O autoritarismo na sociedade brasileira está presente desde o início de sua colonização, permanecendo não apenas no Brasil Colônia e no Império, mas também na maior parte do período republicano, incluindo duas ditaduras (1937–1945 e 1964–1985) e diversas tentativas de golpe, especialmente militares.
Segundo o Dicionário Houaiss da Língua Portuguesa, autoritarismo é a “qualidade do que ou de quem é autoritário; princípios ou procedimentos autoritários e também um sistema político que concentra o poder nas mãos de uma autoridade ou pequena elite autocrática”.
O autoritarismo é uma das características da sociedade brasileira que permanece em expressivos setores da população e não apenas em governantes. Do ponto de vista das presidências da República, pelo menos desde o fim da ditadura militar, em 1985, o regime político é democrático, com eleições livres, organizações partidárias e liberdade de imprensa, entre outros elementos. Contudo, há uma expressiva presença de parcelas da população favoráveis a saídas autoritárias e antidemocráticas, que apoiam autocratas e até mesmo fascistas, defendendo ditaduras, intervenção militar e o fechamento do Congresso Nacional, o que evidencia como o autoritarismo está profundamente arraigado na sociedade brasileira.
Há muitos estudos, pesquisas e livros importantes para compreender não apenas a formação histórica do autoritarismo, mas também sua permanência na sociedade brasileira. Entre algumas contribuições relevantes, podem-se citar os livros Sobre o autoritarismo brasileiro (Companhia das Letras, 2019), da historiadora e antropóloga Lilia Schwarcz, que analisa as raízes históricas – e a permanência – do autoritarismo no Brasil, e Utopia autoritária brasileira: como os militares ameaçam a democracia brasileira desde o nascimento da República até hoje (Editora Crítica, 2025), do historiador Carlos Fico.
Sobre o autoritarismo brasileiro é dividido em oito capítulos (escravidão e racismo; mandonismo; patrimonialismo; corrupção; desigualdade social; violência; raça e gênero; e intolerância). Essencialmente, a obra mostra que, para compreender a permanência do autoritarismo, é necessário remeter-se ao nosso passado “autoritário, escravocrata, controlado pelos mandões locais”. Para a autora, a escravidão e sua permanência por mais de 300 anos contribuíram para a consolidação de uma cultura política de exclusão social, política e econômica da imensa maioria da população do país.
Todos os aspectos listados nos capítulos estiveram presentes não apenas no Brasil Colônia e no Império, mas mantiveram-se na República a partir de 1889. Desde o início, constituiu-se um processo de privatização do Estado – ao contrário do que uma república de fato indica como “coisa pública” -, sem mecanismos efetivos de controle popular do poder político, com eleições controladas pelas classes dominantes. Até 1934, portanto 45 anos após a Proclamação da República, o número de eleitores não chegava a 3% da população. Posteriormente, a partir das eleições de 1945, após oito anos de ditadura (Estado Novo, de novembro de 1937 a outubro de 1945), embora o eleitorado tenha se ampliado e tenha sido criada a Justiça Eleitoral (1932), a participação política continuou restrita. Uma de suas consequências foi a ausência histórica de direitos básicos, como moradia, saúde, educação, transporte, lazer e segurança, enfim, uma cidadania sempre precária.
A República apenas deu continuidade às práticas de mandonismo, racismo, patrimonialismo, corrupção, desigualdade social, violência e intolerância do período anterior.
Ao analisar a formação e a permanência do autoritarismo no Brasil, deve-se considerar ainda a participação dos militares. Como mostra Carlos Fico no livro Utopia autoritária brasileira, ocorreram várias intervenções militares ao longo da história republicana do país, desde a Proclamação da República, em 1889, passando por tentativas de golpe (1922 e 1955), golpes consumados (1930, 1937 e 1964) e o que ele chama de “intervencionismo militar dos anos recentes”.
