A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria nesta quinta-feira (11) pela condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e outros sete réus por todos os crimes imputados pela Procuradoria-Geral da República (PGR) na chamada Trama Golpista. O placar chegou a 3 a 1 após a ministra Cármen Lúcia acompanhar o relator Alexandre de Moraes e o ministro Flávio Dino, votando pela responsabilização de Bolsonaro, seus ex-auxiliares e militares.

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Entre os crimes pelos quais há maioria para condenação estão tentativa de golpe de Estado, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, participação em organização criminosa armada, dano qualificado contra patrimônio da União e deterioração de patrimônio tombado. O único réu excluído de duas acusações foi Alexandre Ramagem, ex-diretor da Abin e deputado federal, que não responderá pelos crimes de dano qualificado e deterioração do patrimônio tombado devido à prerrogativa de proteção a parlamentares por crimes cometidos após a diplomação.

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Além de Bolsonaro e Ramagem, também foram condenados Walter Braga Netto, general e ex-ministro de Bolsonaro; Mauro Cid, tenente-coronel e delator; Almir Garnier, ex-comandante da Marinha; Augusto Heleno, general e ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional; Paulo Sérgio Nogueira, ex-ministro da Defesa; e Anderson Torres, ex-ministro da Justiça. O tenente-coronel Mauro Cid firmou acordo de colaboração premiada, e o ministro Flávio Dino indicou que votará pela aplicação integral dos benefícios previstos na delação.

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O julgamento ainda será concluído com o voto do presidente da Primeira Turma, Cristiano Zanin, e a expectativa é que a definição final ocorra nos próximos dias. Após a conclusão dos cinco votos, os ministros iniciarão a discussão sobre a dosimetria das penas, avaliando o grau de participação de cada réu nos fatos criminosos. Para os ministros que já votaram pela condenação, provas como lives, reuniões, documentos e planos golpistas configuram uma tentativa concreta de ruptura da ordem democrática, marcando um dos julgamentos mais relevantes para a consolidação do Estado democrático de direito no Brasil.

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Durante sessão da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) nesta quinta-feira (11), a ministra Cármen Lúcia afirmou que, a partir de 2021, o Brasil passou a enfrentar “novas práticas antidemocráticas” que ameaçaram a estabilidade das instituições democráticas. Segundo a Procuradoria-Geral da República (PGR), esse período coincide com a intensificação de ataques do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e de seus apoiadores ao sistema eleitoral e às estruturas do Estado.

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“Mas, desde 2021, novos focos de pesares sociopolíticos brotaram destas terras a partir de estratégias e práticas voltadas a objetivos espúrios, ou seja, exatamente o que foi denunciado. Práticas que comprometeram ou que se conduziram no sentido da tentativa de abolição do estado democrático de direito e de tentativa de golpe de Estado, numa sequência encadeada e finalística”, declarou a ministra.

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Cármen Lúcia ressaltou ainda que houve um “terreno social e político para semear o grão maligno da antidemocracia”, em referência a ações que tentaram romper o ciclo democrático construído nas quase quatro décadas desde a redemocratização do país. A magistrada enfatizou a gravidade das condutas denunciadas, reforçando a importância do julgamento em curso no STF para a preservação das instituições e da democracia brasileira.

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O julgamento integra a análise da chamada “trama golpista”, que investiga se Bolsonaro e outros aliados atuaram para tentar reverter o resultado das eleições de 2022, configurando crimes como tentativa de golpe de Estado e organização criminosa.

O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta quarta-feira (10) para reconhecer cerceamento de defesa no processo que apura a suposta trama golpista que teria atuado para manter o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) no poder após a derrota nas eleições de 2022. A posição diverge dos votos já apresentados pelo relator, Alexandre de Moraes, e pelo ministro Flávio Dino, que rejeitaram todas as preliminares levantadas pelos advogados.

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Segundo Fux, a disponibilização tardia de um “tsunami de dados”, mais de 70 terabytes de informações enviados pela Polícia Federal poucos dias antes da fase de oitivas das testemunhas, inviabilizou a análise adequada do material pelas defesas. “Isso configurou document dumping, como se denomina no direito anglo-saxônico, um acúmulo de documentos sem tempo razoável para exame. Apenas em meados de maio, cerca de cinco dias antes do início da oitiva das testemunhas, os links de acesso foram enviados às defesas”, disse.

