O resultado do Exame Nacional do Ensino Médio para Pessoas Privadas de Liberdade (Enem PPL) revelou um avanço inédito no sistema prisional do Rio Grande do Norte. Dos 805 internos inscritos para concorrer a vagas no ensino superior em 2026, 370 alcançaram pontuação suficiente para participar dos processos seletivos do Sistema de Seleção Unificada (Sisu), do Programa Universidade para Todos (Prouni) e de bolsas ofertadas por instituições privadas conveniadas.
O balanço foi divulgado pelo Ministério da Educação (MEC) e pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) e consolidado pelo Departamento de Promoção da Cidadania (DPC) da Secretaria de Estado da Administração Penitenciária (Seap). Atualmente, mais de 80 privados de liberdade já cursam o ensino superior na modalidade a distância (EaD) dentro do sistema penitenciário potiguar.
Além do ingresso na graduação, 2025 marcou a retomada da possibilidade de conclusão do ensino médio por meio do Enem PPL. Ao todo, 1.201 internos se inscreveram nessa modalidade e aguardam a divulgação dos resultados. Segundo a ponto focal de Educação do DPC, a policial penal Francisca Gomes, a opção precisa ser indicada no momento da inscrição e seguir critérios definidos pelo MEC e pelo Inep.
Para o secretário de Administração Penitenciária, Helton Edi, o desempenho é resultado de um esforço coletivo. “É um trabalho conjunto do DPC, dos policiais penais, de professores da rede estadual e de voluntários para garantir o acesso à educação regular dentro das unidades”, afirmou.
Em 2025, 2.006 internos participaram do Enem PPL nas modalidades de conclusão do ensino médio e acesso ao ensino superior. As provas foram aplicadas em todas as unidades do regime fechado, além do semiaberto e de egressos. Muitas prisões promoveram aulões preparatórios com apoio da Secretaria de Estado da Educação (Seec) e de professores voluntários. Os candidatos também tiveram acesso a videoaulas por meio de parceria com uma plataforma de educação.
Atualmente, 35,7% da população prisional em regime fechado participa de alguma atividade educacional. O índice ainda está abaixo da meta de 50% prevista no Plano Pena Justa, mas, segundo a SEAP, representa um avanço significativo em relação a 2019, quando as ações educacionais eram praticamente inexistentes após a crise de segurança de 2017, marcada pelo massacre de Alcaçuz. A secretaria atribui as limitações às condições estruturais das unidades e à falta de efetivo, mas projeta expansão com novos espaços pedagógicos, concurso público e um edital da Secretaria Nacional de Políticas Penais (Senappen) previsto para 2026.
As notas mais altas do estado se concentraram na redação. O ranking elaborado pelo DPC aponta a Penitenciária Agrícola Mário Negócio, em Mossoró, com a maior pontuação (880), seguida pela Cadeia Pública Dinorá Simas Lima Deodato, em Ceará-Mirim (860), e pela Cadeia Pública de Caraúbas (840). Outras unidades também registraram notas acima de 800 pontos.
Os internos aprovados serão acompanhados pelos setores de educação das unidades prisionais no processo de inscrição no Sisu, no Prouni e em bolsas EaD ofertadas por instituições parceiras. Mulheres privadas de liberdade também participam do programa em igualdade de condições. No Complexo Penal João Chaves feminino, 84% das internas estão matriculadas em atividades educacionais.
Apesar dos avanços, ainda há filas de espera para ingresso em programas de estudo, principalmente por limitações físicas e pela necessidade de manter critérios de disciplina e segurança. A Seap informa que acompanha os dados educacionais, mas ainda não dispõe de indicadores consolidados sobre permanência, conclusão dos cursos e impacto direto na reincidência criminal. Com a criação do Escritório Social da Seap em 2025, a expectativa é ampliar o acompanhamento de egressos e estruturar indicadores mais precisos.
O Escritório Social é um equipamento público que apoia a reintegração de pessoas egressas do sistema prisional e seus familiares, oferecendo suporte multidisciplinar em áreas como trabalho, educação, saúde e documentação, por meio de parcerias com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e outras instituições, visando reduzir a reincidência e promover cidadania e dignidade.
Fonte: saibamais.jor.br
