A Prefeitura do Natal publicou a Portaria Conjunta nº 01/2025, que atribui à Secretaria Municipal de Infraestrutura (Seinfra) a responsabilidade pela formalização, gestão administrativa e execução orçamentária e financeira da contratação do Instituto de Arquitetos do Brasil (IAB). A iniciativa tem como objetivo garantir suporte técnico e operacional para o concurso que selecionará o projeto de urbanização e paisagismo da orla da praia de Ponta Negra.
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O processo integra as ações do Grupo de Trabalho criado pelo Decreto Municipal nº 13.370/2025, destinado à elaboração do projeto para a principal praia da cidade. A coordenação técnica e procedimental do certame continuará sob responsabilidade da Secretaria Municipal de Concessões, Parcerias, Empreendedorismo e Inovações (Sepae).
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De acordo com a Prefeitura, a escolha pela Seinfra se deu em razão da estrutura administrativa e da dotação orçamentária disponível, consideradas mais adequadas para a gestão contratual. A medida busca assegurar maior eficiência, controle e racionalidade na aplicação dos recursos públicos.
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A contratação do IAB permitirá a realização de concurso público de projetos, apontado pela gestão municipal como a forma mais transparente e democrática para definir a proposta de urbanização da orla. As secretarias Seinfra e Sepae atuarão de forma articulada para garantir a execução do processo licitatório.
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A portaria já está em vigor e foi assinada pelos secretários Arthur Felipe Lima Dutra de Almeida (Sepae) e Shirley Cavalcanti (Seinfra).
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