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Categoria: Câmara de Natal

  • Câmara de Natal promove audiência pública sobre proteção digital de crianças e adolescentes

    Câmara de Natal promove audiência pública sobre proteção digital de crianças e adolescentes

    A exposição precoce de crianças e adolescentes à internet e os riscos associados ao ambiente online serão tema de uma audiência pública nesta sexta-feira (12), às 9h, na Câmara Municipal de Natal. O encontro reunirá especialistas, autoridades e representantes da sociedade civil para debater estratégias de proteção digital e uso seguro da tecnologia pela juventude.

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    De acordo com dados do Comitê Gestor da Internet no Brasil, mais de 80% das crianças entre 6 e 8 anos já acessam a internet regularmente, enquanto cerca de 70% dos adolescentes usam redes sociais diariamente. Embora o acesso digital proporcione oportunidades de aprendizado e inclusão, ele também aumenta a exposição a cyberbullying, golpes digitais, conteúdos impróprios e problemas de saúde mental.

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    O vereador Daniel Santiago, autor da proposta da audiência, ressaltou a importância de construir soluções conjuntas. “Queremos sair desta audiência com compromissos reais, que envolvam escola, família, governo e sociedade. Nosso objetivo é que a tecnologia seja vista como aliada, e não como ameaça ao futuro de nossas crianças”, afirmou.

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    Entre os encaminhamentos esperados estão:

    • Inclusão da educação digital nos currículos escolares;
    • Programas de capacitação para pais e responsáveis;
    • Fortalecimento de políticas nacionais, como a Estratégia Crescer em Paz;
    • Valorização dos esportes eletrônicos como ferramenta de inclusão e aprendizado.

  • Vereadores rejeitam proposta de título de cidadão natalense para Pabllo Vittar

    Vereadores rejeitam proposta de título de cidadão natalense para Pabllo Vittar

    A Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final da Câmara Municipal de Natal emitiu parecer contrário ao Projeto de Decreto Legislativo (PDL) nº 32/2025, que pretendia conceder o título de cidadão natalense à cantora Pabllo Vittar. A proposição foi apresentada pela vereadora Thabatta Pimenta (sem partido) e dividiu opiniões entre os parlamentares.

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    A relatoria do projeto ficou com a vereadora Brisa Bracchi (PT), que se posicionou a favor da concessão da honraria. Em sua defesa, destacou que Pabllo é um “símbolo de resistência LGBT” e exerce “papel significativo para a juventude que passa por descobertas e contra o bullying”.

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    No entanto, o presidente da Comissão, vereador Aldo Clemente (PSDB), divergiu. “Sou muito criterioso em voto de título de cidadão natalense (…) não tenho nada contra a pessoa, o artista. Mas não encontro atributos que justifique conceder a honraria”, declarou.

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    A posição dele foi acompanhada pelos vereadores Tony Henrique (PL) e Fúlvio Saulo (SDD), que também votaram contra a proposta. Com isso, o parecer contrário foi aprovado pela maioria da Comissão.

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    Após a votação, Brisa Bracchi questionou os “critérios” adotados para conceder títulos de cidadania. Já os parlamentares contrários reafirmaram que são “criteriosos” na análise desse tipo de honraria.

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    O projeto agora deve seguir os trâmites internos da Câmara e, mesmo com parecer desfavorável da Comissão, pode ser levado ao plenário para apreciação final dos vereadores.

  • Vereadores de Natal aprovam projeto para combater dependência de apostas esportivas

    Vereadores de Natal aprovam projeto para combater dependência de apostas esportivas

    Na sessão ordinária desta quarta-feira (27), a Câmara Municipal de Natal aprovou o Projeto de Lei nº 711/2024, que institui a Política Municipal de Prevenção e Combate à Dependência ocasionada por apostas esportivas. A proposta, de autoria do vereador Kleber Fernandes (Republicanos), visa reduzir os impactos negativos do vício, que afeta a saúde física e mental do indivíduo, além de prejudicar a vida pessoal, familiar e profissional e gerar perdas financeiras significativas.