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O ministro defendeu a anulação do processo a partir do recebimento da denúncia, considerando que a sobrecarga de informações comprometeu o exercício da ampla defesa. “Confesso que tive dificuldade para elaborar um voto imenso”, afirmou. Ele lembrou ainda que, mesmo durante a instrução, novos arquivos foram anexados ao processo, inclusive em 15 de junho de 2025.

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Divergências no julgamento

Na véspera, Moraes e Dino haviam rejeitado a alegação, lembrando que parte do material incluído no processo foi apresentada a pedido das próprias defesas, embora muitos arquivos não tenham sido relevantes para a investigação. Ambos votaram pela condenação de Bolsonaro e outros sete acusados por crimes como organização criminosa armada, tentativa de golpe de Estado e abolição violenta do Estado Democrático de Direito.

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Fux já havia sinalizado divergência em outro ponto: para ele, o STF não teria competência para julgar o caso, já que os réus não detêm prerrogativa de foro. Moraes, contudo, sustentou que a Corte poderia analisar a ação, uma vez que os crimes investigados atingem diretamente a própria estrutura do Estado Democrático de Direito.

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Etapas do julgamento

A Primeira Turma do STF retomou o julgamento nesta quarta-feira (10). Ainda devem votar Cármen Lúcia e Cristiano Zanin, presidente do colegiado, responsável por conduzir os trabalhos. A previsão é de que a análise seja concluída até sexta-feira (12).

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O grupo de réus inclui, além de Bolsonaro: Alexandre Ramagem (ex-diretor da Abin), Almir Garnier (ex-comandante da Marinha), Anderson Torres (ex-ministro da Justiça), Augusto Heleno (ex-ministro do GSI), Paulo Sérgio Nogueira (ex-ministro da Defesa), Walter Braga Netto (ex-ministro da Defesa e candidato a vice em 2022) e Mauro Cid (ex-ajudante de ordens de Bolsonaro).

O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou nesta quarta-feira (10) que a Corte não tem competência para realizar um “juízo político” sobre o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), que responde junto com outros sete réus pela tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022.

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“Não compete ao Supremo Tribunal Federal realizar um juízo político, do que é bom ou ruim, conveniente ou inconveniente, apropriado ou inapropriado. Compete a este tribunal afirmar o que é constitucional ou inconstitucional, legal ou ilegal”, declarou Fux no início de seu voto.

O ministro fez uma introdução sobre as competências da Corte antes de abordar as questões preliminares apresentadas pelas defesas e, em seguida, analisar o mérito da ação penal para decidir pela absolvição ou condenação dos acusados. O julgamento da Primeira Turma do STF avalia se Bolsonaro e os demais réus foram responsáveis pelos crimes de organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado pela violência e ameaça grave e deterioração de patrimônio tombado.

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Na terça-feira (9), os ministros Alexandre de Moraes, relator do caso, e Flávio Dino votaram pela condenação dos oito réus, embora Dino tenha defendido penas menores para os réus Alexandre Ramagem, Paulo Sérgio e Augusto Heleno.

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O julgamento está previsto para se estender até sexta-feira (12). Nesta quarta-feira, além de Fux, votam os ministros Cármen Lúcia e Cristiano Zanin, presidente do colegiado, para definir se os réus serão condenados ou absolvidos.

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O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta terça-feira (9) pela condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e de outros sete réus no julgamento da tentativa de golpe de Estado, formando o placar de 2 a 0 na Primeira Turma da Corte. O relator, Alexandre de Moraes, já havia votado anteriormente pela condenação, apontando que os acusados integraram o núcleo da trama golpista, uma organização criminosa que buscava manter Bolsonaro no poder e impedir a posse de Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

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Durante seu voto, Flávio Dino destacou que crimes contra o Estado Democrático de Direito são imprescritíveis, não podendo ser alvo de indulto ou anistia. “A Constituição surge para evitar os cavalos de Tróia, pelos quais, no uso das liberdades democráticas, se introduzem vetores de destruição dela própria”, afirmou. O ministro reforçou que o julgamento segue parâmetros normais e não é um caso excepcional: “Não é um julgamento diferente dos que nossos colegas fazem país afora”.

