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Autor: Redação Portal ZN

  • Governo descarta retorno do horário de verão em 2025, diz ministro de Minas e Energia

    Governo descarta retorno do horário de verão em 2025, diz ministro de Minas e Energia

    O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, afirmou nesta terça-feira (14) que o governo federal está completamente seguro de que o Brasil não precisará retomar o horário de verão neste ano. Segundo ele, o país vive um momento de plena segurança energética, resultado de um planejamento eficiente e das boas condições hídricas registradas nos últimos anos.

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    “Chegamos à conclusão que, graças ao planejamento e ao índice pluvial dos últimos anos, estamos em condição de segurança energética completa e absoluta para este ano”, declarou o ministro durante entrevista ao programa Bom Dia, Ministro, transmitido para emissoras de rádio de todo o país.

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    Silveira explicou que o Comitê de Monitoramento do Setor Elétrico (CMSE) se reúne mensalmente para discutir a segurança do sistema e a modicidade tarifária, que garante tarifas justas aos consumidores. Segundo ele, o Brasil, por ter uma matriz energética fortemente baseada em hidrelétricas, mantém estabilidade com o suporte das usinas térmicas.

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    “Elas nos dão segurança energética e dependem das nossas térmicas. Por isso, estamos implementando e, na próxima semana, vamos lançar o leilão das térmicas”, afirmou o ministro.

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    Durante a entrevista, Silveira destacou também o avanço do país em energias renováveis, como eólica e solar, que embora limpas e sustentáveis, são intermitentes, pois dependem de fatores naturais. Para lidar com essa característica, o governo prepara o primeiro leilão de baterias para armazenamento de energia no Brasil.

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    “São energias ainda intermitentes. Por isso, estamos com uma expectativa muito grande de lançar, ainda neste ano, nosso leilão de bateria. A gente vai literalmente armazenar vento”, disse. “Através da bateria, vamos ter o sol até 22 horas armazenado. Energia solar armazenada em baterias. É um grande sistema que vem estabilizar o nosso sistema”, completou.

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    O ministro lembrou que a instabilidade gerada por fontes renováveis intermitentes é um desafio global, citando os apagões recentes em Portugal e Espanha. No entanto, afirmou que o sistema energético brasileiro é robusto e bem planejado, o que elimina a necessidade de medidas emergenciais, como a volta do horário de verão.

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    “O que não pode é faltar energia para o povo brasileiro. Por isso, teríamos coragem completa e absoluta, caso fosse necessário, independentemente das opiniões e das controvérsias sobre o horário de verão, de implementá-lo”, concluiu Silveira.

  • Paulinho Freire envia projetos para viabilizar licitação do transporte público de Natal

    Paulinho Freire envia projetos para viabilizar licitação do transporte público de Natal

    O prefeito de Natal, Paulinho Freire, protocolou nesta terça-feira (14) na Câmara Municipal três projetos de lei considerados essenciais para viabilizar a licitação do transporte público da capital potiguar. As propostas integram um novo marco legal para o sistema e envolvem alterações na regulamentação dos transportes opcionais, isenção de impostos e autorização para subsídio tarifário.

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    O primeiro projeto, conhecido como Lei dos Opcionais, revoga a legislação de 1997 e estabelece um novo regime transitório para as permissões e autorizações em vigor. A medida busca uniformizar as regras do setor e corrigir a insegurança jurídica gerada pela coexistência de normas distintas para sistemas paralelos de transporte.

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    Outro ponto central é o Projeto de Lei do ISSQN, que propõe a isenção do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza para as operadoras do transporte coletivo urbano. Segundo a Prefeitura, a iniciativa tem o objetivo de reduzir os custos operacionais e conter aumentos na tarifa técnica, diminuindo também a necessidade de subsídios maiores por parte do Município.

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    O terceiro projeto, denominado Lei do Subsídio, autoriza a concessão de subsídio tarifário aos usuários do transporte coletivo, condicionado à existência de dotação orçamentária específica. A medida permitirá que a licitação preveja o uso de recursos públicos para manter uma tarifa acessível, garantindo o equilíbrio financeiro do Município e das empresas operadoras.

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    Segundo o prefeito Paulinho Freire, “os três projetos formam a base legal necessária para o avanço da licitação do transporte público, que está entre as principais demandas da sociedade natalense. A expectativa é de que, com o novo marco, o sistema passe a operar com maior segurança jurídica, eficiência e qualidade.”

