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O Governo do Estado assinala mais um passo rumo ao direito à moradia para a população potiguar, reforçando o compromisso com o desenvolvimento social e econômico do Rio Grande do Norte e o sonho de aquisição da casa própria.

Em parceria com municípios e entidades sociais vinculadas à habitação de interesse social, a governadora Fátima Bezerra realizou, nesta sexta-feira (14), a assinatura de contratos do Programa Minha Casa Minha Vida, na modalidade Fundo de Desenvolvimento Social (FDS), destinados a construção de unidades habitacionais em sete municípios potiguares. A solenidade ocorreu no Instituto Estadual de Educação Profissional, Tecnologia e Inovação do Rio Grande do Norte (IERN), em Natal.

Além da governadora, a solenidade contou com a presença de representantes da Caixa Econômica Federal, autoridades municipais e entidades do setor habitacional. A ação reafirma o compromisso do governo estadual com a ampliação do acesso à moradia digna para famílias de baixa renda.

“Estamos celebrando aqui uma grande conquista, um dos direitos mais sagrados que o ser humano deve ter: o direito à moradia. Uma conquista obtida ao lado da Caixa Econômica, das prefeituras e das entidades que representam os movimentos sociais.  E tal sonho só está sendo possível porque nunca arredamos o pé da luta, pois fizemos a escolha certa, sempre do lado certo da história, defendendo a democracia”, festejou a governadora Fátima Bezerra.

Foram formalizados contratos para a construção de 698 unidades habitacionais, distribuídas em sete municípios do estado, beneficiando cerca de 2.792 pessoas com investimento de R$ 107,6 mi financiados pelo Governo Federal.

Os municípios contemplados são: Natal – 384 unidades habitacionais; Felipe Guerra – 50 unidades habitacionais; Florânia – 48 unidades habitacionais; Pau dos Ferros – 50 unidades habitacionais; Tibau – 47 unidades habitacionais; Água Nova – 50 unidades habitacionais; e Umarizal – 20 unidades habitacionais.

No interior, as áreas para construção foram destinadas pelos próprios municípios, enquanto em Natal as unidades serão destinadas ao Movimento de Lutas por Moradia Popular (MLB), em área cedida pelo Governo do Estado.

Impacto social

O Governo do Estado, por meio da Companhia Estadual de Habitação (CEHAB), pretende expandir o programa Minha Casa Minha Vida para todos os 167 municípios do Rio Grande do Norte, alcançando cidades ainda não contempladas. No âmbito do PAC-3, estão previstos investimentos de R$ 2,1 bilhões na área habitacional, com a meta de construir 10 mil unidades em 111 municípios do estado.

Os investimentos impulsionarão o setor da construção civil gerando emprego e renda no estado. Além de atender às famílias em situação de vulnerabilidade social, o programa contribui para a redução do déficit habitacional do Rio Grande do Norte, atualmente estimado em 147 mil moradias.

A iniciativa fortalece a política habitacional do estado, garantindo moradias subsidiadas para famílias organizadas por meio de entidades sem fins lucrativos, com recursos do Fundo de Desenvolvimento Social (FDS). Os contratos são firmados entre o Ministério das Cidades, Caixa Econômica Federal, Governo do Estado e entidades do setor habitacional.

Minha Casa Minha Vida

Desde sua criação, em 2009, o programa Minha Casa Minha Vida já entregou mais de 6 milhões de moradias em todo o Brasil. A meta do Governo Federal é contratar mais 2 milhões de unidades até 2026, garantindo moradia digna para milhões de brasileiros.

As condições de financiamento foram ampliadas, com subsídios e taxas de juros reduzidas para famílias de baixa renda. Além disso, novas exigências asseguram qualidade nas construções, como ampliação da área mínima das unidades, criação de varandas e inclusão de equipamentos comunitários.

A solenidade contou com a presença da secretária de Planejamento Virgínia Ferreira, do Secretário da Fazenda, Carlos Eduardo Xavier; da secretária de Ação Social, Iris Oliveira, do secretário de Segurança, Francisco Araújo; o secretário de Desenvolvimento Econômico, Silvio Torquato; do secretário de Infraestrutura, Gustavo Coelho; o superintendente da CEF, Tiago Pereira; os deputados estaduais Francisco do PT e Hermano Morais; o prefeito de Umarizal, Raimundo Pezão, o prefeito de Florânia, Galo; o prefeito de Água Nova, Netinho; das vereadoras Thabatta Pimenta e Samanda Alves, a vice-prefeita de Pau dos Ferros, Lara Albuquerque; além de representantes dos municípios de Felipe Guerra e Tibau.

Nesta sexta-feira, 24, o Sistema Penitenciário do Rio Grande do Norte recebeu um reforço para a implementação de programas voltados à reintegração social de detentos. Em uma solenidade realizada em Mossoró, o secretário Nacional de Políticas Penais, André Garcia, entregou oficialmente cinco novas viaturas que serão usadas em diversas ações dentro do sistema prisional do estado. A entrega contou com a presença do secretário da Administração Penitenciária do RN, Helton Edi, e outras autoridades, que destacaram a importância das novas aquisições.

Essas viaturas fazem parte de um processo maior de renovação da frota do sistema penitenciário, com a Secretaria da Administração Penitenciária (SEAP) adquirindo novos veículos com cela por meio de recursos federais no valor de R$ 4 milhões. O investimento busca oferecer maior suporte às operações de segurança e ao processo de ressocialização no estado.

Durante o evento, André Garcia fez questão de visitar o Complexo Penal Mário Negócio, uma das unidades mais modernas e exemplares do estado. “Essa unidade está num padrão muito mais que o adequado para o que a gente pretende fazer. Isso aqui, sim, é um exemplo para o nosso País e para os outros Estados da Federação, de como se deve fazer gestão penitenciária. Aqui estamos pensando no processo de saída do preso, para que tenhamos um sistema mais humanizado e ressocializador”, afirmou o secretário.

Helton Edi, por sua vez, destacou as duas frentes de atuação das novas viaturas. “Elas vão atuar na porta de entrada, com alternativas penais, e também na reintegração dos presos que estão saindo do sistema”, explicou. O secretário também lembrou que os recentes índices de segurança de Natal, que ocupa o posto de capital do Nordeste com menor taxa de homicídios, são resultado de um trabalho integrado entre as esferas municipal, estadual e federal. “A organização e o controle do sistema penitenciário são fundamentais para os bons resultados que estamos vendo”, afirmou.

No total, o Rio Grande do Norte recebeu veículos no valor de R$ 638 mil, com o objetivo de melhorar as condições de trabalho dos profissionais que atuam no sistema penitenciário. Segundo André Garcia, com a doação das viaturas, a Secretaria Nacional de Políticas Penais visa proporcionar melhores condições para a realização das atividades dentro do sistema. “Estamos comprometidos em continuar aprimorando as políticas penitenciárias, com foco na segurança, na reintegração social e na construção de um sistema penal mais justo e eficiente”, concluiu.

O evento também contou com a presença de autoridades como a juíza da Vara de Execuções Penais, Cinthia Cibele, o promotor de Justiça, Armando Lúcio, e o diretor de Políticas Penitenciárias da SENAPPEN, Sandro Abel Barradas. “Estamos trabalhando para construir um sistema penal alinhado com os objetivos do Plano Pena Justa, garantindo que os recursos e políticas públicas cheguem de forma eficiente onde são mais necessários”, afirmou Barradas.