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Categoria: Redinha

  • Prefeitura de Natal recebe estudos para concessão do Complexo Turístico da Redinha

    Prefeitura de Natal recebe estudos para concessão do Complexo Turístico da Redinha

    A Secretaria Municipal de Concessões, Parcerias, Empreendedorismo e Inovação (SEPAE) confirmou, na última sexta-feira (8), o recebimento dos estudos de viabilidade econômico-financeira e da modelagem jurídico-institucional para a concessão do Complexo Turístico da Redinha. Os documentos foram elaborados pela empresa autorizada no âmbito do Procedimento de Manifestação de Interesse (PMI) lançado pela Prefeitura de Natal.

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    Os estudos reúnem diagnósticos detalhados, cenários de demanda, estimativas de investimentos (CAPEX), custos operacionais (OPEX), matriz de riscos, propostas para repartição de receitas, indicadores de desempenho (KPIs) e minutas-base de contrato e edital para a futura licitação da concessão.

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    Com o protocolo dos estudos, começa um prazo de 15 dias para análise técnica, que será realizada com o apoio do Instituto Fecomércio. Nesta fase, a equipe municipal avaliará a consistência técnica, jurídica e econômico-financeira dos documentos, além da compatibilidade com o marco legal vigente e diretrizes de política pública. Serão validados parâmetros como prazo contratual, modelo de remuneração do concessionário, estrutura de garantias, governança e mecanismos de equilíbrio econômico-financeiro.

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    Durante a análise, a Prefeitura poderá solicitar ajustes, esclarecimentos ou complementos para aprimorar a qualidade e a completude das informações apresentadas. Após a conclusão desse processo, será definida a incorporação das partes dos estudos ao projeto final e iniciada a elaboração do edital de licitação.

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    Para o prefeito Paulinho Freire, “a Redinha é patrimônio afetivo de Natal. O projeto de concessão profissionaliza a gestão do Mercado e seu entorno, respeita a cultura local, da ginga com tapioca aos comerciantes tradicionais, e atrai investimento para transformar o equipamento em referência turística.”

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    O secretário da SEPAE, Arthur Dutra, destacou que o PMI “abriu diálogo técnico com quem investe e opera nesse nicho de mercado. Estamos confiantes de que esse conhecimento qualificado, somado ao apoio do Instituto Fecomércio, resultará em um edital que atrairá muitos interessados, garantindo competitividade e uma concessão bem estruturada.”

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    Segundo a prefeitura, a concessão do Complexo Turístico da Redinha tem como objetivo profissionalizar a gestão do equipamento, elevar o padrão de serviços ao visitante, preservar a vocação cultural e gastronômica do bairro, e gerar emprego e renda na Zona Norte. O contrato deverá prever retorno para os permissionários locais, investimentos privados, manutenção contínua, além de indicadores de qualidade relacionados à limpeza, segurança, iluminação e acessibilidade. Também prevê inovação na gestão e preservação dos elementos identitários, como a tradicional “ginga com tapioca”.

  • Policial militar morre atropelado durante treinamento na Ponte Newton Navarro em Natal

    Policial militar morre atropelado durante treinamento na Ponte Newton Navarro em Natal

    Na manhã desta terça-feira (15), um policial militar morreu após ser atropelado por um carro enquanto realizava um treinamento físico na Ponte Newton Navarro, que liga as zonas Leste e Norte de Natal. O acidente aconteceu por volta das 6h30, na subida da ponte, no sentido da Praia do Meio para a Redinha.

    De acordo com testemunhas, o policial, de 50 anos, que atuava no 4º Batalhão da PM e participava de um curso de capacitação, tentava atravessar a via em direção ao Forte dos Reis Magos quando foi atingido por um veículo. Ele estava acompanhado de outros colegas no momento do acidente.

    O motorista do carro permaneceu no local após o atropelamento e acionou o socorro. Uma equipe do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) foi até o local, mas, infelizmente, constatou o óbito do policial.

    Segundo informações do Comando de Policiamento Rodoviário Estadual (CPRE), o motorista relatou que dirigia tranquilamente quando o policial tentou evitar um outro veículo, atravessando repentinamente sua frente. O condutor afirmou que tentou frear, mas não conseguiu parar o carro a tempo. Um teste de bafômetro foi realizado e não detectou a presença de álcool no sangue do motorista.

    O condutor foi encaminhado à delegacia para prestar depoimento e passar pelos procedimentos administrativos.

    Impacto no trânsito

    O acidente gerou lentidão no trânsito da região durante o início da manhã. A faixa reversível, que normalmente ajuda a desafogar o fluxo de veículos da Zona Norte para a Zona Leste no horário de pico, ficou inoperante devido à ocorrência.

