Na manhã desta segunda-feira (23), por volta das 9h, equipe da secretaria municipal de Serviços Urbanos (Semsur) realizaram a supressão das copas de árvores no canteiro em frente ao CCAB Norte, na Avenida Afonso Pena, em Natal. A intervenção, registrada por moradores, ocorreu em uma das vias mais movimentadas da capital e atingiu exemplares de nim localizados próximos a semáforos.
Ao perceber a ação, a procuradora do Estado Marjorie Madruga decidiu denunciar o caso ao Ministério Público, classificando o procedimento como inadequado com base na Política Nacional de Arborização Urbana. Segundo ela, não houve derrubada das árvores, mas a eliminação integral das copas, o que, em sua avaliação, descaracteriza a técnica de poda. “A prefeitura chama isso de poda, mas isso não é poda. As podas precisam ser orientadas por profissional habilitado, com análise da conformação da copa e do sombreamento. O que houve foi a aniquilação da copa”, afirmou, ao citar a definição prevista na política nacional.
A procuradora argumenta que, em um cenário de temperaturas elevadas e eventos extremos cada vez mais frequentes, a preservação da cobertura vegetal urbana é medida estratégica de adaptação climática. Ela cita estudos que apontam redução de até 5 graus na temperatura em áreas arborizadas ao alertar que ondas de calor extremo tendem a provocar impactos severos na saúde pública. Para ela, a gestão municipal deveria priorizar políticas estruturadas de arborização, alinhadas à Política Nacional de Arborização Urbana.
Outro ponto destacado na denúncia é o risco fitossanitário decorrente de cortes considerados drásticos. Podas severas funcionam como portas de entrada para fungos e bactérias, podendo comprometer a estabilidade das árvores e aumentar o risco de quedas em períodos chuvosos. Ela também questiona intervenções motivadas pela passagem de fiação aérea, defendendo alternativas técnicas que preservem as copas.
Em nota, a Secretaria Municipal de Serviços Urbanos informou que a poda das árvores (da espécie nim) foi realizada de forma excepcional devido à localização em área crítica, próxima a semáforos, e ao crescimento considerado desordenado da espécie, que estaria comprometendo a visibilidade da sinalização e oferecendo risco à segurança no trânsito. A pasta afirmou que a ação seguiu critérios técnicos e levou em conta a capacidade de regeneração da espécie. A Semsur acrescentou que realiza cerca de mil ações de manejo arbóreo por mês em todas as regiões da cidade.
Política Nacional de Arborização Urbana
Instituída pelo governo federal no fim de 2025, a Política Nacional de Arborização Urbana estabelece diretrizes para planejamento, manejo e expansão da cobertura vegetal nos municípios brasileiros. A proposta parte do princípio de que a arborização é infraestrutura essencial, com impacto direto no conforto térmico, na saúde pública, na drenagem urbana e na qualidade do ar.
Entre os eixos da política está o chamado método 3×3, que define parâmetros mínimos de árvores por rua e por quadra, como forma de garantir distribuição equilibrada da vegetação e reduzir ilhas de calor. A norma também prevê a elaboração de planos municipais de arborização, capacitação técnica para manejo adequado e integração entre arborização e redes de infraestrutura, como iluminação e fiação elétrica.
A política orienta que intervenções, como podas e supressões, sejam fundamentadas em critérios técnicos e acompanhadas por profissionais habilitados, priorizando a preservação de exemplares maduros, considerados estratégicos pelos serviços ecossistêmicos que prestam. A diretriz reforça ainda que novos projetos urbanos devem se adaptar à vegetação existente, e não o contrário, incorporando soluções como cabeamento subterrâneo e planejamento prévio da paisagem.
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Fonte: saibamais.jor.br
