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Tag: Projeto de Lei

  • Projeto de Samanda Alves para combate à violência contra a mulher é aprovado em Natal

    Projeto de Samanda Alves para combate à violência contra a mulher é aprovado em Natal

    A Câmara Municipal de Natal aprovou, nesta terça-feira (18), um projeto de lei de autoria da vereadora Samanda Alves que visa fortalecer a proteção das mulheres em eventos públicos. A nova legislação torna obrigatória a divulgação de campanhas de combate à violência contra a mulher e a promoção do canal de denúncias Disque 180 em eventos culturais e esportivos promovidos ou patrocinados pelo município.

    A medida busca ampliar o acesso à informação e garantir que conteúdos sobre a Lei Maria da Penha e formas de denúncia sejam disseminados para um público mais amplo. A divulgação ocorrerá de diversas formas, incluindo telões, locução e cartazes estrategicamente posicionados em locais de grande circulação, como banheiros femininos. Além disso, a lei prevê a utilização de QR Codes que direcionam os participantes para materiais informativos sobre a rede de apoio, disponíveis nos canais oficiais da Prefeitura de Natal e da Secretaria Municipal de Políticas para as Mulheres (SEMUL).

    A vereadora Samanda Alves enfatizou a relevância da iniciativa e o compromisso do poder público com a proteção dos direitos das mulheres. “Nosso primeiro projeto de lei aprovado na Câmara, em Regime de Urgência, trata diretamente da vida das mulheres. Garantir a divulgação dessas informações é uma forma de ampliar o alcance das denúncias e oferecer mais segurança em espaços públicos. Precisamos seguir firmes nessa luta e falar sobre a vida das mulheres e meninas da nossa cidade”, declarou.

  • Senado aprova PL que recria o DPVAT e altera o arcabouço fiscal; veja como votaram os parlamentares do RN

    Senado aprova PL que recria o DPVAT e altera o arcabouço fiscal; veja como votaram os parlamentares do RN

    Por uma margem estreita de votos, o Senado aprovou nesta quarta-feira (8) o projeto de lei complementar que recria o DPVAT e introduz mudanças no arcabouço fiscal, permitindo a antecipação de um crédito de aproximadamente R$ 15 bilhões do orçamento público. A matéria foi aprovada por 41 a 28 votos e o novo seguro passa a se chamar SPVAT.

    O texto agora aguarda a sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva para entrar em vigor a partir de 2025. O Projeto de Lei 233/2023, que trata do retorno do seguro obrigatório para proteção de vítimas de acidentes de trânsito, já havia passado pela Câmara dos Deputados.

    A proposta foi levada adiante pelo governo com o objetivo principal de viabilizar um acordo político com partidos de centro e direita ligados ao governo, visando retomar parte das emendas parlamentares de comissão.

    Ainda durante a votação os senadores rejeitaram, por 43 votos a 25, um destaque ao texto-base do relatório do senador Jaques Wagner (PT-BA), que buscava retirar a mudança no arcabouço fiscal.

    DPVAT

    Em 2020, durante o governo de Jair Bolsonaro (PL), a cobrança do seguro DPVAT foi suspensa. Este seguro era obrigatório para todos os proprietários de veículos, proporcionando benefícios às vítimas de acidentes de trânsito, independentemente do tipo de veículo envolvido ou de quem fosse culpado pelo acidente.

    Após a suspensão do DPVAT, a administração dos recursos arrecadados até então ficou a cargo da Caixa Econômica Federal, garantindo cobertura até novembro de 2023. Entretanto, desde o ano passado, os pagamentos às vítimas foram interrompidos.

    Agora, o seguro pode ser retomado com novas diretrizes e um novo nome, Seguro Obrigatório para Proteção de Vítimas de Acidentes de Trânsito (SPVAT). 

    Veja como votou cada Parlamentar do RN:

    Câmara dos Deputados:

    Robinson Faria (PL): SIM
    Sargento Gonçalves (PL): NÃO
    Fernando Mineiro (PT): SIM
    Natália Bonavides (PT): SIM
    Benes Leocádio (União): SIM
    Paulinho Freire (União): NÃO

    Senado Federal:

    Styvenson Valentim (Podemos): NÃO
    Rogério Marinho (PL): NÃO
    Zenaide Maia (PSD): SIM

    Fonte: O Potengi

  • Lei que combate à depressão pós-parto é sancionada no RN

    Lei que combate à depressão pós-parto é sancionada no RN

    Uma medida legislativa foi promulgada pelo governo do Estado do Rio Grande do Norte, marcando um avanço significativo na saúde materna. A lei, proposta pela deputada estadual Divaneide Basílio (PT-RN), estabelece diretrizes para o diagnóstico e tratamento da depressão pós-parto.

    O texto reconhece a necessidade urgente de implementar um protocolo para lidar com essa condição que impacta inúmeras mulheres após o parto. As novas diretrizes visam a promoção de ações tanto nas redes públicas quanto privadas de saúde, visando o diagnóstico precoce e o tratamento adequado da depressão pós-parto.

    A proposta foi apresentada em março do ano anterior, como parte de um conjunto de projetos de lei da parlamentar. A iniciativa surge em resposta à crescente demanda por apoio às mulheres que, além das pressões emocionais intensas, enfrentam os desafios diários da vida familiar, profissional, social e acadêmica.

    “É uma feliz coincidência que essa lei tenha sido sancionada no mês das mães”, destaca Divaneide Basílio. Para a deputada, a iniciativa aborda uma necessidade crucial de enfrentar a depressão pós-parto, ainda considerada um tabu.

    “É essencial romper o silêncio e oferecer um suporte sólido às mães em um dos momentos mais vulneráveis de suas vidas. Com esta medida, nosso objetivo é não apenas tratar, mas também prevenir as consequências devastadoras que a depressão pós-parto pode acarretar para as mulheres e suas famílias”, acrescenta.