O Governo do Rio Grande do Norte publicou nesta quinta-feira (7) um decreto que estabelece novas diretrizes para a redução de despesas no estado. O documento, assinado pela governadora Fátima Bezerra (PT) e pelos secretários Carlos Eduardo Xavier (Fazenda) e Virgínia Ferreira (Planejamento), surge em meio a um novo pacote de leis que busca alterar a arrecadação de impostos, incluindo um aumento na alíquota do ICMS e a cobrança de IPVA sobre veículos elétricos.
Segundo o governo, o decreto busca “equilibrar as contas sem comprometer os serviços essenciais”. A governadora reforçou o compromisso da gestão em “otimizar os gastos públicos” e direcionar os recursos de forma eficiente, visando atender as demandas da população potiguar.
Medidas do decreto
Suspensão de novos gastos
Até abril de 2025, o governo determinou a suspensão de novas locações de mão de obra, veículos e imóveis, além da nomeação de servidores — exceto nas áreas essenciais de saúde, educação e segurança. Também estão suspensas as participações de servidores em eventos externos que gerem despesas públicas, como feiras e congressos, e o reajuste de contratos, a menos que seja vantajoso para o Estado. As diárias e emissões de passagens aéreas pelos órgãos estaduais ficam suspensas até 31 de dezembro de 2024.
Redução de despesas operacionais
Os órgãos estaduais deverão reduzir em 25% as despesas de custeio, incluindo gastos com água, energia, telefonia e serviços gerais. Exceções a essa regra podem ser concedidas pelo Comitê de Gestão e Eficiência (CGE) em casos onde a redução comprometa serviços essenciais.
Controle de desembolsos elevados
Gastos superiores a R$ 1,5 milhão deverão ser previamente analisados e aprovados pelo CGE, reforçando o controle e garantindo que apenas despesas essenciais sejam realizadas.
Relatórios e auditorias
Até novembro, todos os órgãos deverão apresentar um planejamento financeiro detalhado, indicando o fluxo de caixa necessário para contratos em vigor. A Controladoria-Geral do Estado irá intensificar auditorias e emitir relatórios de fiscalização sobre obras e serviços, visando reforçar a transparência no uso dos recursos.
Reavaliação dos servidores públicos
Os órgãos estaduais deverão encaminhar ao CGE, no prazo de 15 dias, um relatório dos servidores cedidos, com informações sobre o período de cessão e o valor da remuneração. A medida é voltada para reavaliar decisões de cessão.
Essas ações refletem o cenário econômico desafiador enfrentado pelo Rio Grande do Norte, onde o governo procura adotar uma postura de austeridade. No entanto, a proposta de aumento de impostos deverá passar pelo crivo da Assembleia Legislativa, em um contexto de reação da sociedade potiguar à proposta de elevar a alíquota do ICMS.