    O caso segue sob investigação para esclarecer todos os detalhes do acidente.

  • Prefeitura de Natal declara emergência na Praia da Redinha por erosão costeira

    Prefeitura de Natal declara emergência na Praia da Redinha por erosão costeira

    Em uma publicação no Diário Oficial do Município (DOM) nesta sexta-feira (4), a Prefeitura de Natal anunciou a ampliação da área afetada pela situação de emergência em decorrência da erosão costeira, incluindo agora a Praia da Redinha. O novo decreto, nº 13.211, datado de 2 de outubro de 2024, acrescenta essa região ao Decreto nº 13.192, que já havia declarado estado de emergência nas áreas da Praia de Ponta Negra e Via Costeira.

    A decisão foi motivada pela identificação, por parte da Secretaria Municipal de Defesa Social (SEMDES) e outras autoridades locais, de riscos na Praia da Redinha. Barracas à beira-mar foram constatadas com estruturas colapsadas, representando um perigo para os ocupantes. Além disso, um relatório de monitoramento aponta para a previsão de marés altas entre os dias 17 e 19 de outubro, o que pode agravar ainda mais os danos já causados pela erosão marítima.

    O decreto entra em vigor imediatamente e tem como objetivo a adoção de medidas preventivas e emergenciais para mitigar os riscos na região. A ampliação da situação de emergência ocorre em um contexto em que a Prefeitura já havia declarado estado de emergência em setembro, com prazo de 90 dias, para Ponta Negra e Via Costeira, em resposta ao avanço do mar no litoral.

    O decreto anterior, publicado em 20 de setembro pelo prefeito Álvaro Dias, foi uma reação ao agravamento da erosão marinha que afeta a orla das praias. Esse fenômeno provocou danos significativos, como a destruição de equipamentos de drenagem e da proteção costeira de hotéis e rampas de acesso, colocando em risco não apenas a infraestrutura, mas também a segurança dos frequentadores da área.

    Com a interdição do Morro do Careca e outras áreas adjacentes, a Prefeitura reforçou as medidas de proteção, buscando garantir a segurança de pessoas que ainda frequentam a região. A Guarda Municipal também intensificou a fiscalização no Morro do Careca, em linha com as ações de emergência.

  • Complexo Turístico da Redinha tem previsão para ser entregue em outubro

    Complexo Turístico da Redinha tem previsão para ser entregue em outubro

    A conclusão do Complexo Turístico da Redinha, uma obra de reestruturação ambiciosa com um orçamento de R$ 25 milhões, está programada para a primeira semana de outubro, segundo informações da Secretaria de Infraestrutura de Natal (Seinfra). Com 97% das obras finalizadas, o novo complexo promete modernizar a Praia da Redinha, mas também tem gerado controvérsia entre moradores e trabalhadores locais devido à concessão do espaço à iniciativa privada.

    O Complexo, que inclui um novo Mercado com um andar, 33 boxes, sete restaurantes, uma praça de alimentação, mirante, píer e deck para embarcações, está sendo entregue à iniciativa privada por meio de uma Parceria Público-Privada (PPP). A concessão foi aprovada pela Câmara Municipal de Natal no início de setembro e terá duração de 25 anos, com a empresa vencedora responsável pela exploração comercial do espaço.

    Para a concessão, a empresa vencedora cobrará uma taxa mensal de aproximadamente R$ 650, oferecendo isenção no primeiro ano e descontos graduais nos anos subsequentes. Além disso, o contrato exige que a concessionária mantenha 10% das unidades locáveis para comerciantes da Praia da Redinha e que 30% de sua força de trabalho seja composta por moradores locais.

    No entanto, a privatização gerou descontentamento entre os trabalhadores e moradores locais. O antigo Mercado da Redinha tinha 33 permissionários, dos quais 16 estavam localizados dentro do mercado e 17 fora. Segundo o Projeto de Lei nº 465/2024, os antigos comerciantes terão um contrato válido por três anos, renovável por mais três, mas a proposta foi recebida com ceticismo.

    Reação dos Trabalhadores e Moradores

    Os trabalhadores do Mercado da Redinha, muitos dos quais estão no local há décadas, expressaram preocupação com a privatização. “Todos são contra a privatização”, afirmou um representante dos permissionários, que alegou que a categoria não foi adequadamente consultada durante as discussões. Além disso, muitos se sentiram excluídos das negociações, pois apenas uma parte dos trabalhadores recebeu indenização ou uma oportunidade de continuar suas atividades no novo complexo.

    O descontentamento se manifestou em protestos, incluindo uma manifestação na Ponte Newton Navarro em julho e uma lotação das galerias da Câmara Municipal durante a discussão sobre a concessão.