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    A licitação deve trazer melhorias significativas, como renovação e modernização da frota de ônibus, redução no tempo de espera nos pontos de parada e maior conforto aos usuários. Após a tramitação dos projetos na Câmara Municipal, a expectativa é de que o edital seja lançado ainda em outubro.

  • Jovem potiguar vence Copa América de bocha paralímpica com goleada histórica

    Jovem potiguar vence Copa América de bocha paralímpica com goleada histórica

    O potiguar José Antônio, atleta da Sadef, brilhou na Copa América de bocha paralímpica, disputada na Colômbia, e conquistou o título da competição. Aos 19 anos, natural de São José de Mipibu, ele derrotou o colombiano Edilson Chica Chica, líder do ranking mundial na categoria BC4, por 10×0 na grande final.

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    Antes da decisão, José Antônio enfrentou atletas de Canadá, Colômbia, México, Estados Unidos e Peru, mostrando consistência e técnica durante toda a competição. Apesar da torcida majoritariamente a favor do adversário na final, o jovem atleta manteve a calma e se destacou.

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    “O ginásio estava lotado, todo mundo torcendo por ele. Mas o jogo foi passando e a arquibancada silenciando, até se calar por completo. José Antônio derrotou o adversário por avassaladores 10×0. Foi impressionante e inesquecível”, contou Alexsandro Silva, técnico da Sadef e da Seleção Brasileira, que acompanhou o potiguar durante o torneio.

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    José Antônio revelou que havia perdido para o mesmo adversário na fase classificatória, mas entrou confiante na final.

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    “Nos enfrentamos na primeira fase da competição e ele venceu por 9 a 2. Na final, entrei muito concentrado e confiante de que poderia sim vencê-lo. E não deu outra! Estou feliz demais, ainda mais porque consegui a pontuação máxima para subir no ranking mundial, que é um dos critérios para garantir a vaga no Mundial da modalidade, na Coreia do Sul”, disse o atleta.

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    O jovem competidor potiguar já acumula experiência internacional, neste ano, disputou a Copa do Mundo em Pequim e é o atual campeão mundial juvenil da categoria, consolidando-se como uma das grandes promessas da bocha paralímpica brasileira.

  • Governadora Fátima Bezerra nega boatos sobre possível indicação ao STF

    Governadora Fátima Bezerra nega boatos sobre possível indicação ao STF

    A governadora do Rio Grande do Norte, Fátima Bezerra (PT), negou, por meio de nota oficial, os rumores de que poderia ser indicada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva para assumir uma vaga no Supremo Tribunal Federal (STF).

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    Segundo o comunicado, “não procede a informação de que a governadora poderia assumir uma vaga de Ministra do STF”. A nota destaca que Fátima Bezerra é formada em Pedagogia e jamais exerceu atividade ligada ao Direito, e que o tema nunca foi tratado por ela.

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    A notícia surgiu após publicações nacionais, como o canal Jovem Pan News, que apontaram a governadora como um dos nomes considerados para substituir o ministro Luís Roberto Barroso, que anunciou aposentadoria no último dia 9. As apurações apontavam que a capacidade de articulação de Fátima junto ao Senado, além da representatividade feminina e regional, seriam fatores que a colocariam na lista de possíveis indicações.

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    Contudo, fontes nacionais indicam que os nomes mais prováveis para a vaga são o ministro-chefe da AGU, Jorge Messias, e o senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG). Entre as mulheres mencionadas na lista, também aparece a presidente do Superior Tribunal Militar (STM), Maria Elizabeth Rocha.

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    Barroso, indicado à Corte em 2013 pela então presidente Dilma Rousseff (PT), deixa o STF após 12 anos de atuação.

  • Homem que abandonou seis filhotes em Natal se diz arrependido e pede desculpas

    Homem que abandonou seis filhotes em Natal se diz arrependido e pede desculpas

    Na manhã da última quinta-feira (9), seis filhotes de cachorro foram abandonados dentro de uma sacola em frente a um pet shop localizado na Avenida Moema Tinoco, na zona Norte de Natal. As imagens registradas pelas câmeras de segurança do estabelecimento mostram o momento em que o homem deixa os animais na calçada e se afasta, sem levar nenhum cuidado ou recurso para eles.

