A CPMI (Comissão Parlamentar Mista de Inquérito) do INSS rejeitou na madrugada deste sábado (28) o parecer proposto pelo relator Alfredo Gaspar (PL-AL), por 19 votos a 12, em vitória da base do governo. Um dos votos contrários foi o do senador potiguar Rogério Marinho (PL), que viu sua posição ser derrotada.
A rejeição do relatório contou com votos de parlamentares da base governista, especialmente do PT. Já os favoráveis ao texto vieram principalmente do PL.
A participação de Rogério Marinho na comissão chegou a ser questionada pela base do governo, no início dos trabalhos, em 2025, em razão da ligação do senador do Rio Grande do Norte com a gestão Bolsonaro. Marinho foi secretário especial de Previdência e Trabalho, num flagrante conflito de interesses, na avaliação de deputados governistas. A exclusão dele foi rejeitada pelo presidente da CPMI.
O relatório de Gaspar pediu o indiciamento de 216 pessoas, incluindo ex-dirigentes do INSS e da Dataprev, ex-ministros, parlamentares e representantes de entidades associativas. Um desses nomes foi o do potiguar Abraão Lincoln Ferreira da Cruz, presidente da Confederação Brasileira dos Trabalhadores da Pesca e Aquicultura (CBPA). Lincoln chegou a ser preso em 3 de novembro acusado de cometer falso testemunho ao final do seu depoimento na Comissão, mas foi solto após pagar fiança.
Com mais de 4 mil páginas, o relatório de Alfredo Gaspar concluiu haver núcleos técnico, administrativo, financeiro, empresarial e político na movimentação de bilhões de reais por meio de descontos não autorizados de aposentadorias e pensões.
Um dos nomes mais polêmicos na lista de indiciamento — rejeitada — foi o de Fábio Luiz Lula da Silva, por suposto envolvimento com o lobista Antônio Carlos Camilo Antunes, o “Careca do INSS”, principal responsável pelas irregularidades apuradas.
Os pedidos de indiciamento também incluíram o dono do Banco Master, Daniel Vorcaro; os ex-ministros da Previdência José Carlos Oliveira e Carlos Lupi; além do senador Weverton Rocha, (PDT-MA), e a deputada Gorete Pereira (MDB-CE).
Bolsonaro na mira
Já o líder do governo na CPMI, deputado Paulo Pimenta (PT-RS), apresentou relatório paralelo com pedido de 201 indiciamentos, sendo 130 de forma imediata e outras 71 para aprofundamento das investigações, incluindo o ex-presidente da República. Segundo o PT, sob o governo de Jair Bolsonaro (PL), uma estrutura criminosa foi montada dentro do Estado para desviar recursos de idosos e pensionistas.
De acordo com o documento, Bolsonaro seria o “cérebro” do esquema que levou ao desvio de verba de aposentados e pensionistas, com descontos automáticos nos benefícios, para financiar campanhas do ex-ministro da Previdência Onyx Lorenzoni (Progressistas) e do governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos).
O deputado federal Paulo Pimenta (PT-RS) explicou que Bolsonaro não apenas foi omisso, mas também agiu deliberadamente para facilitar o roubo através de decretos e medidas provisórias que assinou.
“É por isso que nós estamos propondo o indiciamento do senhor Jair Messias Bolsonaro. Vamos propor por improbidade administrativa e também por furto qualificado de idosos. Jair Messias Bolsonaro é o chefe do esquema criminoso que roubou bilhões de reais dos aposentados e aposentadas“, afirmou, durante entrevista coletiva a jornalistas.
Pimenta argumentou que não seria possível um esquema de tamanha complexidade e alcance funcionar sem que o governo Bolsonaro tivesse conhecimento, sobretudo porque servidores que atuaram nas fraudes foram estrategicamente colocados em postos de comando.
O senador Randolfe Rodrigues (PT-CE) reforçou a tese de que a cúpula do governo anterior tinha pleno conhecimento das irregularidades. Ele ressaltou que “toda a estrutura criminosa montada no âmbito do INSS teve inauguração se consolidou durante o governo Bolsonaro”, contando com o aval inclusive do ex-ministro da Economia, Paulo Guedes.
Fonte: saibamais.jor.br
