A Prefeitura do Natal publicou nesta terça-feira (30) o Decreto nº 13.499/2025, que estabelece regras para a remoção, guarda e leilão de veículos em situação irregular ou abandonados nas vias públicas da capital potiguar. A medida foi sancionada pela prefeita em exercício, Joanna Guerra (Republicanos), e será executada pela Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana (STTU).
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De acordo com o decreto, automóveis apreendidos por infrações ao Código de Trânsito Brasileiro (CTB), ao Código de Infrações do Sistema de Transporte Público de Passageiros ou encontrados abandonados em ruas e avenidas serão recolhidos para o pátio de apreensão da STTU. Caso não sejam retirados pelos proprietários no prazo de 60 dias, os veículos poderão ser levados a leilão público, que poderá ocorrer de forma presencial ou eletrônica.
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Os donos dos veículos terão de arcar com todas as despesas relacionadas à remoção, incluindo custos de guincho, diárias de estadia no depósito, multas pendentes e outras taxas previstas em lei. Segundo o decreto, os valores de remoção variam de R$ 110 a R$ 350, dependendo do porte do veículo, enquanto a diária de permanência no pátio custará entre R$ 21,95 e R$ 60.
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O decreto ainda prevê que os veículos não resgatados serão classificados como “conservados”, quando estiverem aptos a circular, ou como “sucata”, caso não apresentem condições de segurança. No caso das sucatas, o comprador fica proibido de colocá-las novamente em circulação.
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Os recursos arrecadados nos leilões serão utilizados para cobrir os custos do processo e quitar débitos vinculados ao veículo, como multas e tributos. Eventuais saldos remanescentes serão destinados ao Fundo Municipal de Transportes Coletivos. A Prefeitura também autorizou que a execução dos serviços possa ser terceirizada por meio de licitação.
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A medida tem como objetivo garantir maior organização do trânsito, liberar espaço nas vias públicas e incentivar a regularização de veículos abandonados, beneficiando a mobilidade urbana em Natal.
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*Com informações do Agora RN