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    Segundo Kleber Fernandes, a medida busca oferecer ferramentas de prevenção e suporte aos cidadãos que enfrentam problemas relacionados às apostas esportivas, contribuindo para a conscientização e proteção da população. O projeto foi votado em primeira discussão e retornará à pauta em sessão subsequente antes de seguir para sanção do Executivo municipal.

    Na mesma sessão, também foi aprovado o Projeto de Lei nº 159/2025, de autoria do vereador Robson Carvalho (União), que estabelece um prazo máximo para a tramitação de processos administrativos considerados prioritários na administração municipal, garantindo maior celeridade e eficiência na gestão pública.

  • Câmara de Natal aprova projeto que proíbe participação de crianças em paradas LGBTQIAPN+

    Câmara de Natal aprova projeto que proíbe participação de crianças em paradas LGBTQIAPN+

    A Câmara Municipal de Natal aprovou nesta semana o projeto de lei de autoria da vereadora Camila Araújo (União Brasil) que proíbe a participação de crianças em paradas LGBTQIAPN+ e eventos similares que possam expor menores a ambientes de erotização precoce. A proposta foi aprovada com substitutivo e agora será encaminhada ao prefeito Paulinho Freire para sanção ou veto.

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    De acordo com o texto, considera-se criança a pessoa com até 12 anos incompletos. A lei abrange todos os movimentos realizados por entidades públicas ou privadas que, sob a justificativa de conscientização da população sobre determinada causa ou objeto, possam apresentar nudez parcial ou total ou condutas consideradas propícias à erotização infantil. A proposição aponta que a medida visa proteger crianças de exposições inadequadas a conteúdos e práticas sexualizadas.

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    O projeto prevê punições para pessoas físicas, jurídicas ou órgãos promotores que descumprirem a lei. A primeira infração resulta em advertência, desde que a situação irregular seja imediatamente cessada e as crianças retiradas do evento. Em casos de reincidência, é aplicada multa de cinco a vinte salários mínimos. Para eventos promovidos por entes públicos, poderá ser aberto procedimento administrativo para apuração da conduta do gestor responsável. As sanções não eximem os infratores de outras responsabilidades civis ou criminais, e o direito à ampla defesa e ao contraditório será garantido em todos os casos.

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    O substitutivo apresentado durante a votação alterou o texto original, podendo incluir ajustes ou mudanças significativas em relação à proposta inicial, garantindo que o projeto seja adaptado às recomendações da Casa Legislativa antes do envio à sanção municipal.

  • Vereadora Camila Araújo defende sanções dos EUA e Samanda Alves rebate com dados econômicos

    Vereadora Camila Araújo defende sanções dos EUA e Samanda Alves rebate com dados econômicos

    Em pronunciamento durante a sessão da Câmara Municipal de Natal nesta quarta-feira (20), a vereadora Camila Araújo (União Brasil) criticou decisões da Justiça brasileira e defendeu a “soberania dos Estados Unidos”. A parlamentar se posicionou contra a determinação do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino, que estabelece que nenhuma lei ou decisão estrangeira pode produzir efeitos no Brasil sem homologação judicial.

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    Camila Araújo comentou especificamente a aplicação da chamada Lei Magnitsky pelo ex-presidente dos EUA, Donald Trump, contra o ministro Alexandre de Moraes, relacionada à ação penal sobre o ex-presidente Jair Bolsonaro. Segundo a vereadora, a decisão dos Estados Unidos demonstra a importância de respeitar a soberania norte-americana. Ela afirmou ainda que o Brasil estaria sendo visto internacionalmente como um país em regime ditatorial, comparável a Cuba, Venezuela, Nicarágua e China, e responsabilizou o presidente Luiz Inácio Lula da Silva por suposto isolamento do país com os EUA.

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    A vereadora projetou impactos negativos da medida sobre a economia brasileira, mencionando que bancos que operam com moeda americana e cartões vinculados aos EUA poderiam ser afetados, além de afirmar que o país já estaria em recessão e que a situação econômica se agravaria. Camila Araújo defendeu a manutenção de valores cristãos, a pátria, a família e a liberdade como princípios inegociáveis e criticou o governo federal de forma direta, chamando Lula de “cidadão de nove dedos” e de “descondenado pelos seus apadrinhados da toga”.

