Os deputados federais General Girão e Sargento Gonçalves, ambos do PL do Rio Grande do Norte, são dois dos apoiadores de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que rivaliza com a PEC do fim da escala 6×1. A proposta defende a manutenção do limite constitucional de 44 horas semanais e propõe uma “liberdade de negociação” entre trabalhadores e empregados.
A PEC 40/2025 é apoiada também pela Frente Parlamentar pelo Livre Mercado (FPLM). Proposta pelo deputado Mauricio Marcon (PL-RS), o texto é subscrito por outros 170 parlamentares — os únicos do RN são Girão e Gonçalves.
Apelidada pelos apoiadores de “PEC da Alforria”, a proposta da oposição é que o empregado possa escolher entre o regime CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) e manter a escala de 44h semanais de trabalho ou um regime “flexível” com remuneração por horas trabalhadas.
Dessa forma, o texto mantém as 44 horas semanais e faculta a compensação de horários e a redução da jornada, mediante acordo, convenção coletiva de trabalho ou livre pactuação contratual direta entre empregado e empregador, inclusive por hora trabalhada, prevalecendo o disposto em contrato individual de trabalho sobre os instrumentos de negociação coletiva.
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“A PEC promove a liberdade de escolha e o poder de decisão para o trabalhador, permitindo que ele determine sua jornada e remuneração proporcional. Essa abordagem moderniza as relações de trabalho, respeitando a autonomia do trabalhador e proporcionando maior flexibilidade para adaptar-se a diferentes contextos e necessidades”, diz a proposta.
Na prática, é uma forma de rivalizar com a PEC do fim da escala 6×1. Nesta terça (3), o ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, afirmou que o governo poderá enviar um projeto de lei com urgência para o Congresso Nacional, caso as discussões que tratam sobre a jornada de trabalho, como o fim da escala 6×1 e a redução de horas semanais, não caminhem na “velocidade desejada”.
Em nota divulgada em 10 de fevereiro, a Frente Parlamentar pelo Livre Mercado criticou a “fixação constitucional de jornadas rígidas” e disse que propostas que impõem o fim compulsório da jornada “não contemplam plenamente as necessidades do trabalhador brasileiro”.
“A FPLM alerta que a fixação constitucional de jornadas rígidas ignora a diversidade dos setores produtivos, eleva custos trabalhistas e pode ampliar a informalidade e o desemprego, especialmente em um cenário de baixa produtividade. Para a Frente, a solução mais eficiente é fortalecer a negociação entre trabalhadores e empregadores, permitindo ajustes compatíveis com a realidade de cada atividade”, diz o posicionamento.
A presidente da Frente, deputada federal Caroline de Toni (PL-SC), também fez questão de ressaltar a diferença entre as propostas: “Engessar a jornada de trabalho sem estudo técnico é assumir o risco de destruir empregos. O Brasil precisa de liberdade para trabalhar, não de soluções do passado. A PEC 40 fortalece a negociação, garante segurança jurídica e respeita a realidade de quem trabalha e de quem emprega”, afirmou.
No dia anterior à nota, Mauricio Marcon pediu à Mesa Diretora para apensar a sua PEC às propostas apresentadas pela deputada Erika Hilton (PSOL-SP) e Reginaldo Lopes (PT-MG) — as principais que tratam do fim da escala 6×1. Caroline de Toni e Sóstenes Cavalcante (PL-RJ) também apresentaram requerimentos no mesmo sentido.
O deputado General Girão já defendeu em plenário que a solução para as relações trabalhistas não deve vir por alteração legal, mas por negociação entre empregador e empregado.
“A melhor coisa que pode existir entre o trabalhador e o empregador é exatamente a relação de trabalho. Então, políticos de esquerda, deixem que o empregador e o empregado resolvam o problema. Parem com isso aí”, disse, em sessão de 12 de novembro de 2024.
No RN, Natália, Mineiro e Benes assinam PEC do fim da escala 6×1
A PEC que propõe o fim da escala 6×1 apresentada por Erika Hilton foi protocolada em fevereiro do ano passado com apoio de 234 parlamentares, incluindo três do Rio Grande do Norte: os petistas Natália Bonavides e Fernando Mineiro, além de Benes Leocádio, do União Brasil.
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Pela proposta apresentada à Câmara, a duração do trabalho normal não poderá ser superior a oito horas diárias e 36 horas semanais, com jornada de trabalho de quatro dias por semana, facultada a compensação de horários e a redução de jornada, mediante acordo ou convenção coletiva de trabalho. As oito horas diárias por quatro dias somam 32 horas mas, segundo Erika, a diferença surge porque um trabalhador pode fazer horas extras que não contabilizam para o limite de oito horas diárias.
Fonte: saibamais.jor.br
