Foi aprovado pela Câmara Municipal de Natal o Projeto de Lei nº 169/2024, que cria o Programa de Incentivo às Microcervejarias Artesanais no município. A proposta estabelece uma série de estímulos fiscais e administrativos voltados aos pequenos produtores locais e agora segue para sanção do prefeito. A iniciativa busca fortalecer um setor que, apesar do crescimento nos últimos anos, ainda enfrenta desafios para se consolidar na capital potiguar. O projeto é de autoria do vereador Daniel Valença (PT).
Pelo texto da lei, serão consideradas microcervejarias artesanais as indústrias cuja produção anual de cerveja e chope não ultrapasse 300 mil litros. A legislação prevê tratamento tributário diferenciado para esses empreendimentos, incluindo isenção de 50% do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e da taxa de emissão de alvará, além de simplificação no processo de licenciamento ambiental.
Outro ponto previsto é a criação de condições para ampliar a presença das cervejas artesanais locais no mercado. A Prefeitura poderá disponibilizar áreas públicas para comercialização coletiva e eventos promovidos ou autorizados pelo município deverão reservar espaço para produtores locais venderem seus rótulos, desde que haja comercialização de bebidas alcoólicas.
A medida também busca estimular bares e restaurantes a incluir rótulos produzidos em Natal em seus cardápios. Estabelecimentos que comprovarem compras mínimas de cervejas artesanais locais poderão obter descontos de até 50% no IPTU, conforme tabela progressiva prevista na lei.
Para quem está na linha de frente da produção, a iniciativa representa um avanço importante. O fundador da Cervejaria Resistência, Anderson de Souza Barra, afirma que o setor aguardava há anos por uma política pública voltada especificamente para os pequenos produtores:
“Essa lei foi muito esperada. Ela representa um passo gigantesco para o setor de cerveja artesanal”, afirma.
Segundo ele, caso seja sancionada, a legislação poderá mudar o cenário da produção e da comercialização na cidade. “Ela vai facilitar e estimular tanto a produção quanto a comercialização, porque traz uma série de incentivos também para bares e restaurantes abrirem espaço para a cerveja artesanal produzida em Natal.”
Apesar do entusiasmo, o produtor ressalta que os desafios para as microcervejarias ainda são grandes. Entre os principais entraves está o custo de produção. De acordo com ele, mais de 90% dos insumos utilizados nas receitas são importados, o que encarece o processo e torna a competitividade mais difícil diante das grandes marcas.
Outro problema apontado é a dificuldade de acesso ao mercado. “As grandes marcas acabam impedindo a comercialização do nosso produto em vários estabelecimentos”, relata. Segundo ele, contratos de exclusividade e patrocínios de eventos acabam restringindo o espaço para as cervejarias independentes.
“Essas marcas do mainstream acabam monopolizando eventos como shows e congressos, porque chegam com patrocínio e exclusividade, e isso limita muito a comercialização do nosso produto”, explica.
O cenário, segundo o produtor, tem levado muitas empresas do setor a fechar as portas nos últimos anos. Mesmo cervejarias consideradas grandes dentro do universo artesanal têm enfrentado dificuldades financeiras e, em alguns casos, sido vendidas.
Além dos incentivos previstos na nova lei, ele defende que a capital potiguar poderia investir em projetos mais amplos de valorização da cultura cervejeira. Uma das ideias seria inspirada em iniciativas adotadas em outras cidades brasileiras.
“Um exemplo interessante é o do Rio de Janeiro, onde foi criada a chamada ‘cidade da cerveja’. Um bairro do centro que estava abandonado foi revitalizado com a instalação de cervejarias em prédios antigos, com incentivos e apoio público”, conta.
Na avaliação dele, um projeto semelhante poderia ajudar a revitalizar áreas históricas de Natal e, ao mesmo tempo, fortalecer o turismo. “Seria uma ideia muito boa para o centro histórico da cidade. Atraindo as fábricas para produzir lá mesmo, isso poderia transformar o espaço e atrair turistas.”
“Valorizar quem produz em Natal também é investir em desenvolvimento econômico sustentável, inovação e novas oportunidades. Seguimos trabalhando por uma cidade que apoia seus trabalhadores e valoriza sua identidade cultural”, comentou o vereador Daniel Valença nas redes sociais sobre o avanço do projeto.
Para os produtores locais, o programa pode representar não apenas um incentivo econômico, mas também o reconhecimento de uma atividade que mistura empreendedorismo, cultura e identidade local.
SAIBA+
Cervejaria Resistência celebra 7 anos de afeto, cultura e luta em Natal
Fonte: saibamais.jor.br