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    Em contrapartida, a vereadora Samanda Alves (PT) rebateu os discursos de Camila Araújo, destacando que a economia brasileira cresceu nos dois primeiros anos do governo Lula, com crescimento do PIB de 3,2% em 2023 e 3,4% em 2024, além de previsão de 2,5% para 2025. Samanda ressaltou que os setores de serviços e indústria puxaram esse crescimento, e que a inflação está projetada para fechar em 4,9% este ano. Ela citou também a redução histórica da taxa de desemprego, que caiu de 7,8% em 2023 para 6,6% em 2024, com a população desocupada diminuindo em 1,1 milhão de pessoas.

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    A parlamentar do PT lembrou ainda avanços sociais do país, como a saída do Brasil do “Mapa da Fome” da ONU, destacando melhorias no acesso à alimentação entre 2022 e 2024, e criticou tentativas de lobby pró-sanções dos Estados Unidos ligadas a Eduardo Bolsonaro. Samanda Alves concluiu que os números indicam recuperação econômica, geração de empregos e aumento da renda da população, contestando as previsões catastróficas apresentadas pela vereadora bolsonarista.

  • Primeira reunião da comissão que analisará cassação de Brisa Bracchi acontece nesta quarta

    Primeira reunião da comissão que analisará cassação de Brisa Bracchi acontece nesta quarta

    A Comissão Processante que vai analisar o pedido de cassação da vereadora Brisa Bracchi (PT) realiza sua primeira reunião nesta quarta-feira (20) na Câmara Municipal de Natal, menos de 24 horas após a abertura formal do processo no plenário.

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    Eleita para presidir os trabalhos, a vereadora Anne Lagartixa (Solidariedade) convocou os demais membros do colegiado — Daniel Valença (PT) e Fulvio Saulo (Solidariedade) — e um representante da Procuradoria da Câmara para a instalação oficial da comissão.

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    Na pauta da reunião, estão a formalização da comissão, definição do cronograma de atividades, atos iniciais de instrução e a notificação da vereadora Brisa Bracchi para apresentar defesa prévia, com prazo de 10 dias úteis após a notificação.

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    O processo de cassação foi aprovado no Plenário na terça-feira (19) por 23 votos a 3. Brisa Bracchi é alvo do pedido por ter destinado R$ 18 mil em emendas parlamentares ao evento “Rolé Vermelho”, realizado em 9 de agosto, apontado por adversários como de caráter político.

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    A vereadora afirma que o evento tinha caráter cultural, com apresentações de artistas e aberto ao público. No entanto, nas redes sociais, o Rolé Vermelho foi divulgado como celebração pela prisão domiciliar do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), decretada dias antes.

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    De acordo com o rito processual, após a apresentação da defesa preliminar, a comissão decidirá se arquiva ou dá seguimento à instrução, que inclui oitivas, diligências e coleta de provas. Caso siga adiante, o processo deve ser concluído em até 90 dias corridos a partir da notificação da vereadora. Ao final, a comissão emite relatório recomendando absolvição ou cassação.

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    O parecer será submetido a votação em plenário, de forma nominal e aberta. Para que Brisa perca o mandato, é necessária a aprovação de dois terços dos vereadores, ou seja, 19 dos 29 parlamentares.

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    Enquanto o processo tramita, Brisa Bracchi permanece no exercício do mandato e afirma que fará sua defesa política e jurídica.

  • Câmara de Natal retoma atividades e aprova oito projetos de lei com foco em acessibilidade, cultura e esporte

    Câmara de Natal retoma atividades e aprova oito projetos de lei com foco em acessibilidade, cultura e esporte

    Os vereadores de Natal retomaram, nesta terça-feira (5), as sessões ordinárias após o recesso legislativo. Na primeira plenária do semestre, a Câmara Municipal aprovou oito projetos de lei em primeira discussão, abrangendo temas como acessibilidade, segurança no trânsito, valorização da cultura e melhorias na infraestrutura esportiva. As matérias ainda passarão por nova deliberação antes de seguirem para sanção do Executivo.

