Tag: Projeto de Lei
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Senado aprova PL que recria o DPVAT e altera o arcabouço fiscal; veja como votaram os parlamentares do RN
Por uma margem estreita de votos, o Senado aprovou nesta quarta-feira (8) o projeto de lei complementar que recria o DPVAT e introduz mudanças no arcabouço fiscal, permitindo a antecipação de um crédito de aproximadamente R$ 15 bilhões do orçamento público. A matéria foi aprovada por 41 a 28 votos e o novo seguro passa…
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Lei que combate à depressão pós-parto é sancionada no RN
Uma medida legislativa foi promulgada pelo governo do Estado do Rio Grande do Norte, marcando um avanço significativo na saúde materna. A lei, proposta pela deputada estadual Divaneide Basílio (PT-RN), estabelece diretrizes para o diagnóstico e tratamento da depressão pós-parto. O texto reconhece a necessidade urgente de implementar um protocolo para lidar com essa condição…