O Instituto de Proteção e Defesa do Consumidor do Rio Grande do Norte (Procon-RN) autuou postos de combustíveis em Natal após identificar aumento arbitrário no preço da gasolina, mesmo sem reajuste anunciado pela Petrobras. A fiscalização ocorreu nas últimas semanas, depois que o órgão recebeu diversas denúncias de consumidores sobre elevações repentinas nos valores cobrados nos estabelecimentos da capital potiguar.
Em alguns postos, o litro da gasolina comum chegou a R$ 7,49. De acordo com o Procon-RN, as reclamações chegaram pelos canais oficiais de atendimento e também pelas redes sociais, onde motoristas relataram aumentos inesperados nos preços da gasolina. O número de postos autuados, no entanto, não foi divulgado.
Em alguns casos, ainda segundo o órgão, verificou-se que houve uma margem de lucro bruto no etanol de 86%, sem justificativa proporcional ao custo de aquisição.
Durante as diligências, os fiscais analisaram a formação de preços dos combustíveis a partir das notas fiscais de compra apresentadas pelos postos. O objetivo foi comparar os valores pagos às distribuidoras ou refinarias com os preços cobrados do consumidor final, para verificar se os reajustes tinham justificativa baseada no custo de aquisição.
A fiscalização constatou que os estabelecimentos avaliados aplicaram aumentos superiores aos percentuais observados na compra do combustível, o que caracteriza “elevação arbitrária da margem de lucro”.
Diante das irregularidades, todos os postos fiscalizados foram autuados e receberam multas administrativas, segundo informou o Procon-RN. Os responsáveis pelos estabelecimentos terão prazo de 20 dias para apresentar defesa, conforme prevê o processo administrativo.
De acordo com o órgão de defesa do consumidor, a prática identificada infringe o artigo 36 da Lei nº 12.529/2011, que proíbe o aumento arbitrário de lucros por agentes econômicos.
O Procon-RN afirmou que continuará monitorando os preços praticados nos postos e orientou a população a denunciar aumentos considerados abusivos por meio dos canais oficiais do órgão.
Investigação federal
A alta recente nos preços dos combustíveis no Rio Grande do Norte também entrou no radar do governo federal. A Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), vinculada ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, solicitou ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) a abertura de investigação sobre aumentos registrados em quatro estados e no Distrito Federal.
Entre os estados citados está o Rio Grande do Norte. O pedido foi motivado por indícios de possível combinação de preços entre concorrentes — prática conhecida como cartel — que pode prejudicar a livre concorrência e elevar artificialmente o valor pago pelos consumidores.
O pedido, segundo informou a Senacon, foi motivado pelas declarações públicas de representantes de sindicatos do setor, como o Sindicato do Comércio Varejista de Derivados de Petróleo do Estado do Rio Grande do Norte (Sindipostos-RN), que registraram aumentos ou previsão de alta para gasolina e diesel, apesar de não ter havido reajustes nos valores praticados pela Petrobras.
A alegação das distribuidoras para aumentar os preços, segundo os sindicatos do setor, é a alta no preço internacional do petróleo desde o início da guerra entre Estados Unidos, Israel e Irã.
O Sindipostos-RN, em publicação nas redes sociais, afirmou que a guerra “já começa a refletir na alta do preço do petróleo no mercado internacional, acendendo um sinal de atenção para o setor de combustíveis no Brasil”.
“A Fecombustíveis [Federação Nacional do Comércio de Combustíveis e de Lubrificantes] avalia com preocupação os possíveis desdobramentos no mercado interno, especialmente porque mais de 20% do abastecimento nacional depende de produto importado ou de refinarias privadas, que acompanham as oscilações do cenário global”, diz a publicação.
A Senacon, no entanto, ressaltou que a Petrobras, apesar do conflito no Oriente Médio, até o momento “não anunciou aumento nos preços praticados em suas refinarias”.
Diante disso, o órgão solicitou que o Cade “avalie a existência de possíveis indícios de práticas que possam prejudicar a livre concorrência no mercado e que podem indicar tentativa de influência à adoção de conduta comercial uniforme ou combinada entre concorrentes”.
“A Secretaria ressalta que o pedido decorre do monitoramento realizado continuamente pelos órgãos responsáveis, com o objetivo de garantir transparência nas práticas comerciais e proteger os consumidores”, diz o comunicado da Senacon.
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Fonte: saibamais.jor.br
