A Comissão Especial de Inquérito (CEI) da Câmara Municipal de Natal volta a se reunir nesta quarta-feira (6), às 14h30, com foco na apuração de práticas abusivas por parte de operadoras de planos de saúde que estariam negando atendimento a crianças e adolescentes com Transtorno do Espectro Autista (TEA). Foram reconvocadas as operadoras Unimed, Hapvida e Humanas, após ausência injustificada na primeira convocação realizada no fim do semestre passado.
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A ausência das empresas causou forte indignação entre vereadores, entidades e famílias de pessoas com TEA, que enfrentam dificuldades para garantir terapias essenciais para o desenvolvimento de seus filhos. A CEI considera que a recusa das operadoras em comparecer demonstra desrespeito não apenas com o trabalho da Comissão, mas, principalmente, com as famílias afetadas.
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Presidida pelo vereador Kleber Fernandes (Republicanos), que também comanda a Comissão de Defesa do Consumidor da Casa, a CEI cobra transparência e posicionamento claro das operadoras diante das denúncias apresentadas.
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“Este é um momento de transparência. Os planos de saúde precisam se posicionar diante de denúncias graves, que envolvem não apenas a negativa de terapias essenciais, mas também o descredenciamento de clínicas e a demora nas autorizações. A Câmara está do lado das famílias e vai até o fim nessa apuração”, declarou o parlamentar.
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Além das negativas de atendimento, a CEI investiga atrasos na liberação de terapias multidisciplinares, retirada de clínicas especializadas da rede credenciada e cláusulas abusivas nos contratos, incluindo reajustes e falta de clareza nas coberturas. O colegiado já recebeu dezenas de denúncias formais, que estão sendo analisadas e incorporadas ao relatório final.
O documento da CEI poderá recomendar medidas administrativas e judiciais contra as operadoras que, segundo a apuração, estejam violando os direitos dos consumidores.
