A 31ª reunião da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte (ALRN), realizada nesta terça-feira (26), aprovou 16 projetos de lei que abrangem áreas como saúde, cultura, acessibilidade e turismo. Entre as propostas, destacam-se iniciativas voltadas à preservação cultural e patrimonial do estado.
A deputada Divaneide Basílio (PT) teve dois projetos aprovados: o reconhecimento do Chorinho como Patrimônio Cultural e Imaterial do RN e a instituição do Dia Estadual Tereza de Benguela e da Mulher Negra, a ser comemorado em 25 de julho. Já o deputado Adjuto Dias (MDB) conseguiu aprovar o reconhecimento da Filarmônica Maestro Marciano Ribeiro da Costa, de Tenente Laurentino Cruz, como Patrimônio Cultural Imaterial do estado.
Na área de meio ambiente e turismo, foram aprovadas propostas como o reconhecimento das Dunas do Rosado como Patrimônio Histórico e Ambiental do RN, apresentada pelo deputado Isaac da Casca (MDB), e a iniciativa do deputado Luiz Eduardo (SDD) que estabelece a Praia de Ponta Negra como Patrimônio Paisagístico, Ambiental, Histórico e Turístico do RN.
Saúde, acessibilidade e direitos sociais
A deputada Divaneide Basílio também apresentou um projeto que visa garantir acessibilidade comunicativa para mulheres com deficiência auditiva e visual vítimas de violência doméstica e familiar. Na área de direitos dos consumidores, o deputado Ubaldo Fernandes (PSDB) aprovou uma proposta que obriga aeroportos a disponibilizarem placas informativas sobre os direitos dos passageiros em casos de atrasos e cancelamentos de voos.
Outro destaque foi a aprovação do projeto de lei do Governo do Estado que altera o Programa Estadual de Educação e Cidadania Fiscal, semelhante à Nota Potiguar. A proposta prevê o retorno financeiro (cashback) para beneficiários do CadÚnico e inclui um incentivo ao futebol feminino no estado.
Outras medidas aprovadas incluem a instituição do Dia do Médico Legista, proposto pelo deputado Coronel Azevedo (PL), o reconhecimento de São José de Mipibu como a Terra dos Engenhos, iniciativa da deputada Cristiane Dantas (SDD), e a denominação da RN-015 como Rodovia José Ivan de Oliveira, proposta por Ivanilson Oliveira (União).
Participaram da reunião os deputados Galeno Torquato (PSDB), Hermano Morais (PV), Isaac da Casca (MDB), Isolda Dantas (PT), Ubaldo Fernandes (PSDB) e Vivaldo Costa (PV).
