Foi retomada das atividades comerciais na Praia da Redinha ao autorizar, na última terça-feira (24), o retorno de dez permissionários à faixa de areia. A medida cumpre um acordo judicial firmado em 2023, após anos de impasse envolvendo trabalhadores afetados pelas obras de requalificação da orla e do Mercado da Redinha.
Os comerciantes receberam os Termos de Autorização de Uso, documento que permite a retomada formal das atividades. O acordo também estabeleceu indenizações: R$ 50 mil para quem optou por não retornar e R$ 25 mil para aqueles que decidiram voltar ao trabalho após as intervenções. Ao todo, dez permissionários foram contemplados.
Apesar do avanço institucional, o retorno ocorre em meio a um histórico recente de incertezas e perdas financeiras para os trabalhadores da Redinha. Desde o início das obras, em abril de 2022, permissionários da orla e do mercado foram impedidos de exercer suas atividades, ficando sem sua principal fonte de renda por um longo período.
Segundo a Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Urbanismo (Semurb), o projeto prevê a construção de dez novos quiosques padronizados, que integrarão o processo de requalificação urbana da região. Até a conclusão das estruturas definitivas, a gestão municipal informou que disponibilizará tendas provisórias para garantir o funcionamento das atividades. O modelo estabelecido também limita a operação: cada trabalhador poderá utilizar até nove conjuntos de guarda-sóis, mesas e cadeiras.
Durante parte desse intervalo, a Prefeitura chegou a pagar um auxílio mensal de R$ 1.200, com o objetivo de reduzir os impactos da paralisação. O benefício, no entanto, foi interrompido ainda em 2023, o que gerou insatisfação entre os trabalhadores, que alegaram não ter sido informados previamente sobre o fim do pagamento.
A suspensão do auxílio motivou manifestações públicas. Em um dos atos, comerciantes da Redinha, de Ponta Negra e da Praia do Meio caminharam até a sede do Executivo municipal para denunciar o que classificaram como abandono e cobrar melhores condições de trabalho. Na ocasião, a gestão afirmou que os pagamentos haviam sido realizados dentro do prazo previsto em processo administrativo e que eventuais prorrogações dependeriam de decisão judicial.
Esse contexto expôs a vulnerabilidade dos trabalhadores informais da orla, que, sem renda fixa ou garantias trabalhistas, enfrentaram dificuldades para manter o sustento durante o período de obras.
Na prática, mesmo antes da autorização oficial, parte dos permissionários já havia retornado de forma improvisada à praia. É o caso da quiosqueira Carolina Cardoso, que relata uma rotina marcada pela adaptação e pela ausência de apoio público. “A gente já está trabalhando há muito tempo, do outro lado da Praia”, afirma em entrevista à Agência Saiba Mais. “Três anos já vai fazer. A gente está na luta. conseguimos depois de três anos lutando na Justiça Federal”, relata.
Sem acesso aos quiosques prometidos, ela explica que precisou alugar um espaço para manter a produção. “A gente alugou uma kitnet só para cozinha. A gente paga aluguel por conta própria, ninguém ajuda a gente. Paga água, paga luz incluído”, diz.
A falta de assistência financeira também é destacada. “Nem auxílio, nem nada. A gente que se vira”, resume. Segundo Carolina, a dependência da renda da praia obriga a presença constante no local. “Eu vivo da praia mesmo. Tenho que estar lá todo dia”, relata.
Sobre a organização provisória, ainda há dúvidas entre os trabalhadores. A distribuição das tendas deve dividir os permissionários em diferentes trechos da orla, incluindo áreas próximas à igreja, mas o formato final ainda não foi detalhado oficialmente. “Parece que vai dividir uma parte para um lado e outra para o outro, mas isso ainda não é certeza”, explica.
A expectativa agora gira em torno do início das obras dos quiosques definitivos, previsto, segundo informações repassadas aos trabalhadores, para ocorrer entre abril e maio. Enquanto isso, os permissionários seguem atuando em condições provisórias, conciliando a retomada das atividades com a espera por uma estrutura definitiva.
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Fonte: saibamais.jor.br
