Lei cria ‘Câmara Mirim’ em Natal para estudantes do 9º ano; entenda

A partir de 2026, Natal contará com uma nova iniciativa voltada à formação cidadã de estudantes do ensino fundamental. Publicada no Diário Oficial do Município (DOM) nesta segunda-feira (29), a lei institui a Câmara Mirim, programa que permitirá aos alunos do 9º ano da rede pública municipal vivenciar, na prática, o funcionamento do Poder Legislativo.

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O projeto tem como objetivo aproximar os jovens da política e estimular a participação social por meio da simulação de atividades parlamentares. Segundo a lei, a Câmara Mirim será composta por 13 vereadores mirins, escolhidos por meio de eleições diretas e secretas realizadas entre os alunos do 9º ano. O mandato terá duração de um ano, iniciando em março e se encerrando na última semana de novembro, quando os participantes receberão diplomas em cerimônia de homenagem.

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Processo eleitoral e regras educativas

A campanha eleitoral deverá ocorrer exclusivamente dentro das escolas, durante dez dias que antecedem a votação, com debates e apresentação de ideias. Partidos políticos, símbolos e siglas estarão proibidos, garantindo que o processo tenha caráter educativo e apartidário.

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A Câmara Municipal será responsável por organizar e fiscalizar todas as etapas, incluindo regras, horários e procedimentos a serem seguidos por candidatos e eleitores.

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Os vereadores mirins poderão apresentar proposições voltadas à melhoria da qualidade de vida da população. As ideias serão analisadas pelo Legislativo e, se aprovadas, encaminhadas aos órgãos públicos responsáveis por sua execução.

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A lei ainda prevê a possibilidade de firmar parcerias com instituições e projetos educacionais que já desenvolvem simulações legislativas e programas de formação cidadã, fortalecendo o alcance e a eficácia do programa.

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A nova legislação revoga a Resolução nº 447/2018, que anteriormente tratava do tema, e entra em vigor imediatamente. A primeira eleição está prevista para março de 2026. A atuação dos vereadores mirins será considerada de relevante interesse público, porém não será remunerada.