A paralisação das atividades da Agência Nacional de Mineração (ANM), motivada pela falta de recursos orçamentários, pode causar uma perda estimada de R$ 1 milhão na arrecadação da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (CFEM) no Rio Grande do Norte até o fim de 2025. O levantamento é da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Econômico (Sedec), que alerta para os impactos tanto nas receitas estaduais quanto nas municipais.
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De acordo com Paulo Morais, coordenador de Desenvolvimento Mineral da Sedec, a interrupção das atividades da agência compromete etapas essenciais para o funcionamento do setor, como autorizações e renovações de títulos minerários, licenciamento ambiental e concessão de pesquisa e lavra. “A própria ANM já informou que suas atividades de outorga, gestão e fiscalização estão comprometidas. Isso significa maior tempo de espera para obtenção de títulos de pesquisa e lavra, adiamento de novos projetos e aumento de custos”, explicou.
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Até outubro de 2025, o estado arrecadou cerca de R$ 7,7 milhões com a CFEM, segundo dados da ANM e da Sedec. Esses recursos são fundamentais para os municípios produtores, pois reforçam o orçamento local e viabilizam investimentos em infraestrutura, saúde, educação e desenvolvimento comunitário.
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O setor mineral potiguar, que tem como principais produtos a scheelita, rochas ornamentais, feldspato e ouro, também deve sentir os reflexos da paralisação. “Essa incerteza regulatória tende a afastar investidores e elevar o custo de capital de quem pretende investir no setor mineral potiguar”, destacou Morais.
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O presidente do Sindicato das Indústrias da Extração de Metais Básicos e de Minerais Não Metálicos do RN (Sindiminerais-RN), Mário Tavares, reforça a preocupação com os efeitos práticos da paralisação sobre os empreendimentos. “Os processos não andam, a gente não fica com as licenças que precisa para começar a minerar. Aí vira uma bagunça”, afirmou. Segundo ele, a paralisação agrava o risco de novos desligamentos e queda na produção, ampliando a crise em um dos setores mais importantes para a economia do interior potiguar.