    Expectativas da Comunidade

    Por outro lado, alguns moradores e trabalhadores veem a conclusão das obras com otimismo. Ivonise Januário, de 77 anos e comerciante há 48 anos, é uma das poucas beneficiadas pelo processo de concessão. Ela espera que a modernização traga novos turistas e oportunidades de negócios. “Eu tenho esperanças que vai trazer muitos turistas, está ficando muito bonito”, afirmou.

    Paulo Carpegiane, morador local, também vê a reestruturação de forma positiva. Ele acredita que a modernização trará benefícios significativos para a região, ajudando a revitalizar o turismo e melhorar a economia local. “Essas obras vão organizar e com certeza vai dar uma melhorada grande para os comércios da região”, avaliou.

  • Álvaro Dias sanciona lei que autoriza concessão do Complexo da Redinha à iniciativa privada

    Álvaro Dias sanciona lei que autoriza concessão do Complexo da Redinha à iniciativa privada

    Em uma decisão que tem gerado grande controvérsia, o prefeito de Natal, Álvaro Dias, sancionou na última segunda-feira (2) a lei que autoriza a concessão do Complexo da Redinha à iniciativa privada. O ato, publicado no Diário Oficial do Município, segue a aprovação apressada do projeto pela Câmara Municipal em regime de urgência no dia 14 de agosto. A medida, que visa a gestão privada do famoso complexo turístico e cultural, está longe de ser recebida com unanimidade entre os moradores e especialistas da cidade.

    A nova lei estabelece que o concessionário deverá assegurar o retorno dos antigos ocupantes dos boxes e quiosques do mercado, com contratos de locação de quatro anos, renováveis por mais quatro. O projeto estipula um esquema de locação que inclui isenção total do aluguel no primeiro ano, seguido de um desconto de 75% no segundo ano, 50% no terceiro, e descontos graduais em caso de renovação até o sexto ano.

    Adicionalmente, a lei prevê que o concessionário forneça um enxoval completo para os permissionários, incluindo cutelaria, eletrodomésticos e mobiliário. Essa promessa visa a facilitar a adaptação dos antigos ocupantes às novas condições impostas pela gestão privada.

    Críticas à privatização

    Apesar das garantias oferecidas, a privatização do Complexo da Redinha levanta uma série de preocupações e críticas. O espaço, que abrange mais de 16 mil metros quadrados e inclui o mercado público, deck do mercado, estacionamentos e áreas de circulação, tem sido um importante ponto de encontro cultural e econômico para a comunidade local. A mudança para a gestão privada pode transformar esse patrimônio em um local voltado predominantemente para interesses comerciais.

    “Embora a promessa de isenções e descontos possa parecer atraente à primeira vista, ela não aborda as questões fundamentais sobre o impacto da privatização na acessibilidade e na inclusão dos pequenos comerciantes e artesãos locais”, afirma Luiz Henrique, especialista em políticas públicas. “Há um risco real de que as condições impostas pela nova administração possam tornar o espaço menos acessível e mais voltado para grandes interesses empresariais.”

    Outro ponto crítico é a falta de um debate público mais aprofundado sobre a concessão. A aprovação rápida do projeto e a ausência de um diálogo mais amplo com a população levantam dúvidas sobre a transparência e os reais interesses por trás da decisão. “A população não teve a oportunidade de se manifestar adequadamente sobre uma medida tão significativa, isso levanta sérias questões sobre a legitimidade e a consideração dos impactos dessa concessão.”, Conclui Henrique.

    Complexo Turístico da Redinha

    O Complexo Turístico da Redinha corresponde a uma área total de mais de 16 mil metros quadrados, incluindo o mercado público, deck do mercado, estacionamentos, estação de tratamento de esgotos (ETE), prédio anexo e áreas de circulação sobre as quais o administrador terá direitos e deveres.

    O prazo de concessão do espaço à iniciativa privada previsto é de 25 anos de duração. O investimento total na obra, pelo Município, foi de R$ 25 milhões.

    A lei estabelece que o Complexo Turístico “poderá sofrer reforma ou ampliação, desde que o conjunto respeite a característica precípua de uso e atividades próprias”.

    Caso seja extinta a concessão, a lei determina que retornam ao Poder Público “todos os bens reversíveis, direitos e privilégios transferidos ao concessionário através do contrato”.

