Nesta quarta-feira (08), em uma ação conjunta entre a Delegacia Especializada no Atendimento ao Adolescente Infrator de Natal (DEA) e o 4° Batalhão de Polícia Militar, foi dado cumprimento a um mandado de busca e apreensão por ato infracional análogo a homicídio qualificado. A operação ocorreu na Comunidade da África, localizada no bairro da Redinha, Zona Norte de Natal.
De acordo com as investigações, o mandado havia sido expedido no ano de 2021, e o adolescente em questão estava foragido desde então. Após diversas diligências realizadas pela Polícia Civil do Rio Grande do Norte (PCRN) para atualizar o endereço do jovem e renovar a ordem judicial, uma vez que, segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e a Lei do Sistema Socioeducativo, mandados de apreensão de adolescentes têm validade de 180 dias sem renovação, um levantamento conjunto foi feito na localidade.
O adolescente foi avistado pela Força Tática do 4° BPM trafegando pela região e foi apresentado às autoridades policiais para efetivação do cumprimento do mandado e encaminhamentos ao Poder Judiciário.
É importante destacar que, embora o autor do ato infracional tenha atualmente 20 anos, medidas socioeducativas podem ser aplicadas e mantidas até os 21 anos, conforme estabelece o ECA, quando a pessoa obrigatoriamente deve ser libertada.
A Polícia Civil solicita à população que continue fornecendo informações de forma anônima por meio do Disque Denúncia 181.
