O deputado federal Fernando Mineiro (PT) assumiu, nesta terça-feira (7), a coordenação do Grupo de Trabalho sobre Energias Renováveis na Câmara Federal. O GT é ligado à Frente Parlamentar Mista Ambientalista do Congresso Nacional.
Mineiro é biólogo por formação e professor licenciado da rede estadual de ensino no Rio Grande do Norte. Seus mandatos na Câmara de Vereadores de Natal, na Assembleia Legislativa do Estado e na Câmara dos Deputados têm forte atuação na área ambiental.
Na primeira reunião do GT, realizada ontem pela manhã, o parlamentar do Rio Grande do Norte destacou que o grupo vai atuar em três frentes prioritárias: as salvaguardas socioambientais para reduzir os impactos dos empreendimentos de energia eólica em comunidades vulneráveis; os preços das tarifas de energia no Brasil; e o Mapa do Caminho, iniciativa do governo federal lançada após a COP 30 para planejar e reduzir, de forma gradual, o consumo de combustíveis fósseis no país.
“Para mim, é uma honra assumir essa coordenação do GT de Energias Renováveis, demandada por diversas instituições. Na primeira reunião de hoje, tratamos de três questões fundamentais que vão guiar o nosso trabalho: o carro-chefe será a questão relacionada às salvaguardas socioambientais sobre o impacto das renováveis. Tenho um projeto de lei tramitando sobre as salvaguardas. As energias renováveis são muito importantes, mas trazem impactos, principalmente para o meio ambiente e, particularmente, no Nordeste. E esses impactos são maiores sobre populações mais vulneráveis”, disse.
Proteção
Mineiro protocolou, em janeiro de 2025, o Projeto de Lei nº 4.836, de 2024, que sugere a adoção de uma série de medidas complementares pelas empresas autorizadas a explorar a geração de fontes eólicas ou solares.
O PL 4.836 tramita atualmente na Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR), sob a relatoria do deputado Hugo Leal (PSD-RJ).
Uma das exigências será a comprovação da execução de um plano de comunicação voltado a todas as comunidades afetadas para informá-las sobre o empreendimento e seus possíveis impactos. Além disso, a empresa terá que delimitar a área arrendada; cláusulas abusivas serão consideradas nulas; a revisão do contrato poderá ser feita a qualquer momento; e não poderá haver cláusulas de sigilo, como ocorre atualmente. A proposta é estabelecer contratos mais justos.
“Os princípios básicos do projeto de lei são a defesa dos direitos dos habitantes, proprietários ou posseiros das áreas onde serão instalados os equipamentos de geração de energia renovável em nosso território e a busca constante pelo equilíbrio socioambiental de nossa matriz energética. Esse PL se insere na luta contra o ‘apoderamento territorial’, que objetiva a cessão de terras às grandes companhias por baixo custo, amplificando o quadro histórico de vulnerabilidades socioeconômicas”, disse Mineiro à Agência SAIBA MAIS, à época em que o projeto foi protocolado.
Fonte: saibamais.jor.br
