O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) começou a receber solicitações de pensão especial vitalícia e indenização por dano moral para pessoas com deficiência permanente decorrente da síndrome congênita causada pela infecção pelo vírus Zika durante a gestação. A medida segue a Lei nº 15.156/2025 e garante aos beneficiários direitos financeiros e acompanhamento multiprofissional.
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Como solicitar o benefício
Os pedidos devem ser feitos exclusivamente de forma digital, pelo aplicativo Meu INSS ou pelo site do instituto, sem necessidade de comparecimento presencial, salvo em casos de convocação.
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O responsável legal deve anexar:
- Documentos de identificação e CPF do paciente e do representante;
- Laudo médico emitido por junta pública ou privada que acompanhe o caso;
- Especificação do tipo de requerimento: indenização em parcela única, pensão vitalícia ou ambos.
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Todos os pedidos passam por análise da perícia médica da Previdência Social. Solicitações anteriores com base na Medida Provisória nº 1.287/2024 ou na Lei nº 13.985/2020 continuam válidas, sem necessidade de novo requerimento.
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A indenização por dano moral será paga em parcela única de R$ 50 mil, corrigida pelo INPC até a data do pagamento.
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A pensão especial vitalícia corresponderá ao maior salário de benefício do Regime Geral de Previdência Social (RGPS), atualmente R$ 8.157,41, isento de imposto de renda e outros tributos. O beneficiário terá direito a abono anual equivalente ao 13º salário, pago todo mês de dezembro.
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A pensão especial pode ser acumulada com o Benefício de Prestação Continuada (BPC), no valor de um salário mínimo (R$ 1.518 em 2025), e com outros benefícios previdenciários equivalentes.
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No caso da indenização, não é permitido acumular o pagamento com indenizações judiciais pagas pela União, cabendo ao responsável optar por uma das modalidades.
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Síndrome congênita do Zika
A síndrome congênita do Zika ocorre quando o vírus é transmitido da mãe para o feto, causando alterações no desenvolvimento, sendo a microcefalia a manifestação mais conhecida. Outras possíveis complicações incluem problemas visuais, auditivos e neuropsicomotores.
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A epidemia atingiu o Brasil entre 2015 e 2016, com maior incidência na região Nordeste. No Rio Grande do Norte, até 2024, foram registrados quase 140 casos associados ao vírus Zika. Entre os nascidos vivos no país, 4.595 apresentaram microcefalia, levando o governo federal a decretar emergência em saúde pública até 2017.
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Além da infecção pelo Zika, outras causas podem provocar microcefalia, como sífilis, rubéola, toxoplasmose, citomegalovírus, alterações genéticas, desnutrição materna e exposição a álcool ou determinados medicamentos.
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Não há tratamento específico para a microcefalia, mas o SUS oferece acompanhamento multiprofissional, incluindo estimulação precoce do desenvolvimento e avaliações auditivas, visuais, motoras, cognitivas e de linguagem.
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A prevenção baseia-se principalmente no combate ao mosquito Aedes aegypti, transmissor do vírus, além do uso de roupas compridas, repelentes e outras medidas de proteção durante a gestação.
