A deputada federal Natália Bonavides (PT) e o vereador Daniel Valença (PT) protocolaram uma ação popular na Justiça Estadual nesta terça-feira (12), solicitando o retorno imediato do Programa de Acessibilidade Especial Porta a Porta (Prae) em Natal. O programa, que oferece transporte gratuito para pessoas com deficiência e mobilidade reduzida em consultas e tratamentos de saúde, foi suspenso pelo Sindicato das Empresas de Transportes Urbanos de Natal (Seturn) em 4 de novembro, deixando dezenas de usuários sem assistência.
Segundo o Decreto Municipal nº 8.519/2008 e os Termos de Ajustamento de Conduta (TACs) estabelecidos entre o Ministério Público, a Prefeitura de Natal e o Seturn, o sindicato das empresas de transporte deve manter uma frota de veículos adaptados para esse serviço essencial. A suspensão, realizada sem aviso prévio, foi classificada pela Prefeitura como “abrupta e arbitrária”.
O vereador Daniel Valença enfatizou que a interrupção representa uma violação grave dos direitos das pessoas com deficiência e seus acompanhantes. “Estamos falando de um serviço essencial e inegociável. A falta de cumprimento desse compromisso pela Prefeitura e pelo Seturn é uma violação dos direitos de pessoas com deficiência e mobilidade reduzida, que já enfrentam inúmeras dificuldades para obter o mínimo de assistência. Não vamos aceitar esse descaso com os cidadãos que mais precisam do direito ao transporte adaptado”, disse Valença.
A ação popular apresentada por Bonavides e Valença argumenta que houve uma “grave omissão” da Prefeitura, que, segundo os autores, falhou em restabelecer o serviço essencial e garantir os direitos dos usuários. A ação destaca que a Prefeitura concedeu ao Seturn isenções tributárias significativas nos últimos anos, além de ter aprovado recentemente um reajuste tarifário, sem exigir a manutenção do compromisso com o Prae.
Natália Bonavides criticou a paralisação do programa. “A paralisação do Prae sem justificativa válida é inaceitável. O compromisso assumido com a população precisa ser honrado, pois se trata de um serviço essencial que não pode ser paralisado, já que coloca em risco a saúde e a vida dos usuários. Esperamos que a Justiça obrigue o Seturn e a Prefeitura de Natal a restabelecerem o Prae o quanto antes”, afirmou a deputada.
Os parlamentares solicitaram, em caráter liminar, que o Seturn restabeleça imediatamente a frota de 20 veículos adaptados prevista no TAC de 2007, sob pena de multa diária.
Suspensão do Prae: Entenda o caso
O Programa de Acessibilidade Especial Porta a Porta (Prae), serviço gratuito oferecido pela Prefeitura de Natal, realiza o transporte de pacientes com deficiência e mobilidade reduzida para tratamentos de saúde na cidade. Em 4 de novembro, o programa foi parcialmente suspenso pelo Seturn, surpreendendo diversas famílias de pacientes que foram informadas pelos motoristas sobre a interrupção do atendimento.
Em nota publicada na última quinta-feira (7), a Prefeitura de Natal afirmou que a suspensão foi realizada pelas empresas de transporte urbano e classificou a medida como “abrupta e arbitrária”. “A medida do Seturn causa total estranheza porque a disponibilização desses veículos está prevista em Termo de Ajustamento de Conduta, bem como em Decreto Municipal, e nenhuma decisão judicial permite a suspensão dos serviços de forma abrupta”, declarou a prefeitura.
A ação judicial visa a reativação completa do Prae, assegurando o direito ao transporte especializado para uma população que depende deste serviço para acessar o tratamento médico. A decisão sobre a liminar agora está nas mãos da Justiça.