  • Comerciantes protestam contra projeto de concessão do terminal Turístico da Redinha

    Comerciantes protestam contra projeto de concessão do terminal Turístico da Redinha

    Nesta quarta-feira (7), comerciantes se manifestaram na Câmara
    Municipal de Natal contra o projeto de lei que prevê a concessão do
    Terminal Turístico da Redinha à iniciativa privada. O terminal, que está
    em construção pela Prefeitura do Natal, tem gerado apreensão entre os
    comerciantes locais.O projeto, enviado pelo prefeito Álvaro Dias (Republicanos) no mês
    passado, ainda está em tramitação nas comissões da Câmara. No entanto,
    os comerciantes temiam que um pedido de urgência pudesse ser votado
    durante a sessão, em uma possível manobra da bancada governista,
    aproveitando o quórum presente. Apesar do receio, nenhum requerimento de
    urgência foi apresentado, e o projeto continuará tramitando sem pressa.O vereador Daniel Valença (PT) afirmou que o protesto dos
    comerciantes fez com que os vereadores aliados ao prefeito desistissem
    de pautar a urgência, o que foi negado pelo líder do governo, Kleber
    Fernandes (Republicanos).Os comerciantes expressaram preocupação com a possibilidade de serem
    excluídos do novo terminal, mesmo após décadas de trabalho na Redinha.
    Além disso, criticaram o valor que possivelmente será cobrado para
    continuar operando no local, com uma comerciante mencionando uma taxa de
    R$ 1,3 mil, embora essa informação não tenha sido confirmada pela
    prefeitura.Durante a sessão, os vereadores discutiram o projeto. O governista
    Raniere Barbosa (União Brasil) defendeu a concessão, afirmando que a
    iniciativa privada poderia gerir o Terminal Turístico com mais
    eficiência, citando exemplos de concessões bem-sucedidas na cidade, como
    a Arena das Dunas e o Hotel Barreira Roxa.Por outro lado, o vereador oposicionista Robério Paulino (Psol)
    criticou a prefeitura por querer conceder o espaço à iniciativa privada
    após investir R$ 30 milhões na construção. Ele também contestou a ideia
    de que o setor privado sempre administra melhor que o público, usando
    universidades públicas como contraexemplo.O projeto de lei prevê a concessão de uma área de 16,5 mil metros
    quadrados na Zona Norte de Natal por 25 anos, excluindo a faixa de
    praia, igreja e ruas. A empresa vencedora da licitação será responsável
    por alocar os antigos ocupantes dos boxes e quiosques, com contratos de
    até seis anos e aluguéis controlados. Além disso, 10% dos espaços
    deverão ser reservados a empresários locais, e 10% das receitas líquidas
    deverão ser aplicadas em melhorias no bairro. O prefeito argumenta que a
    concessão visa modernizar a Redinha e incrementar a atividade turística
    na região.

























  • Complexo Turístico Redinha prevê trabalho para moradores locais

    Complexo Turístico Redinha prevê trabalho para moradores locais

    A Prefeitura de Natal encaminhou à Câmara Municipal um projeto de lei que visa regulamentar a concessão do Complexo Turístico da Redinha, trazendo diversas garantias e benefícios aos antigos ocupantes dos boxes do mercado e dos quiosques. A nova legislação, se aprovada, garantirá a permanência dos comerciantes locais que há anos atuam na área, assegurando que suas operações continuem de maneira estável e justa.

    Um dos pontos mais relevantes da nova lei é a garantia de retorno dos antigos ocupantes dos boxes e quiosques, desde que estejam cadastrados e reconhecidos pela Prefeitura. Os comerciantes terão seus contratos mantidos por três anos, com possibilidade de prorrogação por mais três anos. Durante este período, os aluguéis serão controlados e contarão com descontos significativos para facilitar a adaptação dos comerciantes às novas condições.

    Descontos Progressivos nos Aluguéis:

    • 1º ano: Isento de cobrança.
    • 2º ano: 75% de desconto.
    • 3º ano: 50% de desconto.
    • 4º ano (se renovado): 25% de desconto.
    • 5º ano (se renovado): 12,5% de desconto.
    • 6º ano (se renovado): 5% de desconto.

    Além disso, os ocupantes receberão um kit inicial, incluindo cutelaria, eletrodomésticos e mobiliário, fornecido pelo concessionário, para facilitar o início ou a continuidade de suas atividades.

    Preservação Cultural e Investimentos Locais

    A preservação da cultura local é uma das preocupações centrais da nova lei. Durante todo o período de concessão, a tradicional ginga com tapioca, considerada patrimônio imaterial da cidade, deverá ser comercializada com destaque. Essa medida visa valorizar e manter viva uma das tradições mais queridas de Natal.

    A lei também estipula que pelo menos 10% dos boxes e quiosques serão destinados a empresários locais da Redinha, e 10% das receitas líquidas da concessão serão aplicadas em melhorias no bairro. Além disso, o concessionário será obrigado a contratar pelo menos 30% de seus funcionários dentre os moradores do bairro da Redinha, garantindo emprego e desenvolvimento econômico local.