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    Em entrevista, o autor do abandono afirmou estar arrependido e pediu desculpas pelo ato. Segundo ele, a decisão de abandonar os filhotes aconteceu por não ter condições de criá-los adequadamente. “Eu não tinha condições de cuidar deles e sei que errei. Peço desculpas pelo que fiz”, disse.

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    O proprietário do pet shop contou que os filhotes foram acolhidos imediatamente após o incidente. “Eles já foram adotados e vão receber amor e cuidados”, afirmou, garantindo que os animais estão agora em segurança.

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    No Brasil, o abandono de animais é crime previsto na Lei Federal nº 9.605/1998, que trata dos Crimes Ambientais. Com a Lei nº 14.064/2020, a punição para maus-tratos a cães e gatos foi aumentada, podendo variar de dois a cinco anos de reclusão, além de multa e proibição de guarda. Para outras espécies, a pena é de três meses a um ano de detenção, além de multa.

  • Prefeitura de Parnamirim lança programa de incentivo fiscal para regularização de imóveis

    Prefeitura de Parnamirim lança programa de incentivo fiscal para regularização de imóveis

    A Prefeitura de Parnamirim lançou nesta segunda-feira (14) o programa “Parnamirim Legal”, que concede incentivos fiscais temporários voltados à regularização da propriedade imobiliária no município. A iniciativa prevê descontos progressivos no Imposto sobre a Transmissão Inter Vivos de Bens Imóveis (Itiv), válidos até o fim de 2025, com o objetivo de facilitar o registro formal de imóveis e garantir mais segurança jurídica aos proprietários.

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    Os descontos variam conforme o valor venal do imóvel, apurado pela Comissão de Avaliação de Imóveis da Secretaria Municipal de Tributação (Semut). O programa estabelece redução de 70% no Itiv para imóveis de até R$ 175 mil, 60% para imóveis entre R$ 175 mil e R$ 350 mil, 50% para imóveis entre R$ 350 mil e R$ 700 mil e 40% para imóveis acima de R$ 700 mil. O benefício é válido apenas para contribuintes que pagarem o imposto à vista e registrarem o título de propriedade até 31 de dezembro de 2025.

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    A medida, aprovada por lei municipal na Câmara, busca estimular a formalização de propriedades ainda não registradas, ampliando a base tributária e fortalecendo a arrecadação do município. A lei mantém a possibilidade de parcelamento do Itiv em até seis vezes, mas sem direito ao desconto. Nessa modalidade, o registro do título só poderá ocorrer após a quitação total do imposto, sendo o valor mínimo de R$ 250,00 por parcela para pessoa física e R$ 500,00 para pessoa jurídica.

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    O texto ainda autoriza a prorrogação do prazo de vigência do desconto por até 60 dias, mediante decreto, o que pode estender o benefício até fevereiro de 2026. Segundo a prefeita, o programa representa um passo importante para a regularização fundiária e a valorização dos imóveis da cidade. “Esse programa garante dignidade, segurança e valorização para o seu lar e sua família”, destacou.

  • Falha no sistema elétrico nacional causa apagão no Rio Grande do Norte e em vários estados do país

    Falha no sistema elétrico nacional causa apagão no Rio Grande do Norte e em vários estados do país

    Uma interferência no Sistema Interligado Nacional (SIN) provocou uma ampla interrupção no fornecimento de energia elétrica em diferentes regiões do país na madrugada desta terça-feira (14). O apagão foi registrado em ao menos nove estados — incluindo o Rio Grande do Norte, São Paulo, Rio de Janeiro, Pernambuco, Bahia, Amazonas, Minas Gerais, Santa Catarina e Goiás — além do Distrito Federal.

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    De acordo com a Neoenergia Cosern, no Rio Grande do Norte o desligamento ocorreu às 0h31, afetando 26 subestações e interrompendo o fornecimento para cerca de 425 mil clientes, o que representa 26% do total de consumidores do estado. O serviço começou a ser restabelecido em menos de quatro minutos e atingiu 99% da normalização até 1h da madrugada. A concessionária informou que as causas da ocorrência estão sendo apuradas pelo Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS).

