oficialmente recebido pelo observatório de combate à violência política do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
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Fonte: saibamais.jor.br
