O Governo do Rio Grande do Norte confirmou um investimento robusto de R$ 30,3 milhões em segurança pública até o final de 2026, direcionado à aquisição de equipamentos e à qualificação do efetivo. O montante foi assegurado após assinatura de um termo de adesão entre a Secretaria de Segurança do Estado (Sesed/RN) e a Secretaria Nacional de Segurança Pública, publicado no Diário Oficial da União nesta semana.
Dos R$ 30 milhões previstos, cerca de R$ 21,2 milhões serão alocados em 13 iniciativas de investimento, enquanto R$ 9 milhões serão aplicados em 11 ações de custeio. Segundo a Sesed, já foram transferidos R$ 10,6 milhões para despesas de investimento e R$ 4,5 milhões para custeio, somando um total de R$ 15,1 milhões, equivalente a 50% dos recursos prometidos.
Entre as ações de maior destaque, R$ 5,5 milhões serão direcionados para aprimoramento de tecnologia da informação e comunicação da Polícia Civil do RN, enquanto R$ 2,8 milhões serão investidos na aquisição de instrumentos de menor potencial ofensivo (IMPO) e veículos para o transporte de cães da Polícia Militar. Outro importante investimento é a compra de viaturas especializadas para o Corpo de Bombeiros, incluindo um Auto Bomba Tanque (ABT) e três Auto Busca e Salvamento (ABS), com custo estimado de R$ 5 milhões. O Instituto Técnico-Científico de Perícia (ITEP) também será beneficiado com a aquisição de um tomógrafo, orçado em R$ 1,2 milhão.
O prazo para uso completo dos recursos, de acordo com a Sesed, vai até 31 de dezembro de 2026, mas pode ser estendido por mais dois anos, conforme a Portaria MJSP nº 737, caso o Estado necessite de mais tempo para a execução integral do plano de segurança.
Recursos para custeio e capacitação
As verbas destinadas ao custeio somam R$ 9 milhões e incluem a compra de kits de Atendimento Pré-Hospitalar (APH-Tático) para a Polícia Civil, avaliados em R$ 600 mil, além de recursos para custear aulas de formação de oficiais da Polícia Militar e munições para treinamento, no valor de R$ 6,5 milhões. O financiamento para uniformes e novos IMPOs também faz parte deste montante.
Em resposta ao TRIBUNA DO NORTE, a Sesed esclareceu que o plano de ação para a área de Redução de Mortes Violentas já foi aprovado, com os processos de execução em andamento desde o último dia 4 de novembro.
Números
Total de recursos: R$ 30.353.371,83
Recursos para custeio: R$ 9.106.011,54
Recursos para investimento: R$ 21.247.360,29
Total de recursos repassados (até o momento): R$ 15.176.686,92
