De autoria do deputado Ubaldo Fernandes (PSDB), o Executivo Estadual recém sancionou, no último dia 25, a lei nº 12.139, que institui o ‘Selo AmigoPet’ no Rio Grande do Norte. A nova legislação certifica estabelecimentos comerciais que autorizam a entrada e a permanência de animais de estimação em companhia de seus tutores.
Para receber a certificação, o estabelecimento interessado deverá cumprir ao menos um dos seguintes requisitos: disponibilizar uma área específica para os pets, oferecer água potável para os animais, promover o treinamento de seus funcionários para lidar com os pets e seus tutores, e demonstrar respeito à legislação vigente sobre o tema. O ‘Selo AmigoPet’ terá validade de dois anos, com possibilidade de renovação após esse período.
Os estabelecimentos que obtiverem a certificação poderão utilizar o selo em sua comunicação visual, como fachadas e materiais impressos, bem como em suas redes sociais. A medida tem como objetivo principal promover uma convivência mais harmoniosa entre as pessoas e seus animais de estimação, além de incentivar a adoção de práticas ‘pet-friendly’ no comércio local.
De acordo com Ubaldo Fernandes, o ‘Selo AmigoPet’ também possui o potencial de fortalecer o comércio local, atraindo e fidelizando um público consumidor cada vez mais preocupado com o bem-estar de seus animais. A iniciativa integra um conjunto de ações propostas pelo parlamentar com foco na causa animal.
Recentemente, outra lei de sua autoria criou a campanha ‘Fiel Companhia’, que visa combater o abandono de animais no estado. “A instituição do ‘Selo AmigoPet’ representa mais um importante avanço na garantia dos direitos dos animais no Rio Grande do Norte”, justifica o parlamentar.
Crédito da(s) Foto(s): Eduardo Maia