Um dos aspectos relevantes do livro, baseado em extensa pesquisa e ampla revisão bibliográfica, é o desmonte da crença equivocada de que as Forças Armadas “seriam mais qualificadas para atuar como um Poder Moderador”, como defenderam os golpistas ao interpretar o artigo 142 da Constituição de 1988.
Para Marilena Chauí, filósofa e professora Emérita da Universidade de São Paulo (USP), e autora de vasta obra filosófica, “o autoritarismo existe sempre e toda vez que as representações e normas, pelas quais os sujeitos sociais e políticos interpretam suas relações, sejam representações e normas vindas de um polo ou de um lugar exterior à sociedade e situado acima dela e cujo poder encarnam-se nos instrumentos de que os dominantes dispõem para a dominação, isto é, no aparelho do Estado, tomado como poder separado da sociedade, mas na realidade engendrado pelo próprio movimento interno da sociedade” (Cultura e democracia. O discurso competente e outras falas (Editora Cortez, 2005).
Para ela, o autoritarismo na sociedade brasileira “está de tal modo interiorizado nos corações e mentes que ouvimos com naturalidade a pergunta: ‘sabe com quem está falando?’, sem nos espantarmos de que isso seja o modo fundamental de estabelecer a relação social como relação hierárquica” (Democracia e sociedade totalitária. Revista Comunicação & Informação, v. 15, n. 2, p. 149-161, jul./dez. 2012).
O fato é que o país, mesmo no período pós-ditadura, ainda não conseguiu se desvincular de seu passado autoritário e escravista.
O sociólogo Florestan Fernandes, autor de vasta obra sociológica, no livro A Revolução Burguesa no Brasil (1975), ao analisar a permanência do autoritarismo na sociedade brasileira, mostra os limites da democracia no país, afirmando que ela não pode se desvincular de seu conteúdo de classe. Ao longo da história, formou-se uma elite que não permite a participação efetiva do povo, em um país caracterizado por grande e persistente concentração de renda e de terra, déficit de educação, moradia, transporte, segurança e direitos sociais e políticos.
Historicamente, as classes dominantes, a burguesia e suas distintas frações não permitiram que houvesse uma efetiva democratização do poder. Podem até admitir eleições, desde que não coloquem em risco a concentração de poder e de privilégios; trata-se, portanto, de uma democracia sempre limitada.
Para Florestan Fernandes, uma democracia só pode se afirmar como consequência de uma “revolução contra a ordem”, quando a luta de classes ocupa um espaço político legítimo para sua manifestação. Assim, “as possibilidades da liberdade e da igualdade exigem o reconhecimento do conflito de classes, porque permitem aos de ‘baixo’, às classes subalternas, frear as ambições de poder e privilégios dos de ‘cima’, dos poderosos”.
Em sua análise da sociedade brasileira – que não se restringe apenas a ela -, o autor mostra que há uma incompatibilidade histórica entre democracia e capitalismo e que, no caso do Brasil, historicamente, inclusive na maior parte do período republicano, prevaleceram governos “organizados de cima para baixo” e, portanto, a antítese da democracia. Trata-se de uma autocracia cuja principal característica é a concentração de poder, que não admite a transição de uma democracia restrita para uma democracia participativa.
Essencialmente, há uma raiz autoritária e excludente na sociedade brasileira que permanece desde o período colonial, assumindo novas formas de mando e de manutenção de privilégios. Desde sempre, observa-se uma inequívoca associação entre mandonismo e concentração da propriedade, da renda e do poder político.
Sérgio Buarque de Holanda, em Raízes do Brasil, refere-se a um desses componentes: o patrimonialismo, entendido como uma forma de poder em que as fronteiras entre as esferas pública e privada se confundem, e na qual o apadrinhamento, o mandonismo e o clientelismo são consequências diretas.