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    No Rio de Janeiro, o blecaute deixou quase meio milhão de pessoas sem energia. A empresa Light relatou que 450 mil clientes foram afetados pela falha, enquanto a Enel, responsável pela Região Metropolitana, confirmou impacto em 277 mil consumidores. O fornecimento foi restabelecido entre 0h32 e 1h22.

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    Em São Paulo, também sob atendimento da Enel, 937 mil clientes ficaram sem energia por cerca de oito minutos. A distribuidora informou que o problema foi rapidamente controlado e o serviço já foi normalizado.

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    No Distrito Federal, a Neoenergia Brasília registrou impacto em oito subestações, afetando aproximadamente 300 mil clientes entre 0h31 e 1h06.

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    O Amazonas também sofreu com o apagão. Segundo a Amazonas Energia, as cidades de Manaus, Parintins e Itacoatiara ficaram sem fornecimento por cerca de uma hora, com o sistema sendo restabelecido por volta das 00h25.

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    Ainda não há confirmação oficial sobre a causa exata da falha que atingiu o SIN. O ONS informou que está conduzindo uma análise técnica para identificar o ponto de origem da ocorrência e as medidas adotadas para o restabelecimento do sistema.

  • Daniel Valença propõe política de desinstitucionalização para pessoas em internação psiquiátrica

    Daniel Valença propõe política de desinstitucionalização para pessoas em internação psiquiátrica

    Um projeto de lei apresentado pelo vereador Daniel Valença (PT) propõe a criação da Política Municipal de Desinstitucionalização em Natal, com o objetivo de garantir o direito à convivência familiar e comunitária de pessoas submetidas a longas internações psiquiátricas, seja por razões clínicas ou decisões judiciais, como medidas de segurança ou internações compulsórias.

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    Se aprovado, o projeto deverá orientar a elaboração e execução de programas de reinserção social, além de avaliar, intervir e fomentar serviços de moradia assistida, como os Serviços Residenciais Terapêuticos (SRTs). Atualmente, Natal conta com três residências terapêuticas, todas administradas pela Secretaria Municipal de Saúde (SMS), destinadas a pacientes que tiveram longos períodos de internação e cujos vínculos familiares foram rompidos.

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    A proposta também prevê a criação de uma Equipe Municipal de Desinstitucionalização, composta por representantes da saúde, assistência social, direitos humanos e do Poder Judiciário, responsável pelo acompanhamento e monitoramento das saídas dos pacientes.

    A iniciativa está inserida na Política Municipal de Atenção Integral à Saúde Mental, que visa estabelecer condições de acolhimento e atenção que assegurem acesso universal, equitativo e integral aos usuários e familiares atendidos na Rede de Atenção Psicossocial (RAPS). Caso aprovada, a política será financiada pelo Orçamento Geral do Município e pelo Fundo Municipal de Saúde.

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    O projeto estabelece ainda que toda internações psiquiátricas involuntárias devem ser comunicadas, no prazo de 72 horas, ao Ministério Público Estadual e à Defensoria Pública, procedimento que também deverá ser adotado no momento da alta.

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    Para o vereador Daniel Valença, a desinstitucionalização é um dos pilares da política de saúde mental, que se baseia nos principais conceitos da luta antimanicomial: combater estigmas em torno do adoecimento mental, defender o cuidado em liberdade, promover a humanização do tratamento e reconhecer pessoas com transtornos mentais como sujeitos de direito e políticos.

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    “O atual projeto de lei foi construído em diálogo aberto e constantes consultas aos trabalhadores, usuários, militantes e intelectuais que dedicam sua vida para termos uma sociedade mais baseada no respeito das pessoas que fazem tratamento psiquiátrico, assim como o desenvolvimento de técnicas e tecnologias de cuidado humanizado, que respeitem as individualidades, as histórias de vida e combatam os estigmas e preconceitos que rondam o adoecimento mental”, afirma Valença.

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    A proposta ainda será analisada e votada pelos vereadores da capital potiguar, podendo se tornar um marco na proteção dos direitos e na humanização do cuidado de pessoas com transtornos mentais em Natal.

  • Governo do RN assina termo para construção de policlínicas no em Assu e Ceará-Mirim

    Governo do RN assina termo para construção de policlínicas no em Assu e Ceará-Mirim

    O Governo do Rio Grande do Norte, em parceria com o Ministério da Saúde e as prefeituras de Assu e Ceará-Mirim, assinou nesta segunda-feira (13) os termos de compromisso para a construção de duas novas policlínicas no interior do estado. O investimento total será de R$ 60 milhões, destinados à ampliação da estrutura de atendimento especializado e fortalecimento do SUS regional.

