A Prefeitura de Natal apresentou uma proposta para alterar o zoneamento ambiental de uma área localizada dentro do Parque das Dunas, durante reunião extraordinária do Conselho Gestor da Unidade de Conservação, na sexta-feira (27), com o objetivo de viabilizar a implantação de um parque urbano municipal às margens da Av. Engenheiro Roberto Freire.
A área em questão tem 10 hectares e foi cedida pelo Exército Brasileiro à Prefeitura de Natal. Atualmente, ela está classificada como Zona Primitiva 3 (ZP-3). A categoria proíbe “construções permanentes e atividades de grande fluxo de visitantes”, conforme o Plano de Manejo do Parque das Dunas, publicado pelo Governo do Estado através da Portaria nº 384/2025 do Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente do RN (Idema).
Nas Unidades de Conservação, o território é dividido em zonas com diferentes níveis de proteção. A Zona Primitiva é destinada prioritariamente à preservação ambiental, com pouca ou nenhuma possibilidade de intervenção, justamente para garantir a manutenção dos ecossistemas naturais.
Já a Zona de Uso Intensivo (ZUI) permite maior presença humana e a instalação de estruturas voltadas à visitação e ao lazer, desde que compatíveis com as regras ambientais.
A proposta apresentada pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Urbanismo (Semurb) prevê a reclassificação de 8,1 hectares da área da Zona Primitiva 3 – o equivalente a 81% do total – para Zona de Uso Intensivo 2 (ZUI-2).
Com isso, essa parte do terreno poderia receber equipamentos e estruturas para o chamado Parque Urbano de Natal. O restante da área permaneceria com a classificação mais restritiva, mantendo as regras atuais de preservação.
Mudança, na prática, representa flexibilização de normas de proteção ambiental
Na prática, a mudança representa uma flexibilização das normas de proteção ambiental em parte da área, para permitir a construção do novo equipamento público de lazer dentro dos limites do Parque das Dunas.
Embora seja apresentada como uma revisão pontual do zoneamento, a proposta envolve a alteração das regras de uso de uma área protegida, o que costuma gerar debate entre gestores públicos, especialistas e ambientalistas sobre os impactos e os limites da intervenção em unidades de conservação.
Após a apresentação, os conselheiros decidiram criar uma Câmara Técnica, formada por membros do Conselho Gestor, para analisar a proposta da Semurb.
O grupo terá prazo de até 60 dias para emitir um parecer técnico, que será submetido à apreciação final do colegiado.
É possível alterar Plano de Manejo, afirma diretor técnico do Idema
O diretor técnico do Idema, Thales Dantas, afirmou que é possível alterar o Plano de Manejo, desde que seja debatido pelo Conselho Gestor do Parque das Dunas.
“O Plano de Manejo é um instrumento de gestão da Unidade de Conservação. A Prefeitura de Natal, enquanto membro do órgão colegiado, apresentou suas razões [para pedir a alteração do zoneamento ambiental], foi então formada essa Câmara Técnica com o objetivo de avaliar os dados e fazer uma reanálise daquela área específica. O município entendeu não poderá utilizar todos os 10 hectares cedidos pelo Exército Brasileiro. Eles já têm 4 hectares e a expectativa é que se faça uma readequação”, explicou.
Thales destacou que houve entendimento entre os membros do Conselho Gestor, inclusive em reuniões paralelas que envolveram representantes do Governo do Estado e da Prefeitura de Natal.
De acordo com ele, “não é impossível que haja uma reanálise e eventual liberação, desde que o processo siga os trâmites adequados”.
O diretor técnico afirmou também que “o sentimento comum entre os membros do conselho é o de que todos desejam a existência de uma área que possa ser utilizada pela população”.
“Governo do Estado e Município compartilham o interesse em viabilizar o espaço, havendo inclusive recursos disponíveis para isso”, disse.
Ele ressaltou, porém, que essa é apenas a primeira etapa do processo. Caso avance, ainda será necessário o licenciamento ambiental e a análise detalhada do projeto apresentado pelo município.
Na proposta inicial, segundo Thales Dantas, está prevista a concepção do equipamento e também ações de reflorestamento em uma área já antropizada do Parque das Dunas, onde há presença de espécies invasoras que não pertencem ao bioma da Mata Atlântica e que foram plantadas ao longo dos anos.
Thales disse que o Idema está conduzindo o processo “com tranquilidade e serenidade, sem polêmicas e sem qualquer perspectiva de uso indevido da área”.
A polêmica sobre o Parque Urbano de Natal
A Prefeitura de Natal, através da Semurb, apresentou em outubro do ano passado uma proposta de construção de um “parque linear” às margens da Avenida Engenheiro Roberto Freire. A maior parta da área definida, no entanto, fica em uma Zona de Proteção Integral (ZPI).
Por essa razão, segundo o Idema, área indicada pelo município era incompatível com a finalidade proposta. A Prefeitura de Natal reagiu acusando o órgão ambiental estadual, responsável pelo licenciamento da obra, de adotar uma “postura radical e falta de compromisso com o diálogo e com o desenvolvimento sustentável do RN”.
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Thales Dantas disse, à época, que as críticas da Prefeitura de Natal ao Idema eram “inverídicas”, acrescentando que o Governo do Estado “vem dialogando com o município” em contatos feitos com a própria Semurb e a Secretaria Municipal de Infraestrutura (Seinfra).
Em meio às discussões, o titular da Semurb, Thiago Mesquita, afirmou que a Prefeitura de Natal solicitaria que o Idema transferisse ao município a autorização para fazer o licenciamento ambiental do “Parque Linear”.
Thales Dantas, no entanto, disse que, segundo análise da equipe técnica da Unidade de Gestão da Biodiversidade (UGBio), “não caberia fazer essa delegação”, uma vez que o Parque das Dunas se trata de uma Unidade de Proteção Integral.
“Essa possibilidade ou não de delegação [do licenciamento ambiental] é uma discussão jurídica. No Direito, se abre margem e espaço para interpretações, mas, pela análise da nossa equipe técnica da Unidade de Gestão da Biodiversidade (UGBio), com a participação de biólogos, advogados, geógrafos e engenheiros, além de uma interpretação à luz da Lei Federal do Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC), não caberia essa delegação por se tratar de uma Unidade de Proteção Integral”, explicou.
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Thiago Mesquita admitiu, posteriormente, que a Semurb poderia adaptar o projeto “para seguir a legislação” do Plano de Manejo do Parque das Dunas, que, apesar de criticado pelo secretário, teve a participação do município em sua aprovação.
“Nós apresentamos um conceito, é um início, uma provocação. Podemos adaptar esse conceito, elaborando um projeto definitivo para que possa ser compatível. Haverá projeto sim”, declarou.
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Fonte: saibamais.jor.br
