A Comissão Especial de Inquérito (CEI) da Câmara Municipal de Natal realizou, nesta quarta-feira (6), mais uma audiência para apurar denúncias contra operadoras de planos de saúde. O foco das investigações são falhas no atendimento a crianças e adolescentes com Transtorno do Espectro Autista (TEA), especialmente no que diz respeito à liberação de terapias e cumprimento de laudos médicos.
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A CEI foi criada após a apresentação de denúncias de negativas de cobertura por parte de três operadoras. Embora todas tenham sido convocadas ainda no semestre passado, apenas duas compareceram à audiência desta quarta. A empresa Hapvida não enviou representante e, segundo a comissão, será acionada judicialmente para garantir sua presença nas próximas reuniões. A operadora informou que não vai se manifestar sobre o caso.
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Durante a audiência, representantes das empresas que estiveram presentes foram questionados pelos vereadores sobre os critérios utilizados para autorizar terapias e a conformidade com as normas da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS). Um dos gestores afirmou que a operadora cumpre rigorosamente as determinações da ANS e que possíveis irregularidades são tratadas caso a caso.
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A reunião também contou com a presença de pais de crianças autistas, que relataram dificuldades para garantir o acesso a terapias essenciais. Entre os problemas citados estão a realização de atendimentos em grupo, desrespeito a laudos médicos e atrasos na liberação de tratamentos. Os relatos destacaram que esses obstáculos prejudicam diretamente o desenvolvimento das crianças e aumentam o desgaste emocional das famílias.
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O vereador Kleber Fernandes (Republicanos), integrante da comissão, ressaltou que a CEI busca assegurar os direitos das pessoas com autismo que, mesmo pagando pelos planos de saúde, muitas vezes têm seus tratamentos negados.
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A comissão ainda apura casos de descredenciamento de clínicas especializadas e falta de transparência nos contratos e reajustes. Um relatório final será produzido com base nas denúncias e depoimentos colhidos. Caso sejam confirmadas práticas abusivas, as operadoras poderão ser responsabilizadas administrativa e judicialmente.
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A CEI segue com novas audiências previstas nas próximas semanas, e o tema deve continuar em debate no Legislativo municipal.
