Mesmo tendo passado o prazo de 90 dias para que a Câmara analisasse o processo de cassação contra a vereadora Brisa Bracchi (PT), a Procuradoria da Casa afirmou que vai avaliar se o caso será arquivado ou não devido a uma “variedade de interpretações”.
Brisa prestou depoimento à Comissão Especial Processante nesta quinta-feira (5), no último dos 90 dias, sem que o plenário da Câmara fizesse a análise da cassação. A fase de instrução do processo — que já havia sido encerrada — foi reaberta depois que a vereadora entrou na Justiça para que fosse ouvida.
Segundo o Procurador-geral da Câmara de Natal, Gustavo Sousa, a defesa da parlamentar fez um pedido de arquivamento alegando que o prazo se esgotou.
“Esse pedido vai ser avaliado, uma vez que existe uma variedade de interpretações. O que será analisado é se a decisão judicial, quando determinou a oitiva da vereadora, o processo estava suspenso ou não. Isso se chama modulação dos efeitos. Enquanto isso não se define, a comissão decidiu abrir novo prazo para alegações finais e reunião para a apreciação do relatório”, explicou.
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Brisa Bracchi é investigada pelo uso de verba de emenda parlamentar no evento “Rolé Vermelho”. Em seu depoimento à Câmara, a vereadora destacou que não era organizadora e que apoiou os eventos por ter uma visão da importância das atividades culturais no Centro Histórico de Natal.
“Estamos aqui para cumprir decisão judicial que me permitiu apresentar o meu depoimento, de forma pessoal, com novos fatos que constam na segunda denúncia e que não constavam no primeiro processo, que aconteceu em 2025. Por este motivo, houve a reabertura da fase instrutória. Com isso, o prazo de 90 dias da comissão se encerra, e a nossa defesa solicita o arquivamento do processo”, afirmou a vereadora.
Na semana passada, por dois votos a um, a Comissão Especial Processante decidiu arquivar a denúncia apresentada contra o mandato da vereadora Brisa Bracchi e indicou a possibilidade de encaminhar para análise exclusiva na Comissão de Ética da Casa.
O relator do caso, Daniell Rendall (Republicanos), apresentou relatório pela cassação e considerou que houve uso de emenda parlamentar para promoção político-partidária no evento. Os outros membros, Samanda Alves (PT) e Tárcio de Eudiane (União), divergiram, e a posição de Rendall foi derrotada.
Com isso, a sessão de julgamento no plenário seria realizada na quarta-feira (4), ocasião em que o conjunto dos vereadores iria indicar se arquivaria o caso ou não. Mas, com a decisão da Justiça para que a vereadora do PT fosse ouvida na Comissão, o depoimento foi marcado para a quinta e a sessão de julgamento, suspensa.
“Reabrimos, por decisão judicial, a fase instrutória somente para ouvir o depoimento da vereadora Brisa. Após o depoimento, nós encerramos novamente essa fase e vamos seguir as etapas que o decreto nos obriga. Seguimos agora para as alegações finais da vereadora, que tem um prazo de cinco dias úteis, ou seja, até o dia 12 de março. No dia seguinte ela já está intimada a se fazer presente aqui para que o vereador Daniel Randall apresente seu relatório final para votação”, explicou a vereadora Samanda Alves.
Fonte: saibamais.jor.br
