O Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) incide sobre a movimentação de mercadorias e a prestação de serviços de transporte e comunicação no Brasil. No Rio Grande do Norte (RN), o cálculo desse tributo é especialmente relevante em operações interestaduais, quando a compra é feita entre diferentes estados.

Alíquotas do ICMS: Interestaduais e Internas

As alíquotas do ICMS variam de acordo com a origem e o destino da mercadoria. Nas transações interestaduais, as alíquotas aplicadas são:

• 7%: para mercadorias destinadas às regiões Norte, Nordeste, Centro-Oeste e ao estado do Espírito Santo.
• 12%: para mercadorias destinadas às regiões Sul e Sudeste (exceto Espírito Santo).
• 4%: para produtos importados ou com conteúdo de importação superior a 40%.

Desde 1º de janeiro de 2024, a alíquota interna padrão para o RN é de 18%, aplicada nas operações locais.

Cálculo do ICMS para Compradores no RN

Ao adquirir mercadorias de outros estados, os consumidores finais do RN precisam calcular o Diferencial de Alíquotas (DIFAL), que representa a diferença entre a alíquota interna do RN e a alíquota interestadual aplicada.

Passo a Passo para o Cálculo:

1. Base de Cálculo: Inclui o valor da mercadoria, frete, seguro e demais despesas acessórias.
2. ICMS na Origem: Multiplique a base de cálculo pela alíquota interestadual.
3. ICMS no Destino (RN): Multiplique a base de cálculo pela alíquota interna do RN (18%).
4. DIFAL: Subtraia o valor do ICMS na origem do ICMS no destino.

Exemplo Prático
Uma compra de R$ 10.000,00 feita em São Paulo (SP) para entrega no RN.

• Base de Cálculo: R$ 10.000,00
• Alíquota Interestadual (SP para RN): 7%
• Alíquota Interna no RN: 18%

Cálculos

• ICMS na Origem: R$ 10.000,00 x 7% = R$ 700,00
• ICMS no Destino: R$ 10.000,00 x 18% = R$ 1.800,00
• DIFAL: R$ 1.800,00 – R$ 700,00 = R$ 1.100,00

Neste caso, o comprador deve recolher R$ 1.100,00 de DIFAL ao RN.

Considerações Importantes para o Contribuinte

Responsabilidade pelo Recolhimento:
Em operações destinadas a consumidores finais que não são contribuintes do ICMS, o remetente é responsável pelo recolhimento do DIFAL. Já para consumidores finais que são contribuintes do ICMS, o próprio comprador deve efetuar o recolhimento.

Legislação Vigente:
É essencial verificar a legislação atualizada sobre o ICMS. No RN, o Regulamento do ICMS (RICMS) e as instruções normativas da Secretaria de Estado da Tributação (SET) definem as regras para o cálculo e recolhimento desse imposto.

Entender o cálculo do ICMS em operações interestaduais é essencial para evitar irregularidades fiscais e garantir o cumprimento das obrigações tributárias no Rio Grande do Norte.