É o que mostra Victor Nunes Leal, jurista e ex-integrante do Supremo Tribunal Federal (STF) e professor na Faculdade Nacional de Filosofia da Universidade do Brasil, atual UFRJ no livro Coronelismo, enxada e voto (Forense, 1948), ao analisar a formação do coronelismo na Primeira República no Brasil (1889-1930), período no qual o poder político do novo regime deu continuidade às práticas existentes desde a Colônia e o Império. O Estado era apropriado pelo poder privado, agora controlado por latifundiários e grandes proprietários de terra, limitando a participação popular e o voto. As eleições eram controladas e fraudadas em todas as fases do processo eleitoral – manipulação das mesas eleitorais, eleições de “bico de pena” etc. -, evidenciando práticas generalizadas de controle e corrupção.
Após a Revolução de 1930, houve inegavelmente maior controle do processo eleitoral, com a criação da Justiça Eleitoral, em 1932, e de tribunais eleitorais que, a cada eleição, estabeleciam regras mais rígidas para evitar fraudes. No entanto, essencialmente, não se alterou o controle do Estado pelas classes dominantes, que, ao longo do tempo, alternaram períodos de ditadura (1937-1945 e 1964-1985) com experiências de democracia limitada (1945-1964 e pós-1985), mantendo persistentes déficits de participação popular efetiva e de inclusão social, econômica e política.
O poder das classes dominantes expressa-se, entre outros aspectos, no domínio do aparelho de Estado, na representação política e na composição do Congresso Nacional, das Assembleias Legislativas e das Câmaras Municipais. Ao se analisar o legado do poder privado nessas instâncias de representação, especialmente no Congresso Nacional, dados disponibilizados pelo Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (DIAP) e citados no livro de Lilia Schwarcz mostram como a chamada “bancada dos parentes” continua crescendo: “Na Câmara, em 2014, foram eleitos 113 deputados com sobrenomes oligárquicos, parentes de políticos estabelecidos. Nas eleições de 2018, o número de parlamentares com vínculos familiares aumentou para 172”. Ou seja, evidencia-se a continuidade do controle do Congresso Nacional – que se estende a muitas Assembleias Legislativas e Câmaras Municipais – por famílias e oligarquias regionais.
Matéria publicada no jornal O Globo, por Fernanda Alves, em 10 de abril de 2023, afirma que, de acordo com dados do DIAP, 183 deputados e senadores eleitos em outubro de 2022 tinham parentes na política, “volume que corresponde a 30% do Congresso. A ligação consanguínea mais recorrente é a filiação, demonstrando que o capital político de pai e mãe é herança valiosa para quem aspira à vida pública”.
Segundo a mesma matéria, os cinco estados do Nordeste com maior presença de representações familiares são: Paraíba, onde aproximadamente dois terços dos parlamentares eleitos tinham sobrenomes já conhecidos; Pernambuco, com índice de 64%; Alagoas, com metade da bancada formada por familiares; e Bahia, com 48%. Embora citados apenas quatro dos oito estados nordestinos, é pouco provável que a situação seja diferente no Maranhão, Piauí, Sergipe e Rio Grande do Norte.
Como afirma Lilia Schwarcz, se é necessário compreender o passado para entender o presente, não existe uma continuidade mecânica. Ainda assim, ao se referir implicitamente ao processo eleitoral recente, a autora alerta que “a raiz autoritária de nossa política corre o perigo de prolongar-se, a despeito dos novos estilos de governabilidade. Mais uma vez, igualdade e diversidade, sentimentos e valores próprios da expansão dos direitos democráticos, correm perigo quando não se rompe com a figura mítica do pai político — agora uma espécie de chefe virtual, que fala em nome e no lugar dos filhos e dependentes —, do herói destacado e excepcional, do líder idealizado” (p. 63).
Em um momento de adesão e guinada autoritária de parcelas significativas da sociedade brasileira a candidatos e partidos de extrema direita, torna-se mais do que nunca necessária a defesa da democracia, o combate ao autoritarismo, ao ódio, à intolerância e à desigualdade social, bem como a resistência a tudo o que ameace suas conquistas e garantias.
Fonte: saibamais.jor.br