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    Entre os destaques da pauta está o projeto do vereador Kleber Fernandes (Republicanos), que estabelece a obrigatoriedade de treinamento para funcionários das empresas de transporte público com foco na acessibilidade e mobilidade de pessoas com deficiência. A proposta visa qualificar os profissionais para melhor atender esse público e promover inclusão nos serviços de transporte da capital.

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    Ainda nesse contexto, foi aprovado o Projeto de Lei nº 46/2024, de autoria do ex-vereador Dickson Júnior e subscrito por Daniel Santiago (PP), que cria o Programa Municipal de Acessibilidade, Inclusão e Incentivo ao Turismo voltado para pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida.

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    Na área de segurança no trânsito, o plenário aprovou o PL nº 318/2023, de autoria do ex-vereador Milklei Leite e subscrito pela vereadora Samanda Alves (PT), que prevê a instalação de sinalização em vias com histórico de acidentes envolvendo ciclistas. A medida pretende alertar motoristas e garantir mais segurança aos usuários de bicicleta.

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    A valorização da cultura local também esteve em pauta. A vereadora Brisa Bracchi (PT) teve aprovado o Projeto de Lei nº 243/2024, que institui o Registro do Patrimônio Vivo do Município. O objetivo é reconhecer e preservar mestres e expressões culturais tradicionais que compõem a identidade de Natal.

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    Na área esportiva, o vereador Preto Aquino (Podemos) propôs o PL nº 591/2024, que determina a disponibilização de banheiros públicos em campos de futebol, arenas e ginásios mantidos pela prefeitura.

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    Outros projetos aprovados na sessão incluem a criação do “Dia do Técnico e do Auxiliar em Saúde Bucal”, proposto pelo vereador Aldo Clemente (PSDB); o “Dia do Diácono Evangélico”, de autoria da vereadora Camila Araújo (União); e o reconhecimento de utilidade pública do Centro Desportivo do Conjunto Soledade II, iniciativa do vereador Chagas Catarino (União).

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    As matérias seguem agora para segunda votação nas próximas sessões antes de serem encaminhadas à sanção do prefeito.

  • TCE-RN revela dívidas previdenciárias da Prefeitura e Câmara de Natal acumuladas desde 2018

    TCE-RN revela dívidas previdenciárias da Prefeitura e Câmara de Natal acumuladas desde 2018

    Um relatório do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte (TCE-RN) identificou dívidas da Prefeitura e da Câmara Municipal de Natal relacionadas à falta de repasses previdenciários dos servidores municipais. O documento analisou dados fornecidos pelo NatalPrev e pelo sistema Cadprev, referentes ao período de janeiro de 2018 a dezembro de 2023.

    De acordo com o relatório, as contribuições previdenciárias devidas não foram quitadas integralmente, mesmo com a realização de acordos para parcelamento das dívidas. O valor que ainda precisa ser negociado foi apontado em R$ 68,7 mil, sendo a maior parte da dívida relacionada à Câmara Municipal, com débitos acumulados nos anos de 2019, 2020, 2022 e 2023.

    O Instituto de Previdência dos Servidores Municipais de Natal (NatalPrev) informou que as dívidas identificadas no relatório já foram parceladas, seguindo respaldo legal. No entanto, o valor restante, que não foi incluído nos acordos, estaria ligado a divergências em relatórios de folha de pagamento. Segundo o instituto, essas discrepâncias foram detectadas posteriormente pelo próprio NatalPrev.

  • Sessão na câmara que debateria sobre complexo da Redinha foi suspensa

    A sessão extraordinária na Câmara Municipal de Natal, convocada para esta quarta-feira (17), foi suspensa devido à falta de quórum. Os vereadores da capital potiguar deveriam apreciar e votar dois projetos encaminhados pelo prefeito Álvaro Dias (Republicanos): as concessões públicas do Complexo Turístico da Redinha e do Teatro Municipal Sandoval Wanderley.