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Dino propôs penas menores para Alexandre Ramagem, Augusto Heleno e Paulo Sérgio Nogueira, considerando a participação menos relevante desses réus na trama. Os ministros Luiz Fux, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin, presidente do colegiado, ainda precisam se posicionar. O julgamento está previsto para ser concluído até sexta-feira (12).

O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e outros sete réus no julgamento da tentativa de golpe de Estado podem receber, em caso de condenação, penas que somadas chegariam a 43 anos de prisão, segundo a denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR). O julgamento ocorre na Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) e avalia a atuação do chamado “núcleo crucial” da trama golpista, liderada por Bolsonaro.

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Nesta terça-feira (9), o ministro relator Alexandre de Moraes votou pela condenação de todos os acusados pelos crimes de organização criminosa armada, tentativa de golpe de Estado e tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito.

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Quem são os réus

• Jair Bolsonaro – ex-presidente da República
• Alexandre Ramagem – ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin)
• Almir Garnier – ex-comandante da Marinha
• Anderson Torres – ex-ministro da Justiça
• Augusto Heleno – ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI)
• Mauro Cid – ex-ajudante de ordens da Presidência
• Paulo Sérgio Nogueira – ex-ministro da Defesa
• Walter Braga Netto – ex-ministro da Casa Civil

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Crimes e penas

O grupo responde por cinco crimes, cujas penas podem ser somadas pelos magistrados:

• Tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito: 4 a 8 anos
• Tentativa de golpe de Estado: 4 a 12 anos
• Participação em organização criminosa armada: 3 a 8 anos (podendo chegar a 17 anos com agravantes, como uso de arma de fogo e participação de agentes públicos)
• Dano qualificado: 6 meses a 3 anos
• Deterioração de patrimônio tombado: 1 a 3 anos

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A soma das penas máximas pode totalizar 43 anos de prisão, mas a determinação do tempo final será feita levando em conta circunstâncias individuais de cada réu, grau de envolvimento nas ações ilícitas, idade, antecedentes e outros fatores.

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Apesar do possível cumprimento de até 43 anos, os réus não cumpririam necessariamente toda a pena. A legislação penal brasileira permite a progressão de regime, que pode levar à prisão semiaberta ou outros benefícios, dependendo do comportamento do condenado, trabalho ou estudo durante a reclusão e outros fatores. Além disso, o tempo máximo de prisão no país é limitado a 40 anos.

O Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou nesta terça-feira (9) uma das fases mais decisivas do julgamento sobre a trama golpista que tentou impedir a posse do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). O ministro Alexandre de Moraes, relator do caso, votou pela condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e de outros sete ex-integrantes de seu governo, apontados como líderes e executores de um plano para abalar a democracia brasileira.

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Além de Bolsonaro, que cumpre prisão domiciliar, estão no banco dos réus Alexandre Ramagem (ex-diretor da Abin), Almir Garnier (ex-comandante da Marinha), Anderson Torres (ex-ministro da Justiça), general Augusto Heleno (ex-ministro do GSI), Mauro Cid (ex-ajudante de ordens), Paulo Sérgio Nogueira (ex-ministro da Defesa) e Walter Braga Netto (ex-ministro da Casa Civil).

Todos respondem por crimes graves, como organização criminosa armada, tentativa de golpe de Estado, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, dano qualificado ao patrimônio da União e deterioração de patrimônio tombado.

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“Provas cabais da tentativa de golpe”

Em seu voto, Moraes foi categórico ao afirmar que Bolsonaro “liderou uma organização criminosa com projeto autoritário de poder”. Segundo ele, os elementos reunidos no processo mostram de forma incontestável a tentativa de ruptura institucional.

O ministro citou episódios centrais, entre eles:

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• A live de julho de 2021, em que Bolsonaro atacou o sistema eleitoral, disseminando “mentiras criminosas” amplificadas pelas chamadas milícias digitais.
• A reunião ministerial de julho de 2022, que trouxe à tona planos explícitos de fechamento do TSE e prisões em massa de autoridades.
• O encontro com embaixadores, em julho de 2022, descrito como “um dos momentos de maior entreguismo nacional”.
• A atuação da PRF no segundo turno de 2022, que teria sido usada para tentar impedir eleitores de chegarem às urnas.
• O documento “Punhal Verde e Amarelo”, impresso no Palácio do Planalto, que previa até o assassinato do presidente eleito.

