O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) obteve na Justiça o bloqueio e sequestro de bens avaliados em até R$ 145 milhões em uma investigação sobre exploração irregular de apostas de quotas fixas conhecidas como bets no município de Bodó.
Segundo o MPRN, o esquema utilizava a agência municipal LOTSERIDÓ como fachada para dar aparência de legalidade a diversas plataformas de apostas online. A investigação apura crimes de lavagem de dinheiro, exploração de jogos de azar, associação criminosa e crimes contra as relações de consumo.
As medidas foram consideradas urgentes para evitar a dissipação de patrimônio e fuga de capitais. O órgão destacou que municípios não têm competência para legislar sobre loterias e apostas, conforme entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF).
De acordo com o MPRN, as empresas envolvidas movimentaram cerca de R$ 415 milhões em apenas 10 meses, com repasse estimado de R$ 8 milhões à Prefeitura de Bodó. As apurações também indicam o uso de “laranjas” e empresas de fachada, algumas com endereços inexistentes ou baixadas na Receita Federal.
A Justiça potiguar determinou o bloqueio de contas bancárias, investimentos, veículos e imóveis, além da suspensão de planos de previdência. O objetivo é garantir o ressarcimento dos danos e o confisco dos valores obtidos ilicitamente.
Com as medidas, o MPRN busca interromper o esquema ilegal e proteger consumidores induzidos a erro por plataformas que simulavam legalidade em seus domínios.
Fonte: Ponta Negra News