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    As unidades fazem parte do Novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e vão atender 38 municípios, beneficiando mais de 480 mil potiguares. O investimento contempla R$ 33,8 milhões para construção das estruturas, já com terrenos garantidos, e mais de R$ 26 milhões em equipamentos.

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    “Estamos aqui tratando do fortalecimento do SUS no Rio Grande do Norte, da saúde no interior. As policlínicas são para agilizar o atendimento especializado e superar gargalos de consultas e atendimentos que ainda enfrentamos”, afirmou a governadora Fátima Bezerra durante a solenidade.

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    Os prefeitos das cidades beneficiadas também destacaram a importância das novas unidades. Para Lula Soares, prefeito de Assu, a policlínica representa um avanço significativo:

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    “A policlínica vem nos ajudar muito e deixa claro o avanço da saúde no estado.”

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    O prefeito de Ceará-Mirim, Antônio Henrique, acrescentou:

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    “Já temos pactuação em outros serviços, agora a policlínica indica mais um benefício para toda a região.”

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    As policlínicas oferecerão atendimentos em diversas especialidades, incluindo psiquiatria, cardiologia, neuropediatria, neurologia, pediatria, ortopedia, urologia, mastologia, endocrinologia, gastroenterologia, ginecologia/obstetrícia, angiologia e cirurgia geral.

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    “A estrutura é fundamental e um importante avanço para o atendimento especializado. Vamos agilizar para iniciar as obras”, destacou o secretário de Saúde Pública do RN, Alexandre Motta.

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    As unidades funcionarão no modelo de consórcio regional, seguindo o exemplo da Policlínica do Seridó, inaugurada em Caicó em 2023 e que atende 12 municípios da região, com custeio reforçado pelo Ministério da Saúde.

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    A policlínica de Ceará-Mirim atenderá à III Região de Saúde (Mato Grande/Litoral Norte), composta por 26 municípios e mais de 330 mil habitantes, enquanto a de Assu atenderá 12 municípios da região do Vale do Açu, com população superior a 140 mil habitantes.

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    Além das novas policlínicas, o estado recebeu recentemente 25 novas ambulâncias do SAMU por meio do PAC, sendo 10 para renovação de frota e 15 para expansão do serviço, que deverá cobrir 100% dos potiguares até o primeiro trimestre de 2026.

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    A solenidade de assinatura contou com a presença do deputado estadual Dr. Bernardo Amorim, prefeitos, secretários estaduais e municipais, vereadores e representantes da Caixa Econômica Federal, consolidando o investimento e o compromisso com a regionalização da saúde no Rio Grande do Norte.

  • Caminhão quase fica preso em passarela da BR-101 em Parnamirim

    Caminhão quase fica preso em passarela da BR-101 em Parnamirim

    Um caminhão quase ficou preso ao passar por baixo de uma passarela na BR-101, em Parnamirim, próximo à Escola Augusto Severo e ao cruzamento com a Avenida Getúlio Vargas. O incidente ocorreu após outro veículo ter enfrentado situação semelhante na semana passada, levantando preocupações sobre a sinalização e a segurança para veículos de grande porte.

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    Segundo o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT), a altura máxima regulamentar de veículos é de 4,40 metros, conforme a Resolução nº 882/2021 do Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN). No entanto, cargas indivisíveis podem trafegar com autorização especial (AET) em veículos com rebaixamento hidropneumático, permitindo uma altura de até 5,70 metros.

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    A passarela onde ocorreu o incidente possui placas R-15, indicando altura máxima de 5,5 metros. Ainda assim, o DNIT alerta que, em alguns casos, essas placas são subtraídas ou danificadas por vandalismo, situação que leva o órgão a realizar reposição imediata das sinalizações.

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    Além disso, o DNIT confirmou que existe contrato de manutenção das passarelas, garantindo reparos regulares e a segurança das estruturas aéreas para pedestres e motoristas.

    O órgão reforça a importância de que motoristas de veículos de grande porte fiquem atentos à altura das cargas e às placas de sinalização, evitando acidentes e danos às estruturas viárias.