A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte aprovou por unanimidade, nesta quinta-feira (18), o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração (PCCR) do pessoal administrativo da Educação. A votação contou com a presença de 14 deputados em plenário e foi acompanhada por representantes da categoria, que comemoraram a conquista nas galerias.
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O texto, de autoria do Executivo, segue agora para sanção da governadora Fátima Bezerra (PT). A medida é considerada histórica, já que, pela primeira vez, o Estado terá uma lei específica para disciplinar a progressão funcional e as condições salariais dos servidores administrativos da rede, a exemplo do que já existe para os professores. Até então, esse grupo estava vinculado ao plano geral do funcionalismo.
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A governadora destacou, quando enviou o projeto ao Legislativo, que a ausência de um PCCR próprio “compromete a valorização, motivação e permanência desses servidores”. Segundo ela, a vinculação a uma estrutura genérica resultava em estagnação funcional, distorções salariais e falta de incentivos à qualificação.
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O que muda com o novo plano
O PCCR aprovado prevê a reestruturação da carreira, com a criação de níveis e classes que garantem progressão funcional baseada em critérios objetivos, como tempo de serviço, formação acadêmica e cursos de capacitação. O texto também estabelece incentivos à qualificação profissional, assegurando adicionais salariais para quem investir em especializações, mestrado e doutorado, além de regulamentar gratificações ligadas ao exercício de determinadas funções.
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