    Apenas 11 dos 29 vereadores estiveram presentes na sessão. Para que a votação dos projetos ocorresse, seria necessária a presença de 15 parlamentares. A pauta seria votada em regime de urgência, ou seja, sem a necessidade de tramitação por todas as comissões da Casa Legislativa.

    Tanto o Complexo Turístico da Redinha quanto o Teatro Sandoval Wanderley estão passando por obras de recuperação, reforma e ampliação. A Prefeitura de Natal investiu R$ 25 milhões no espaço turístico e R$ 6 milhões no espaço cultural. Caso sejam votadas e aprovadas pela Câmara, a concessão para o Complexo Turístico da Redinha terá duração de 25 anos. Para o Teatro Sandoval Wanderley, a concessão será de 20 anos, com possibilidade de renovação em caso de interesse mútuo.

    Ambos os projetos têm gerado polêmica entre vereadores da oposição e a população. Na terça-feira (16), houve um protesto na Ponte Newton Navarro contra a concessão do Complexo Turístico da Redinha à iniciativa privada.

    Detalhes da obra do complexo turístico da redinha

    Em junho, a Secretaria Municipal de Infraestrutura (Seinfra) informou que a obra do Complexo Turístico da Redinha, na Zona Norte de Natal, atingiu 87% de conclusão, com previsão de finalização para o fim de julho. As obras incluem redes de drenagem, ampliação de calçadão, nova iluminação e pavimentação asfáltica, entre outros serviços.

    Entre os destaques das obras no entorno do mercado está a requalificação da rua Maruim, que recebeu um investimento de R$ 5,5 milhões. A via foi completamente modificada com nova pavimentação asfáltica, duas faixas de rolamento em cada sentido, separadas por uma ciclovia em canteiro central, amplas calçadas arborizadas em toda sua extensão, além da construção de uma praça com academia para os moradores da região.

    A nova iluminação em LED já está instalada. Em outro lote da obra do Complexo, foram executadas a requalificação do sistema de defesa costeira (com enrocamento) da praia da Redinha, do trecho do rio Potengi, a urbanização e drenagem do entorno do antigo Mercado Público, além da construção do novo clube de artesanato (antigo Clube da Redinha).

    O Complexo da Redinha contará com um andar, 33 boxes, sete restaurantes, praça de alimentação, mirante, píer e deck para embarcações, além de uma varanda panorâmica.

  • Prefeitura regulamenta prática de esportes eletrônicos em Natal

    Prefeitura regulamenta prática de esportes eletrônicos em Natal

    A Prefeitura do Natal publicou, em Diário Oficial desta quarta-feira (27), a Lei Nº 7.653 que estabelece regras e diretrizes para a regulamentação para a prática de esportes eletrônicos na capital. De acordo com o texto, agora os praticantes passam a ser denominados como atletas. O Dia do Esporte Eletrônico passa a ser comemorado anualmente no dia 27 de junho.

    A Lei considera como esporte eletrônico “toda atividade lúdica que, fazendo uso de artefatos eletrônicos, permite a competição entre dois ou mais participantes, enquadrando-se nessa definição os ‘videogames’, jogos para computadores, jogos para telefones celulares, ‘games online’ via internet, fliperamas e ‘arcades’, aparelhos de ginástica, jogos envolvendo robôs, e outros assemelhados”.

    As diretrizes a serem consideradas para a prática do esporte deve ser pautadas em acessibilidade de todos os interessados, desenvolvimento intelectual e cultura, assimilação da influência e das inovações trazidas pela Tecnologia da Informação e Comunicação, e socialização, diversão e aprendizagem.

    O texto afirma que o objetivo do incentivo está baseada na “promoção, desenvolvimento e estímulo da cidadania e das relações sociais, valorizando a boa convivência humana por meio da prática esportiva”.

    Com a publicação da Lei, o poder público passa a reconhecer confederação, federação, ligas e outras entidades associativas sem fins lucrativos como apoiadores.