O secretário estadual da Fazenda, Cadu Xavier (PT), prestou depoimento nesta quarta-feira (25) à Comissão de Finanças e Fiscalização da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte (ALRN). Cadu foi convocado para prestar esclarecimentos sobre o não repasse às instituições financeiras, por parte do governo, dos descontos em folha dos empréstimos consignados. O chefe da Fazenda reconheceu que a situação atual não é a ideal, mas disse que a prioridade da gestão foi honrar os salários dos servidores. Ele também relembrou a situação passada na máquina do estado e afirmou que o endividamento era muito maior do que hoje.
Durante a reunião, o secretário entregou aos deputados um documento com respostas aos questionamentos apresentados pelo colegiado, detalhando a situação dos repasses e as medidas adotadas pelo Governo do Estado. Desde que assumiu como secretário da Fazenda em 2023, ele disse que já foram repassados mais de R$ 2 bilhões em empréstimos consignados realizados pelos servidores.
“E nem sempre são só empréstimos, tem também as consignações referentes a associações e assim por diante”, explicou.
De acordo com o ofício, o valor total pendente de repasse às instituições financeiras soma R$ 363,3 milhões, referentes ao período de maio de 2023 a março de 2026.
Durante sua fala, o secretário atribuiu os atrasos à frustração de receitas registrada em 2025, que chegou a R$ 474,5 milhões, impactando principalmente arrecadações de ICMS, IRRF e IPVA. Segundo ele, diante do cenário, o governo priorizou o pagamento integral da folha salarial e outras obrigações constitucionais.
“É um tema que infelizmente é recorrente na história do Rio Grande do Norte nos últimos 15, 20 anos. A gente tem relatos de ocorrências desse tipo em governos anteriores ao da professora Fátima. Não é a situação que a gente trabalha como ideal, mas dentro das prioridades que o governo tem, que acho que a gestão pública, seja ela qual for, tem, de honrar compromissos com servidores, honrar compromissos com repasses constitucionais para as instituições, como aqui a Assembleia Legislativa, Poder Judiciário, Ministério Público, o cumprimento também de percentuais constitucionais, como o cumprimento do percentual constitucional com a saúde, com a educação e com a segurança, efetivamente a gente tem reconhecido nessas respostas essas intermitências nos repassos de consignados”, defendeu.
Carlos Eduardo Xavier também destacou que não há registro de negativação de servidores em órgãos de crédito em decorrência dos atrasos, uma vez que os valores continuam sendo descontados regularmente em folha. Segundo ele, eventuais encargos decorrentes do atraso são de responsabilidade do Estado, não dos servidores.
O deputado Luiz Eduardo (SDD) questionou ainda quem arcaria com eventuais prejuízos aos servidores. Em resposta, o secretário reafirmou que “não há cobrança adicional de juros para os servidores” e que o governo negocia a redução ou remissão de encargos junto às instituições financeiras.
Endividamento era maior antes de Fátima, diz Cadu
O deputado Gustavo Carvalho (PL) ainda questionou Cadu sobre o “abacaxi [que] teria que ser jogado o colo do sucessor” caso Fátima tivesse mantido a ideia de renunciar ao Governo para concorrer ao Senado. Cadu, que é pré-candidato a governador, lembrou que os problemas fiscais eram maiores antes da atual gestão. Ele ainda disse que seria uma honra para qualquer pessoa assumir o comando máximo do Executivo potiguar.
“Deputado, eu discordo totalmente. Inclusive, quando a governadora assumiu o Estado em 2019, além de consignados atrasados, tinha salários atrasados, tinha débitos com fornecedores, o Estado tinha um endividamento muito maior do que tinha hoje, então eu não acho que seja uma justificativa, um problema de fluxo de repasse de consignados para outra instituição que justifique alguém não querer ser governador do Estado”, afirmou.
“Eu acho que ser governador do estado ou governadora é uma das maiores honras que a pessoa pode ter na vida, e eu não deixaria de ter a honra de ser governador do nosso estado por um problema que é sanável, já foi sanável em outros momentos, nós resolvemos lá atrás quando pegamos o estado com os salários atrasados, com os consignados atrasados do governo anterior e a governadora saiu do céu, como muitos dizem, lá do Senado e veio para o Estado aqui e não foi esse o motivo que fez com que ela não se candidatasse. Aliás, nós temos três pré-candidatos hoje, eu sou um deles, e tenho certeza que os outros dois também não vão deixar de participar do pleito eleitoral por causa dessa questão, então eu não vejo isso como motivo, não”, continuou.
Fonte: saibamais.jor.br