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Moraes também destacou que as provas se reforçam com gravações de reuniões, documentos impressos e áudios entregues por Mauro Cid, confirmando a participação direta de Bolsonaro e de sua cúpula.

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O relator lembrou ainda que os atos violentos em Brasília, em 8 de janeiro de 2023, foram consequência direta dessa articulação golpista. “Estamos esquecendo que o Brasil quase voltou a uma ditadura que durou 20 anos. Uma organização criminosa tentou impedir a democracia porque não sabe perder eleições”, disse Moraes.

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O julgamento continua nos próximos dias, com os votos de Flávio Dino, Luiz Fux, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin, presidente da Primeira Turma. A decisão final deve ser concluída até sexta-feira (12).

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) retoma nesta terça-feira (9) o julgamento que pode condenar o ex-presidente Jair Bolsonaro e outros sete aliados acusados de integrar uma trama golpista para reverter o resultado das eleições de 2022. O caso é considerado um dos mais graves da história recente da Corte e envolve figuras centrais do governo passado.

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O julgamento teve início na semana passada, com a leitura das sustentações das defesas e a manifestação do procurador-geral da República, Paulo Gonet, que se posicionou pela condenação de todos os réus. A partir de hoje, começa a fase de votação, que definirá se os acusados serão absolvidos ou responsabilizados. Sessões também estão previstas para os dias 10, 11 e 12 de setembro, caso não haja conclusão nesta terça.

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Acusações

Segundo a Procuradoria-Geral da República, os réus integraram o chamado núcleo central da denúncia, responsável por articular o plano “Punhal Verde e Amarelo”. O projeto previa ações extremas, como o sequestro e até mesmo o homicídio de autoridades, entre elas o ministro Alexandre de Moraes, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o vice-presidente Geraldo Alckmin.

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Outro ponto considerado crucial pela acusação é a chamada “minuta do golpe” — um documento que teria circulado entre os envolvidos e que previa a decretação de estado de defesa e de sítio no país. O objetivo seria impedir a posse de Lula e manter Bolsonaro no poder. A denúncia também aponta o elo entre os acusados e os atos golpistas de 8 de janeiro de 2023, quando as sedes dos Três Poderes foram invadidas e depredadas em Brasília.

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Quem está no banco dos réus

• Jair Bolsonaro – ex-presidente da República
• Alexandre Ramagem – ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin)
• Almir Garnier – ex-comandante da Marinha
• Anderson Torres – ex-ministro da Justiça e ex-secretário de Segurança do DF
• Augusto Heleno – ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI)
• Paulo Sérgio Nogueira – ex-ministro da Defesa
• Walter Braga Netto – ex-ministro da Defesa e candidato a vice na chapa de 2022
• Mauro Cid – ex-ajudante de ordens de Bolsonaro

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A sessão de hoje será marcada pelos votos do ministro Alexandre de Moraes, relator de diversos processos relacionados ao 8 de janeiro, e de Flávio Dino, indicado por Lula e estreante em julgamentos de grande repercussão política.

No segundo dia de julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF), o advogado Celso Vilardi, responsável pela defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), afirmou nesta quarta-feira (3) que não existe “uma única prova” que conecte o ex-mandatário ao inquérito que investiga um suposto plano de golpe de Estado após as eleições de 2022.

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Durante a sustentação oral, Vilardi destacou que não há elementos que comprovem a participação de Bolsonaro na trama, nem mesmo nas declarações do delator Mauro Cid.

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“O presidente, que vou demonstrar cuidadosamente, tratando da questão da minuta, não atentou contra o Estado Democrático de Direito. Não há uma única prova e, como vou salientar aqui, com todo respeito”, afirmou o advogado.

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O julgamento, que começou ontem, segue em análise pelo STF após a denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR), que acusa Bolsonaro de tentativa de golpe de Estado. A defesa reforça que o ex-presidente não participou de ações que pudessem comprometer o processo democrático no país.