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ALRN aprova lei que garante gratuidade no transporte público para mulheres vítimas de violência
Nesta quinta-feira (6), a Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte (ALRN) promulgou a Lei nº 12.608, que garante a gratuidade temporária no transporte público coletivo para mulheres em situação de violência doméstica e familiar de baixa renda. A medida, publicada no Diário Oficial da ALRN, visa proporcionar maior mobilidade e segurança para as vítimas,…